Busca por direito - Jus.com.br

Deve existir direito de arrependimento na compra de passagens aéreas?

O direito de arrependimento consiste na faculdade dada ao consumidor que efetuar compra fora do estabelecimento ... Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente ...

Artigo Publicado em 05 de Setembro de 2018 às 13:58 Por Fabíola Ferreira de Oliveira

Tema 793 do STF: direito à saúde e coisa julgada parcial

Constituição Federal de 1988, que não exime nenhum ente público de sua missão e dever de zelar pelo direito ... DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. ...

Artigo Destacado em 11 de Março de 2021 às 17:34 Por Carlos Eduardo Rios do Amaral

Ativismo e protagonismo social na busca da efetivação dos direitos dos surdos.

, direitos estes que deveriam ser garantidos pelo Estado. ... Surdos: educação, direito e cidadania. Rio de Janeiro: Wak, 2010. OMOTE, Sadao. ...

Artigo Publicado em 11 de Agosto de 2014 às 14:10 Por Nilza Eline Munguba Matias

Rescisão de contrato de compra de imóvel: direitos do devedor

estão sofrendo prejuízos maiores do que o legalmente aceitável, especialmente pelo desconhecimento do direito ... Isso porque, o judiciário consolidou o entendimento de que o devedor, também, possui direitos inclusive ...

Artigo Destacado em 11 de Junho de 2013 às 17:06 Por Alexandre Berthe Pinto

UNOC3 e Amazônia Azul: o futuro dos oceanos em pauta

OCEANO E DIREITOS DA NATUREZA Os Direitos da Natureza são um avanço civilizatório que exige o rompimento ... Em síntese: "Não há Direitos Humanos sem Direitos da Terra", como enfatizamos em nossos trabalhos. ...

Artigo Destacado em 09 de Junho de 2025 às 08:18 Por José Cláudio Rocha

A EC nº 103/19 e o direito adquirido dos servidores federais

Em apertada síntese, direito adquirido é o que, ainda não exercido, já se incorporou ao patrimônio ... Trata-se de direito subjetivo - imune, portanto, a alterações na ordem legal - que ainda não foi exercido ...

Artigo Destacado em 29 de Junho de 2022 às 17:50 Por Michel Martins de Morais

Classificação jurídica de bens para o Direito Civil

O presente artigo visa esclarecer todas as possíveis dúvidas referentes aos bens jurídicos no âmbito do Direito Civil. Dessa forma, procura-se elucidar de forma objetiva a classificação jurídica dos bens estabelecidos no atual código civil.

Artigo Publicado em 18 de Outubro de 2020 às 13:57 Por Italo Diêgo Sousa de Alencar

Direito de sub-rogação em pagamentos realizados por associações de proteção veicular

A sub-rogação é um mecanismo jurídico previsto no Direito Civil, em seus artigos 346 a 361 do Código ... um credor por outro, assegurando que a obrigação original seja mantida, mas com um novo titular do direito ...

Artigo Publicado em 01 de Julho de 2024 às 09:29 Por Gabriel Martins Teixeira Borges e Maria Eduarda Silva Ferreira

Testamento com cláusulas restritivas de direito: impugnação judicial

dos herdeiros necessários nos termos do artigo 1.723 do antigo diploma legal: Não obstante o direito ... da limitação para dificultar a utilização da herança por vingança ou retaliação, vez que não tinha o direito ...

Artigo Destacado em 29 de Janeiro de 2013 às 13:04 Por Fernanda Dal Sasso de Resende

A construção histórica da distinção entre ética pública e moral privada e sua incidência no processo de formação do ideal dos direitos fundamentais:

entre Direito e Moral e na luta iniciada pelo mesmo pela humanização do Direito penal e processual ... O Direito justo é aquele vinculado a um Estado democrático de Direitos e aos históricos direitos fundamentais ...

Artigo Destacado em 29 de Julho de 2007 às 00:00 Por Marcos Leite Garcia

Servidor público e revisão geral anual

Além do direito de representação assegurado pela Constituição Federal de 1988, a Constituição Estadual ... A inobservância desse direito não só fere a dignidade dos servidores, como compromete a qualidade e a ...

Artigo Destacado em 19 de Março de 2025 às 22:34 Por Jeferson Botelho Pereira

Direito subjetivo e sua histórica relação com a Administração Pública

Resumo: A abordagem do direito subjetivo perpassa às lições básicas do próprio estudo do Direito. ... PALAVRAS-CHAVE: direito subjetivo, Direito Administrativo, Administração Pública. Sumário: 1. ...

Artigo Destacado em 09 de Março de 2016 às 01:43 Por Fernando Araújo

Verde-amarelismo jurídico: por um trabalho sem direitos

O Artigo 4º da Medida Provisória “garante” os direitos previstos na Constituição Federal – como se uma ... Não são garantidos, entretanto, os direitos previstos na CLT e nas normas coletivas da categoria a que ...

Artigo Destacado em 12 de Novembro de 2019 às 19:46 Por Almiro Eduardo de Almeida e Oscar Krost

Direito à integridade psicofísica e os temperamentos de sua indisponibilidade

paz, parte integrante do direito à privacidade e o próprio direito à integridade psicofísica. ... O direito à integridade psicofísica na legislação pátria O direito à integridade psicofísica, naturalmente ...

Artigo Publicado em 02 de Julho de 2015 às 18:17 Por Gabriel

Direitos autorais nos programas de computadores

RESUMO: No tocante ao Direito imaterial, será exposto neste resumo os direitos autorais de programas ... PALAVRAS-CHAVE: Direitos Reais. Direitos Autorais. Programas de Computador. Tecnologia. ...

Artigo Destacado em 08 de Agosto de 2018 às 09:15 Por Fabiana Regina Correia da Silva e Fernando Azeredo

Ativismo judicial: tutela do direito à saúde e políticas públicas

há ainda que se diferenciar o ativismo judicial em: ativismo inovador (criação de uma norma, de um direito ... Assim, a conduta ativista de tutelar o direito a saúde fortalece o estado democrático de direito à medida ...

Artigo Publicado em 18 de Abril de 2014 às 06:48 Por Bernardo Schmidt Penna e Cássio Contarato Salvador

Liberdade de imprensa versus direitos da personalidade

da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 16.8.1789. ... É o que modernamente é designado por ser “direito de informar”. ...

Artigo Destacado em 04 de Março de 2014 às 22:25 Por Gisele Leite

OS DIREITOS DAS MULHERES NA EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A Evolução dos Direitos das Mulheres. 2. Lei Maria da Penha e o Princípio da Igualdade. 3. ... Foram excluídas da educação, direitos civis e direitos políticos, como divórcio e o direito ao voto. ...

Artigo Publicado em 13 de Novembro de 2020 às 13:41 Por Marina Escriche

Direito Ambiental à luz do art. 225 da CFB/1988.

Todo o direito ambiental é calcado nesta filosofia: vamos evitar o dano. ... Este é o elo do direito ambiental com o direito econômico. ...

Artigo Publicado em 02 de Julho de 2014 às 15:56 Por Elson de Almeida Santos

Decisão do STF é mais um capítulo do direito penal de emergência

Ao fim e ao cabo, trata-se de mais um capítulo na saga — interminável — de concretização do Direito Penal ... O neoposicionamento do STF não se refere ao processo, mas ao próprio direito de punir do Estado. ...

Artigo Destacado em 29 de Fevereiro de 2016 às 10:48 Por Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas dos Santos