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Essência e desenvolvimento da incapacidade como fato jurídico-previdenciário e a rejeição da MP nº 242
, a Justiça tem papel importante nessa história, que contamos aqui, pontuando a jurisprudência dominante ... Em casos tais, a jurisprudência tem entendido que prevalece a perícia realizada pelo INSS no âmbito ...
Artigo
Destacado
em 03 de Novembro de 2005 às 00:00
Por
Roberto Luis Luchi Demo
e
Maria Salute Somariva
Embargos de declaração infringentes no julgamento pelo STF que envolve José Dirceu
para cumprir pena em 18 de maio, após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF ... defesa pediu efeito suspensivo da condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF ...Da possibilidade de extensão do acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8213/91 nas aposentadorias concedidas pelo INSS em modalidade diversa da invalidez
A jurisprudência funciona como antecipação à evolução legislativa. 7. ... Disponível em:https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/561299192/apelacao-civel-ac-50051668520154047102 ...Declarada inconstitucional a cobrança de 15% de INSS sobre a prestação de serviços por meio de cooperativas de trabalho
Realinhada a posição jurisprudencial desta Corte à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que, no ... (TRF4, APELREEX 5035824-69.2013.404.7100, Segunda Turma, Relator p/ Acórdão Otávio Roberto Pamplona, ...Ação coletiva proposta por associação, competência territorial e limites subjetivos da coisa julgada na jurisprudência do STJ e do STF
refere o dispositivo sempre foi compreendido como o juízo de primeiro grau, entendimento que teve o TRF ... Por exemplo, se uma associação catarinense está ajuizando uma ação coletiva no TRF-4, a decisão corresponderá ...IRPF E OS EFEITOS DA DECISÃO JUDICIAL HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO QUE FIXAR PENSÃO ALIMENTÍCIA
Incidente de uniformização de jurisprudência, interposto pela União (Fazenda Nacional), com fundamento ... Incidente de uniformização de jurisprudência improvido. (CJF-Proc. nº 0509841-25.2008.4.05.8400. ...
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Publicado
em 29 de Outubro de 2019 às 09:55
Por
Miqueas Liborio de Jesus
e
Dolores Ohf Kotschella
O instrumentador cirúrgico, o paciente e a operadora de planos de saúde: todos à espera de um profissional.
(TRF-4 – APL 50821471020144047000, Relator LUÍS ALBERTO D’AZEVEDO AURVALLE, Data de Julgamento: 17/08 ... A jurisprudência majoritária desta Corte é no sentido de que a despesa pelo uso de instrumentador cirúrgico ...
Artigo
Publicado
em 05 de Setembro de 2018 às 13:40
Por
MOISÉS DE JESUS TEIXEIRA JR.
e
Rafael Luz Simon