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Ação civil pública para indenização por danos difusos cumulada com obrigação de fazer para reparação de rodovia danificada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA ... Excelência, para o fim de ajuizar a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS AO DIREITO ...

Petição Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00

Ação de indenização contra empresa aérea por extravio de bagagem especial de pessoa com deficiência e aplicação da teoria da perda de uma chance

DO DIREITO II.I. ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA O Código Civil demonstra que o ato voluntário ou negligente que viola direito ...

Petição Publicado em 01 de Junho de 2019 às 20:07 Por Guilherme Thomé de Melo

Exoneração de alimentos

TUTELA ANTECIPADA Por conseguinte, trata-se o instituto da tutela antecipada da realização imediata do direito ... palavras: diferentemente do que ocorre no processo cautelar (onde há juízo de plausibilidade quanto ao direito ...

Petição Publicado em 14 de Junho de 2021 às 12:27 Por Francisco Eder Gomes

Quarentena indevida para recontratação de temporário: petição de mandado de segurança

Estes são os fatos que impediram o Impetrante de exercer o seu direito líquido e certo de ser contratado ... DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO Antes de adentrar no mérito do direito líquido e certo violado, ...

Petição Destacado em 10 de Junho de 2017 às 20:45 Por Edson de Melo Sotero Filho

Ação civil pública contra doação de bem de uso comum do povo a entidade civil

JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL: SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM ... Liberdade, 113, pelas razões de fato e de direito que passam a expor: DOS FATOS A ...

Petição Destacado em 01 de Agosto de 2000 às 00:00

AÇÃO REVISIONAL - Cédula de Crédito Bancário - Juros Capitalizados

de ver efetivada a citação do réu, que pode abrir mão de seu direito e submeter-se à pretensão, independentemente ... I do grupo de câmaras de direito comercial. ...

Petição Publicado em 18 de Janeiro de 2019 às 16:17 Por Valter dos Santos

Plano de saúde e publicidade enganosa

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE CAMPO GRANDE Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito ... propõe nesse Juízo a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE LIMINAR, pessoa jurídica de direito ...

Petição Destacado em 01 de Fevereiro de 2000 às 01:00 Por Amilton Plácido da Rosa

[Modelo] Embargos de declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE ... ESTADO DE... Autos nº... ... Civil, os seguintes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls..., pelos motivos de fato e de direito ...

Petição Publicado em 25 de Janeiro de 2018 às 10:07 Por Palloma Oliveira

Ação de indenização por danos materiais e morais por atraso na entrega de apartamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A) DR(A) JUÍZO DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE (). ... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano ...

Petição Destacado em 15 de Dezembro de 2016 às 09:14 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Petição de impeachment de Ministro do STF (art. 39 da Lei nº 1.079/1950)

intencional de documentos públicos em ações administrativas e judiciais, 4) obstrução do exercício do direito ... 6) violação à cidadania e à dignidade da pessoa humana que são fundamentos do Estado Democrático de Direito ...

Petição Publicado em 20 de Junho de 2022 às 10:39 Por Paulo Lima de Brito

Ação monitória no Juizado Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE *******-** ... Bairro *****, CEP: **.***-***, no município de **********-**, de acordo com as razões de fato e de direito ...

Petição Publicado em 18 de Junho de 2018 às 23:20 Por Karolaine Diniz

Inicial de alimentos c/c regulamentação de guarda de recém nascido

EXECLENTISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ... II - DO DIREITO 2.1 Do direito dos alimentos. ...

Petição Publicado em 06 de Maio de 2020 às 15:45 Por Sillas Cintra de Oliveira Margarida

USUCAPIÃO

JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ . ________ , ________ , ________ , inscrito ... II - DO DIREITO O Autor satisfaz os requisitos do artigo 1.240-A do Código Civil, pois foi abanada ...

Petição Publicado em 03 de Outubro de 2018 às 21:06 Por PAULO SERGIO DA SILVA

Exigência de nota fiscal em ação monitória de cobrança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxx Autos xxxxxxxxxxxxxx ... único documento hábil a se comprovar um negócio jurídico, haja vista que o conceito de documento para o direito ...

Petição Destacado em 29 de Março de 2017 às 13:48 Por Jayme Xavier Neto

Negativa de Propriedade

EXCELENTÍSSIMO JUIZO DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ ... DO DIREITO a. ...

Petição Publicado em 17 de Agosto de 2018 às 14:46 Por Valéria Nunes Macedo

Art. 66 - Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Compensação Tributária.

pelos fatos e fundamentos a seguir. 1)– FATOS: A Empresa (nome) teve assegurado o seu direito ... O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do ...

Petição Publicado em 28 de Fevereiro de 2021 às 14:36 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Agravo interno contra decisão que suspendeu processo legislativo

Reitere-se que os únicos legitimados à propositura de mandado de segurança para defesa de direito ... Portanto, caso houvesse uma nesga de direito aos sindicalizado do impetrante, a parte legítima para ...

Petição Destacado em 29 de Janeiro de 2006 às 00:00 Por João Cyrillo Soares da Silveira Neto

Idade mínima em concurso militar: princípio da razoabilidade

com pedido de Tutela Antecipada inaudita altera pars em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito ... (Direito Administrativo Brasileiro, 26.ª edição, São Paulo: Malheiros, 2001, p. 82). ...

Petição Destacado em 01 de Agosto de 2002 às 00:00 Por Marcelo Lopes Barroso

Ação de despejo c/c cobrança e tutela antecipada.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (Situação do Imóvel) ... Lei 8.245/91 e artigo 62, inciso I, da redação dada pela Lei 12.112/2009, pelos motivos de fato e de direito ...

Petição Publicado em 29 de Dezembro de 2015 às 12:26 Por Janaína Ferreira Novais

Modelo - Ação anulatória de ato administrativo ambiental

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ... da tutela de urgência, será necessário preencher cumulativamente os requisitos da probabilidade do direito ...

Petição Publicado em 22 de Dezembro de 2020 às 06:29 Por Cláudio Farenzena