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Paternidade socioafetiva e a impossibilidade de desconstituição posterior
afetividade, são elementos presumidos nestes casos, ainda que na realidade do cotidiano não se verifique a ocorrência ... (Julgado do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, publicado no Boletim de Ministério da Justiça 378 ...Aborto no STF: de 2012 a 2020
a condenação para que o médico tenha provas seguras acerca da existência do crime, como ação penal, boletim ... de ocorrência, inquérito policial, declaração da mulher e depoimentos de testemunhas. ...
Artigo
Destacado
em 08 de Outubro de 2023 às 10:07
Por
Leonardo Tadeu Nogueira Palhares
,
Leandro Luciano da Silva Ravjnak
e
Joana Carolina Soares de Souza
Estrangeiros no Brasil: direitos trabalhistas de imigrantes e refugiados
Neste sentido, temos a Lei de nº 9.474 de 22 de Julho de 1997, trazendo o conceito amplo de refugiado ... Nas hipóteses de rescisão do contrato de trabalho sem ocorrência da compensação integral das horas extras ...
Artigo
Destacado
em 24 de Agosto de 2020 às 20:03
Por
Henrique Nelson Ferreira
e
Camilla de Oliveira
Os efeitos do stealthing como ato de violência sexual no tocante a dignidade da mulher no ordenamento jurídico brasileiro.
forma que a mulher possa não descobrir ou apenas tomar ciência após a ocorrência do ato.Apesar de a ... não sendo necessária a apresentação de Boletim de Ocorrência para realização dos procedimentos e cuidados.Assim ...A (in)constitucionalidade da concessão de medidas protetivas pela autoridade policial
doméstica, recomendando, também, a criação de legislação específica para tratar este tipo de ocorrência ... Não obstante tais disposições, o que se percebe, ainda, é um elevado nível de ocorrências de violência ...Breves considerações relativas à interrupção da gravidez de feto anencéfalo e a dignidade humana
O aborto é crime material, ou seja, a consumação depende da ocorrência naturalística de um resultado ... A eventual ocorrência de abortamento fora das hipóteses previstas no Código Penal acarreta a aplicação ...
Artigo
Publicado
em 16 de Janeiro de 2015 às 01:05
Por
Ana Carolina Couto Matheus
e
Arlisson Patrick Ramalho da Silva