Busca por direito - Jus.com.br

Sistema Tributário como instrumento de qualificação do Estado de Direito Democrático

Democráticos são de Direito. ... Com o advento do Estado de Direito, a fiscalidade é submetida a limites. ...

Artigo Publicado em 01 de Abril de 2020 às 16:55 Por Paulo Danilo Reis Lopes e José Leite Guimarães Junior

O consumidor tem direito de se arrepender da compra quando feita fora do estabelecimento da loja?

Diante disso, trago à vocês, no artigo dessa semana, tema bem interessante que envolve os direitos dos ... O direito de arrependimento ou de reflexão está previsto no artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor ...

Artigo Publicado em 20 de Setembro de 2018 às 12:10 Por Pérecles Ribeiro Reges

O surgimento do Direito Empresarial como fruto das relações comerciais e do Darwinismo econômico

Palavras-chave: Direito Comercial. Comércio. Direito Empresarial. Ato de comércio. ... De acordo com Ricardo Negrão, o direito comercial desenvolveu-se à margem do direito civil, na prática ...

Artigo Publicado em 04 de Novembro de 2017 às 13:12 Por Ítalo Miqueias da Silva Alves

O legado da juíza Ginsburg e as mulheres no direito brasileiro

O caso também fez perguntar como está a situação das mulheres no Direito Brasileiro, de onde viemos e ... E, é claro, o liame com um ícone da luta feminista no e através do Direito, cuja vida foi perdida ano ...

Artigo Destacado em 31 de Dezembro de 2020 às 14:45 Por Livia Lopes e Ana Carolina Fisher

Educação ambiental e direito dos animais

integração existente, a nível teórico e normativo, entre os campos do saber “Educação Ambiental” e “Direito ... problema: “como as normas jurídicas vigentes sobre a Educação Ambiental estabelecem conexão com os Direitos ...

Artigo Destacado em 03 de Setembro de 2015 às 17:04 Por Fernando de Azevedo Alves Brito , Álvaro de Azevedo Alves Brito , Bianca Silva Oliveira e Marília de Azevedo Alves Brito

Inseminação artificial homóloga post mortem e direito sucessório

Direito à filiação O Direito Sucessório existe em decorrência da filiação. ... Leituras Complementares de Direito Constitucional: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 3. ed., ...

Artigo Destacado em 17 de Março de 2013 às 08:05 Por Daniel Verissimo de Lima Júnior

Modernas teorias do delito no Direito Penal brasileiro

numa síntese, da mesma forma que o Estado de Direito e Estado Social não são opostos inconciliáveis, ... Baseado no modelo filosófico normativista, JAKOBS associa-se às concepções de LUHMANN de que o Direito ...

Artigo Destacado em 09 de Novembro de 2012 às 15:38 Por Carlo Velho Masi

O direito do trabalho e a prevalência do negociado sobre o legislado

INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é uma parte do Direito que se volta à compreensão e ao estabelecimento ... CONTEXTUALIZAÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO O direito do trabalho, como um ramo ...

Artigo Publicado em 06 de Outubro de 2018 às 16:33 Por Marcos Rohling

Minha visão sobre a teoria do Direito Penal do inimigo

A Teoria do Direito Penal do Inimigo (Feindstrafrecht), é perigosa e até danosa ao misturar uma definição ... Acontece que o combate armado é absolutamente ineficaz se não tivermos um Direito Penal e um Direito ...

Artigo Publicado em 26 de Outubro de 2015 às 08:28 Por Arnaldo Adasz

O GARANTISMO PENAL COMO AMEAÇA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A Constituição Federal de 1988 materializado os direitos fundamentais e estrutura o Estado de Direito ... indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito ...

Artigo Publicado em 02 de Outubro de 2021 às 16:00 Por Victor Queiroz de Oliveira e Lucas Henrique

Interfaces da supressão dos Direitos Fundamentais em tempos de Pandemia

só já corresponde a uma ofensa aos mais elementares valores e princípios de um Estado Democrático de Direito ... , p. 19): Direitos Fundamentais são hoje considerados uma das fontes centrais de legitimidade do direito ...

Artigo Publicado em 19 de Junho de 2020 às 14:39 Por Sandra Mara Dobjenski

Aposentados têm direitos violados na política orçamentária

O objetivo deste artigo de opinião é mostrar aos leitores que os aposentados do País têm seus direitos ... procrastinados sobre as restituições do imposto de renda pago indevidamente, considerando que o direito ...

Artigo Destacado em 13 de Outubro de 2021 às 17:09 Por Edson Sebastião de Almeida

A inviolabilidade do sigilo de correspondência como direito fundamental constitucionalizado

à vida, do direito à liberdade, do direito à educação, etc, merecendo, portanto, ser respeitado como ... , ao afirmar que “o sigilo da correspondência alberga também o direito de expressão, o direito de ...

Artigo Publicado em 16 de Julho de 2014 às 15:12 Por Juliana Silva Barros de Melo Sant'Ana

Lei de execução penal e o direito penitenciário na prática.

Este, o Direito Penitenciário que é um ramo jurídico qual aglutina direitos individuais, coletivos e ... o Poder Constituinte Originário ao elaborar nossa CF/88, elencou-o como uma disciplina autônoma do Direito ...

Artigo Publicado em 13 de Janeiro de 2020 às 21:49 Por Francis Lucena

O sétimo sapato sujo: normas constitucionais inconstucionais

De outra banda, aos que advogam em favor da corrente jusnaturalista, o poder originário esbarra no direito ... título exemplificativo, mencione-se norma formalmente pertencente à Constituição que vai de encontro ao direito ...

Artigo Destacado em 18 de Setembro de 2023 às 12:34 Por Diego Araújo Rebouças

Direito Penal do inimigo: breve olhar sobre o tema

Palavras-chave: Direito Penal do Inimigo, Direitos Básicos, Delinquente, Criminologia, Velocidades, Estado ... ( Rogério Greco, p.681 Curso de Direito Penal parte geral) Das Velocidades do Direito Penal ...

Artigo Publicado em 12 de Março de 2018 às 02:51 Por Pedro Balbi Duque , Igor Fernando Custódio e Maristela Cabral de Freitas Guimarães

Direito na Mesopotâmia e no Egito antigo

A relação entre o Direito e a História tem sido de há muito explorada, sem a preocupação, por nós ... A ciência do direito é uma ciência histórico-cultural e compreensivo-normativa, por ter por objeto a ...

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 2011 às 15:01 Por Rogério de Araújo Lima e Lucas Cavalcante de Lima

A inconstitucionalidade da súmula de efeito vinculante no Direito brasileiro

adiante complementa a definição ao trazer o significado de súmula da jurisprudência: "Teoria geral do direito ... e direito processual. 1. ...

Artigo Destacado em 02 de Outubro de 2003 às 00:00 Por Enéas Castilho Chiarini Júnior

10 anos dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos

Em 16 de junho de 2011, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas endossou, por meio do artigo ... /RES/17/4[2] adotada por consenso[3], os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos ...

Artigo Destacado em 14 de Junho de 2021 às 11:58 Por Leonel Lisboa

Ode à caridade no direito existencial das famílias pós-convencional

Quer dizer que não basta que o sujeito de direitos reste protegido e seus direitos e garantias restem ... ou, se se preferir, do Estado Constitucional de Direito, é tão denso e proeminente quanto as cores que ...

Artigo Publicado em 08 de Abril de 2014 às 16:23 Por Luiz Felipe Nobre Braga