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Ação revisional de contrato de alienação fiduciária

II - O DIREITO 2.1. ... Logo, por tratar-se de ato ilícito, existem cláusulas contratuais nulas de pleno direito e, outras ...

Petição Destacado em 01 de Janeiro de 2000 às 01:00 Por Rogério Mayer

Danos morais por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

Juiz de Direito da Vara Civel da Comarca do Crato-Ce AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO ... Assim, Agostinho Alvim, em obra clássica no direito brasileiro, dizia que não são bens jurídicos ...

Petição Destacado em 01 de Agosto de 1999 às 00:00 Por Francisco Leopoldo Martins Filho

MS contra juiz que indeferiu apelação em Juizado Especial com pedido de Justiça gratuita

EULER PAULO DE MOURA JANSEN JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BAYEUX, (ou substituto ... Liberdade, 3463, centro, Bayeux-PB, Centro, 1.º Andar, pelos seguintes argumentos de fato e de direito ...

Petição Destacado em 01 de Novembro de 2001 às 01:00 Por Jânio Luís de Freitas

Ação de fornecimento de medicamentos

federal da AGU localizada na rua (nome do endereço), do Estado (nome do Estado), pessoa jurídica de direito ... Do Direito O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever ...

Petição Publicado em 19 de Abril de 2015 às 17:47 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Modelo de recurso ordinário constitucional.

réu, para atenuar a condenação, desta forma, a respeitável sentença de primeiro grau é nula de pleno direito ... Por isso, o direito do requerente está sendo extremamente violado, visto que na totalidade a pena seria ...

Petição Publicado em 09 de Agosto de 2014 às 14:46 Por Silvino Guida de Souza

Petição de anulação de infração de trânsito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX ANULATÓRIA ... propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO em face da xxxx, pessoa jurídica de direito ...

Petição Publicado em 31 de Agosto de 2017 às 16:21 Por Abinohan Sadrack Ferreira Dantas e João Gomes dos Santos

Recurso ordinário em habeas corpus.

Ademais, para os devidos fins de direito, o Recorrente aduz que não pode arcar com o pagamento das custas ... primeiro remédio para isso; (dd) o Direito Penal tornou-se um produto de mercado; (ee) o Direito Penal ...

Petição Destacado em 11 de Julho de 2008 às 00:00 Por Luiz Cesar Barbosa Lopes

Defesa preliminar e resposta à acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL – SÃO PAULO PROCESSO Nº ... Pimentel, in Revista do Direito Penal, v. 24, p. 91). ...

Petição Publicado em 22 de Março de 2014 às 09:47 Por Roberto Parentoni

Vedação do anatocismo e limitação dos juros a 12% ao ano por instituições não financeiras

JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DE TERESINA FULANA DE TAL & CIA. ... pensamento: "Há impossibilidade de julgamento antecipado da lide quando a questão é de fato e de direito ...

Petição Destacado em 01 de Junho de 1999 às 00:00 Por Joseli de Lima Magalhães

Ação civil pública contra jetons irregulares para vereadores

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito a quem esta competir por distribuição - Comarca ... de Guaxupé / MG: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos ...

Petição Destacado em 01 de Fevereiro de 2000 às 01:00 Por Ariovaldo Tovani

Usucapião ordinária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRO/MG. ... A processualística do Direito Privado, ao adotar o sistema de registro Romano, estabeleceu que o negócio ...

Petição Publicado em 12 de Abril de 2015 às 14:33 Por Carlos

[Modelo] FIES: cancelamento de cobrança e dano moral

AO JUÍZO DE DIREITO DO 10° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DO TERMO JUDICIÁRIO DE ... Ressalte-se ainda, que o autor financiou o curso de Direito pelo FIES, cujo contrato de financiamento ...

Petição Publicado em 05 de Junho de 2020 às 19:15 Por Natan Costa Rodrigues

Apelação criminal: petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA, ESTADO DA PARAIBA. ... pátrio de direitos e garantias fundamentais. ...

Petição Publicado em 29 de Dezembro de 2015 às 00:50 Por Antonio Justino Araújo Neto

Ministério Público representa contra TV por identificar menor infrator

Excelentíssima senhora juíza de direito da vara da infância e juventude da comarca de ARAGUAÍNA - TO ... DO DIREITO: É imperativo por força legal, ao longo da investigação, apuração e aplicação ...

Petição Destacado em 04 de Janeiro de 2009 às 00:00 Por Sidney Fiori Junior

[Modelo] Modificação de guarda com alimentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ___: _ ... ) § 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela ...

Petição Publicado em 29 de Agosto de 2017 às 11:02 Por Ana Letícia Cavalcanti , Matheus Vidal Limeira e Victor Lima da Silva

Reclamação trabalhista: petição inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo Rito Sumaríssimo, em face de ____________________, pessoa jurídica de Direito ...

Petição Publicado em 20 de Novembro de 2014 às 14:21 Por Inaldo Florêncio dos Santos

Exceção de pré-executividade contra cobrança de honorários pela União

Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei (artigo 6º ... ILEGITIMIDADE DA EMPRESA PARA POSTULAR DIREITO DOS SÓCIOS. 1. ...

Petição Destacado em 08 de Dezembro de 2013 às 15:28 Por Fernanda Ferraz

Ação de convalidação de procuração em causa própria com prazo determinado

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA(CE). ... DO DIREITO È cediço que o mandato é, antes de tudo, "um contrato sinalagmático, que requer a coexistência ...

Petição Destacado em 01 de Maio de 2003 às 00:00

[Modelo] Ação de modificação de guarda consensual e exoneração de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO ... DO DIREITO O cuidado com a formação dos filhos é intrínseco ao poder familiar, eis que são os pais que ...

Petição Publicado em 04 de Março de 2019 às 14:29 Por Danilo Assad de França Monteiro

[Modelo] Ação de regulamentação de guarda e visitas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA ... DO DIREITO É salutar para toda criança conviver em um ambiente familiar sendo o dever da família de ...

Petição Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 às 13:40 Por Antonio Lincoln Carneiro de Oliveira