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Evolução histórica e aplicabilidade da responsabilidade civil no Direito Administrativo brasileiro

EVOLUÇÃO HISTÓRICA E APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO ... Lumma Dantas de Santana UNIVERSIDADE TIRADENTES 5º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO e-mail ...

Artigo Publicado em 25 de Maio de 2014 às 22:06

Políticas públicas como forma de instrumentalização de efetivação dos direitos sociais

interdependentes e indivisíveis, que são os direitos civis e políticos e os direitos econômicos e sociais ... O que se reafirma, desta forma, é que os direitos sociais asseguram, ancoram a afirmação dos Direitos ...

Artigo Publicado em 16 de Junho de 2017 às 23:39 Por Joilson Barbosa Vitorio

O futuro do Direito técnico na sociedade da informação

Resumo: Não raro, sou questionado por colegas da Advocacia (e outros ramos do Direito) quanto ao ... Essa preocupação é assertiva, dado que realmente todos os contextos do direito estão sendo repensados ...

Artigo Publicado em 07 de Dezembro de 2018 às 07:38 Por Douglas Belanda

A solidariedade como direito fundamental

Ao contrário, os direitos da primeira geração, direitos individuais, os da segunda, direitos sociais, ... gama de direitos humanos incorpora-se aos tradicionais: direito ao trabalho (direito de sindicalização ...

Artigo Destacado em 06 de Agosto de 2018 às 17:00 Por Ricardo Werner Friedrich

Direito e transfobia

INTRODUÇÃO A temática abordada é baseada no Paper Transfobia e Direito: Âmbito Nacional, onde será ... gênero entre os indivíduos que se inserem na cultura ideológica, pois nesse caso os demais ramos do Direito ...

Artigo Publicado em 28 de Setembro de 2021 às 15:55 Por Sarah Souza Leal

Direito e Tecnologia

E é desta forma, que eu como Advogado militante, vejo o Direito e sua aplicação social na atualidade, ... ou seja, a confiança no profissional do Direito ainda é o mais relevante antes da Contratação. ...

Artigo Publicado em 29 de Março de 2019 às 09:04 Por Alessandro Jesus da Silva

POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

RESUMO: Os Direitos Humanos e a necessidade de aperfeiçoamento sobre o tema na atualidade em busca ... PALAVRAS CHAVE: DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL. ...

Artigo Publicado em 20 de Julho de 2021 às 18:11 Por Cristiano Fonseca da Silva

Direitos fundamentais como limites jurídicos ao poder do Estado: conteúdo essencial dos preceitos constitucionais

", "direitos do homem [05]", "direitos subjetivos públicos", "liberdades públicas", "direitos individuais ... e de direitos. ...

Artigo Destacado em 05 de Março de 2011 às 08:29 Por Lauren Lautenschlager

Direito e Pandemia

seu fundamento. (...) na Medicina firmou-se o conceito largamente difundido que todo paciente tem o direito ... ínsito de proteger a sua própria inviolabilidade física e psíquica e o direito de, por auto-determinação ...

Artigo Publicado em 04 de Janeiro de 2021 às 20:46 Por Lucas Uehara Pires

O julgamento de Flaubert como violação a liberdade de expressão e de pensamento e ao direito humano à comunicação

INTRODUÇÃO Com o surgimento do Estado de Direito e, consequentemente, do constitucionalismo ... do Homem a Comunicar), a premência de um novo direito humano na Declaração Universal dos Direitos Humanos ...

Artigo Publicado em 15 de Outubro de 2018 às 18:40 Por Francisco das Chagas Ferreira

O direito à diferença como instrumento de construção de uma sociedade pluralista no Brasil

O conteúdo do direito fundamental à liberdade. 4. O conteúdo do direito fundamental à igualdade. 5. ... Os direitos das minorias à luz do direito fundamental à Igualdade. ...

Artigo Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 às 08:59 Por Ana Cristina Accioly

Imputação objetiva no Direito Penal Ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)

Direito Penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 1992. v. 2. - - - - - - - . Direito Penal. 15ª ed. ... , neste enunciado: Direito é a realização ordenada e garantida do bem comum numa estrutura tridimensional ...

Artigo Destacado em 27 de Agosto de 2011 às 08:44 Por Guilherme Guimarães Feliciano

A violência de gênero como uma violação de direitos humanos no Brasil e na Espanha

à segurança pessoal, o direito à integridade pessoal e o direito de toda pessoa a não ser submetida ... (Convenção Europeia dos Direitos do Homem. ...

Artigo Publicado em 05 de Janeiro de 2022 às 08:14 Por Benigno Núñez Novo

Contratos são a primeira frente da construção do Direito Digital no Brasil.

negócio, processos produtivos e relações de trabalho no mundo, traz também uma série de desafios para o Direito ... E a primeira frente de transformação do Direito se dá no âmbito dos contratos, onde as mudanças tendem ...

Notícia Publicado em 18 de Junho de 2018 às 14:46 Por Wander Barbosa

Lei 10.690/2003 garante direito a compra de carro com desconto.

atualmente, este benefício ainda pouco utilizado e conhecido, levando muitas pessoas à não usufruem deste direito ... Este direito abrange em média 50% dos brasileiros, cerca de 100 milhões de pessoas, que podem adquirir ...

Artigo Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 às 17:48 Por Wander Barbosa e Manoela Alexandre do Nascimento

O direito de ir e vir é indevidamente restringido com "lockdowns"?

Há restrições a direito fundamental que são amparadas constitucionalmente. ... Por fim, realizando um sopesamento entre a intensidade da restrição ao direito fundamental atingido ( ...

Artigo Publicado em 15 de Janeiro de 2021 às 16:04 Por Marcos Augusto Bernardes Bonfim

O direito de ir e vir é indevidamente restringido com "lockdowns"?

Há restrições a direito fundamental que são amparadas constitucionalmente. ... Por fim, realizando um sopesamento entre a intensidade da restrição ao direito fundamental atingido ( ...

Artigo Publicado em 18 de Janeiro de 2021 às 08:55 Por Marcos Augusto Bernardes Bonfim

Redução de jornada para autistas e familiares

Inclusive, deveriam haver reconhecido tal direito por analogia, aplicando os referidos preceitos da Lei ... II – A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no § ...

Artigo Destacado em 18 de Setembro de 2023 às 09:18 Por Alcindo Antonio Amorim Batista Belo

O Direito do Mar: convenção de Montego Bay e a Constituição Federal de 1988

INTRODUÇÃO A convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar foi adotada em Montego ... em 1998, ajustou seu Direito, antes que encontrar-se obrigado ao plano internacional. ...

Artigo Publicado em 04 de Janeiro de 2015 às 11:15 Por Cosma Catunda Borges Martins

Tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos por meio do processo coletivo

em que passam a ser amparados pelo Direito, os interesses assumem o mesmo status de direitos, desaparecendo ... Não se trata aqui de defesa de direitos coletivos, mas de defesa coletiva de direitos individuais. ...

Artigo Destacado em 24 de Março de 2017 às 15:50 Por Thadeu Augimeri de Goes Lima