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O interesse público e seus limites no Estado Democrático de Direito

Ou seja, o direito, neste ponto, abandona o caráter predominantemente defensor de direitos individuais ... A importância de tal direito, embora questionada por alguns (assim como ocorre com o direito à vida nos ...

Artigo Publicado em 29 de Fevereiro de 2020 às 12:13 Por Heitor César Fabbris Cardoso , João Paulo Dias Morandini e João Paulo Dias Morandini

Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos como limitação material ao Poder Constituinte Originário

os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. 2. ... Conforme dito, o Poder Constituinte também tem limites de direito. ...

Artigo Publicado em 28 de Janeiro de 2015 às 10:53 Por Cynthia Lays Feitosa de Brito

Direito Ambiental na OAB: O que estudar para 1ª Fase

Das 80 (oitenta) questões da prova, apenas duas são de Direito Ambiental. ... Vale a Pena Estudar Direito Ambiental na OAB? ...

Artigo Publicado em 28 de Dezembro de 2020 às 18:31 Por Michel Ferreira

Terceira via do Direito Penal: Uma nova visão de proteção às vitimas de crimes.

Terceira via do Direito Penal: Uma nova visão de proteção às vitimas de crimes. ... Há muito tempo o Direito Penal se apresenta mais especificamente na defesa dos interesses dos autores ...

Artigo Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 às 09:44 Por Jeferson Botelho Pereira

Servidor ex-celetista tem direito a contar o tempo de trabalho insalubre

penosas ou perigosas quando trabalhava sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ... servidor público, ex-celetista, que tenha exercido atividade laboral em condições insalubres, possui direito ...

Notícia Publicado em 04 de Junho de 2016 às 20:35 Por Cristiana Marques Advocacia

As "novas regras" sobre o direito de greve dos servidores públicos.

DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO. ARTIGO 37, VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ... Exercício do direito público subjetivo de greve. ...

Artigo Destacado em 14 de Novembro de 2007 às 00:00 Por Rodrigo Albuquerque de Victor

Síntese descritiva da lei de introdução às normas do direito brasileiro

leis); Critérios de integração do ordenamento jurídico (analogia, costumes, princípios gerais do direito ... e equidade); Normas de direito internacional privado. ...

Artigo Publicado em 04 de Novembro de 2015 às 17:43 Por Agnaldo Souza de Jesus

Estudo sobre funções e princípios do Direito Penal através da análise de caso

Por isso “já que a finalidade do Direito Penal, como dissemos, é proteger bens essenciais à sociedade ... Penal, possam ser resolvidas ou punidas por outros ramos do Direito, ou até de uma maneira mais branda ...

Artigo Publicado em 27 de Novembro de 2015 às 10:30 Por Adriano Vitor Bringel Guimaraes e J. L. Jr

O Estado de coisas inconstitucional pela efetivação do direito à saúde

Quando o constituinte de 1988 elegeu à categoria de Direito Fundamental o direito a saúde (art. 7º), ... Especificamente no que tange o direito à saúde, é preciso reconhecer que o Governo Federal tem mostrado ...

Artigo Destacado em 17 de Janeiro de 2016 às 21:53 Por Monaliza Maelly Fernandes Montinegro

O pouso do robô Philae e o Direito Espacial

Internacional, não merecem aplicação no Direito Espacial. ... O Direito Espacial, ramo do Direito Internacional Público, que ganhou corpo na Guerra Fria em razão da ...

Artigo Destacado em 19 de Novembro de 2014 às 17:57 Por Jonathan Percivalle de Andrade

Direito ao esquecimento: o equívoco do STF

à privacidade e o direito à informação. ... Para tanto, será apresentado o conceito de direito ao esquecimento, sua relação com os direitos e garantias ...

Artigo Destacado em 26 de Junho de 2025 às 08:22 Por Roberta Barbosa Miranda

Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais

Portanto, é a partir dos direitos fundamentais (pois são os direitos vinculados à proteção do homem) ... Algumas notas sobre colisão de direitos fundamentais, in Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais ...

Artigo Destacado em 21 de Novembro de 2003 às 00:00 Por Paulo Ricardo Schier

Exclusão de militares temporários do Exército por incapacidade laboral

Resumo: Esse ensaio se propõe a estudar o papel do poder judiciário para garantir o direito fundamental ... NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O triunfo tardio do direito constitucional ...

Artigo Destacado em 05 de Maio de 2020 às 15:10 Por Jamil Pereira de Santana

Arnaldo Vasconcelos e a teoria da tridimensionalidade axiológica do Direito

Teoria do Direito. 3. Teoria tridimensional axiológica do Direito. ... São Paulo: Malheiros, 2006; Direito e força: uma visão pluridimensional da coação jurídica. 1a. ed. ...

Artigo Destacado em 17 de Outubro de 2013 às 07:07 Por Rogério da Silva e Souza e Lara Fernandes Vieira

STJ reconhece proteção jurídica ao nascituro: Direito à vida e Seguro DPVAT

Capacidade civil → capacidade de direito e capacidade de fato. ... Capacidade de direito → grau de aptidão para adquirir direitos ou para praticar, por si ou por outrem ...

Artigo Publicado em 05 de Julho de 2019 às 20:19 Por Ingryd Stéphanye Monteiro

Quando a ex-esposa tem direito à pensão por morte

Seria um caso de perda da qualidade de dependente, mas não do direito a receber o benefício. ... Neste caso, apesar de a ex-esposa não ganhar a pensão alimentícia, ficará comprovado que teria direito ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 2022 às 18:45 Por Jefferson Luiz Maleski

O princípio da equivalência entre os contratantes coletivos no Direito do Trabalho

do estado de direito do século XIX e da primeira metade do século XX é o direito das regras dos códigos ... ; o direito do estado constitucional e de direito leva a sério os princípios, é o direito dos princípios ...

Artigo Publicado em 30 de Julho de 2019 às 04:35 Por Emmanoel Campelo de Souza Pereira

O Estado pode ser vítima de dano moral?

, como por exemplo, ao Direito Administrativo, Direito Penal e inclusive, Direito Tributário. ... jurídicas de direito público não pode jamais conduzir à subversão da própria essência desses direitos ...

Artigo Destacado em 11 de Setembro de 2018 às 20:36 Por Camila Martins

Reflexões sobre a aplicação do direito penal do inimigo de Gunther Jackobs na guerra contra o terror

A teoria do Direito Penal do Inimigo foi desenvolvida por Günther Jakobs, professor de Direito Penal ... inimigo à Instituição Estado quer derrubar os poderes deste, portanto, não está vinculado às normas de direito ...

Artigo Publicado em 03 de Setembro de 2016 às 11:27 Por Semiramys Fernandes Tomé e José Afonso de Lima Neto

Negócios simulados no Direito luso-brasileiro: uma análise comparada

Da mesma maneira, na linguagem do Direito, a simulação é uma figura encontrada nos negócios jurídicos ... Em Portugal, o artigo 1032º do Código de Seabra, de 1867, referia-se ao “fim de defraudar os direitos ...

Artigo Publicado em 24 de Agosto de 2020 às 22:39 Por Vítor Borba Shnaiderman