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Cinco mudanças na Legislação que podem mudar a vida do cidadão brasileiro
Legislativo é responsável pela criação, aprovação e modificação das leis que regem uma nação respeitando os direitos ... Para Maria Clara Seixas, professora de Direito Digital na Faculdade Baiana de Direito, “a lei é positiva ...Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI: TJSP condena LOPES na restituição à vista ao comprador por valores indevidamente pagos por suposta comissão de corretagem e SATI
Moreira Viegas, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 27/11/2013; Apelação 0135019-52.2012.8.26.0100, Rel. ... Araldo Telles, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 24/09/2013; Apelação 0211376-10.2011.8.26.0100, Rel. ...STJ: Primeira Turma manda reaplicar questão a candidato prejudicado em concurso que não respeitou edital.
No primeiro grupo, seriam cobradas as disciplinas direito penal, direito processual penal e execução ... penal; no segundo, figurariam as matérias direito civil, direito processual civil, direito da infância ...Possui o Ministério Público legitimidade para ajuizar ação de indignidade?
Essa situação atenta contra a Moral e a Lógica do Direito. ... Curso de direito civil, v. 6: direito das sucessões/Paulo Nader. – 7. ed. rev., atual. e ampl. – Rio ...
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Destacado
em 18 de Março de 2020 às 20:00
Por
Maria Beatriz Macedo de Brito Cardoso
e
João Gabriel Cardoso
Empréstimo a analfabeto só com registro em cartório
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso – BA, quem coube mediante ... A presente situação demonstra a existência de direito individual homogêneo, modalidade de direito coletivo ...
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Destacado
em 15 de Julho de 2007 às 00:00
Por
José Raimundo Passos Campos
e
Geneir Marques de Carvalho Filho