Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Negociação, mediação e conciliação na Administração Pública

decisão que tenha por objeto a apuração de dívida da Fazenda Pública para com o particular (Decreto n ... Fisco fomenta o acordo desde que o devedor aceite os critérios pré-estabelecidos, como se fosse um contrato ...

Artigo Destacado em 25 de Julho de 2015 às 16:21 Por João Eduardo Lopes Queiroz

Descontos no contracheque por dívida de cartão de crédito e financiamentos não dependem mais de processo judicial

Por isso, a previsão legal de quitação por meio de desconto em folha de pagamento reduz o tempo que se ... 1o de maio de 1943, poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento ...

Artigo Destacado em 24 de Julho de 2016 às 18:03 Por Marcus Thiago Sanna Ferreira

Princípio non ultra vires hereditatis e princípio intra vires hereditatis.

Não havendo concordância de todas as partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor na habilitação ... Não se mostra legítimo, moral e jurídico comprometer o patrimônio dos herdeiros para satisfação de dívida ...

Artigo Publicado em 13 de Abril de 2017 às 10:55 Por Horácio Eduardo Gomes Vale

Entenda a importância de uma recuperação de crédito bem feita

advogados de recuperação de dívidas em cada método. ... parcelamento podem dificultar o pagamento de dívidas. ...

Artigo Publicado em 29 de Dezembro de 2021 às 23:24 Por Adriano Hermida Maia

Cobrança da dívida ativa dos Estados e Municípios por instituições financeiras.

de capital de giro, o abatimento de dívidas preexistentes e as demais atividades inerentes à vida econômica ... certidão de dívida ativa, documento indispensável para a propositura da ação de execução fiscal. ...

Artigo Destacado em 16 de Agosto de 2006 às 00:00 Por Dario José Kist

Penhor mercantil

Somente mais tarde com o contrato de fidúcia foi que se desenvolveu a prática e com ela a ideia de entregar ... Penhor mercantil é o penhor em garantia de dívida mercantil. ...

Artigo Destacado em 18 de Julho de 2019 às 10:31 Por Rogério Tadeu Romano

Prevenção e Tratamento do superendividamento das famílias brasileiras através do Projeto de Lei nº 3515/2015: Um avanço como política pública de mitigação dos efeitos da pandemia?

pelo devedor na situação de repactuação de dívidas (LIMA, 2014). ... demandas judiciais, ao pagamento de honorários advocatícios ou a depósitos judiciais (BRASIL, 2015). ...

Artigo Publicado em 24 de Março de 2021 às 16:52 Por Eleiriane Duarte

O PENHOR

pelo qual o devedor pignoratício transmitia, a título de garantia de sua dívida, a posse de uma coisa ... O contrato de penhor se ligava ao pactum constitutivo do direito real de garantia, mas o credor da dívida ...

Artigo Publicado em 21 de Setembro de 2016 às 18:46 Por Rogério Tadeu Romano

A fiança nos contratos de aluguel

Pedir a alguém que assegure o pagamento de obrigação sua, em caso de inadimplemento, causa desconforto ... O CONTRATO DE ALUGUEL Graças a essa intermediação, o contrato de aluguel, embora seja um contrato ...

Artigo Destacado em 05 de Julho de 2018 às 15:57 Por Maria Inês Barreto da Costa

Os direitos do fiduciário e do fiduciante na alienação fiduciária de coisa imóvel

pagamento da dívida que constitui objeto do contrato principal. ... Num contrato de promessa de compra e venda o promitente contrata transferir o seu imóvel ao promissário ...

Artigo Destacado em 27 de Setembro de 2006 às 00:00 Por Valestan Milhomem da Costa

PURGAÇÃO DA MORA

Pretendido pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios no pagamento integral da dívida ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. MORA PURGADA. ...

Artigo Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 às 17:31 Por Advogado Atualizado

Do penhor rural no Direito Civil pátrio

como para o contrato de penhor, tendo por vezes inclusive o legislador valer-se do mesmo para identificar ... a própria coisa empenhada, qual seja o objeto do contrato de penhor e garantia. ...

Artigo Publicado em 06 de Novembro de 2015 às 03:15 Por Gabriela Gimenes

Anotações sobre a anticrese

§ 1o Se executar os bens por falta de pagamento da dívida, ou permitir que outro credor o execute ... Lecionam Farias e Rosenvald que “a anticrese é um contrato de origem grega, que não funcionava de forma ...

Artigo Destacado em 04 de Novembro de 2017 às 16:20 Por Rogério Tadeu Romano

O consumidor superendividado e sua proteção legal

rendimentos, dívidas e despesas essenciais, elaborando um plano de pagamento que mantenha o seu mínimo ... A falta de pagamento dessas dívidas pode levar a graves consequências legais. ...

Artigo Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 às 16:59 Por Fábio Ferreira Bueno e André Alves de Oliveira

Compensação: garantia do adimplemento da obrigação

sobre o regime jurídico da compensação, assunto pertinente ao Direito Civil, elencado no rol dos meios de ... de pagamento. ...

Artigo Publicado em 08 de Setembro de 2023 às 16:10 Por Malenna Abreu Valentim e Eduarda Lima

Os limites da garantia de fiança

hipóteses em que o locatário entregar bens móveis para honrar débitos referentes a obrigações previstas no contrato ... baseado em contrato de locação comercial ajuizaram embargos à execução alegando não serem responsáveis ...

Artigo Destacado em 23 de Outubro de 2018 às 14:13 Por Rogério Tadeu Romano

Dissimulação nos negócios jurídicos

Os atos de transmissão gratuita de bens, ou remissão de dívida, quando os pratique o devedor já insolvente ... remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda ...

Artigo Destacado em 07 de Março de 2012 às 17:14 Por Alex Lamy de Gouvea

A responsabilidade no contrato de trespasse: análise da responsabilidade tributária

VI – a venda ou transferência de estabelecimento feita sem o consentimento expresso ou o pagamento de ... legais apontados torna o contrato de trespasse passível de ação revocatória. ...

Artigo Destacado em 08 de Novembro de 2010 às 14:47 Por Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli

Regras básicas de financiamento imobiliário

da capacidade de pagamento do cliente. ... assalariado), fotocópia da folha de rosto, da página relativa ao contrato de trabalho, da opção pelo ...

Notícia Publicado em 10 de Setembro de 2014 às 17:00 Por Bernardo César Coura

Leasing e prisão civil

pela arrendatária, por prazo determinado, mediante pagamento de prestações periódicas, reservado o direito ... lease-back, o arrendante compra os bens do próprio arrendatário, deixando-os na posse deste, contra o pagamento ...

Artigo Destacado em 21 de Novembro de 2004 às 00:00 Por Mariana Ribeiro Santiago