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Do direito à liberdade de expressão e o dissenso da legalização de substância entorpecente: restrições à exegese do artigo 287 do código penal
dos direitos humanos, dos direitos das minorias e dos marginalizados em uma sociedade democrática. ... CONSTRANGIMENTOS Como é sabido, direito individual configura uma espécie de Direito Constitucional ...Diálogo das fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Direito Civil sob uma construção neoconstitucionalista
Assim, este movimento ocorreu após o fracasso do positivismo, logo, remete a uma humanização do direito ... aos direitos constitucionais.” ...
Artigo
Publicado
em 23 de Maio de 2016 às 14:53
Por
Lucas Mendes Cordeiro da Cruz
e
Tales Yuri Silva Arruda
Um diálogo entre a Reforma Trabalhista e o cinema: "O homem que virou suco" e "O Emprego" à luz das mudanças propostas
Pontua-se apenas alguns argumentos com a finalidade de provocar a reflexão sobre a matéria sob a ótica do Direito ... debates, que se apresenta como método provocativo e reflexivo, demonstrando, assim, que a ligação entre o Direito ...Maioridade penal: o menor como inimigo do estado baseado na teoria do Direito Penal do Inimigo de Gunter Jakobs
acerca da redução da maioridade penal que está sendo trazida à luz da discussão sob a ótica da teoria do direito ... universais a que todos temos direitos. ...
Artigo
Publicado
em 06 de Novembro de 2015 às 14:17
Por
Thais da Silva Spoladore
,
Patricia Mara Moreira Amaral
e
Cláudio Contarini de Souza Filho
Resenha Crítica do texto: Da Internacionalização à Internalização: Lei de Migração e a Busca de uma Concepção “Contra – Hegemônica” de Direitos Humanos.
O texto aborda de forma clara ainda na introdução a evolução dos Direitos Humanos nas relações internacionais ... Mesmo com diversos acontecimentos que ressaltavam os direitos humanos ainda no século XVIII e XIX as ...
Artigo
Publicado
em 10 de Maio de 2018 às 18:13
Por
Karine Alves de Araújo
e
Victor Hugo Rodrigues Figueiredo
A transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial
Palavras-chave: Direito Comercial. Direito Empresarial. Evolução. ... No próprio Direito Privado ora é tratado como Direito Comercial, e nas outras vezes como Direito Empresarial ...
Artigo
Publicado
em 01 de Maio de 2022 às 14:57
Por
Raiane França Cardoso
e
Emanoelly Maria Pereira Silva