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Aumentos abusivos da prestação da casa própria

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos desta ... Igualmente o direito que o consumidor tem de fazer as revisões administrativa não é levada em conta. ...

Petição Destacado em 24 de Junho de 1998 às 00:00 Por Amilton Plácido da Rosa e Alessandro A. dos S. Arinos

Dissolução de cooperativa fraudulenta

LTDA, estabelecida na rua 36, Nº 822, Vila Baroni, Barretos/SP, com fundamento nos fatos e razões de direito ... Requer o direito à produção de todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente pelo depoimento ...

Petição Destacado em 24 de Junho de 1998 às 00:00 Por Ricardo Wagner Garcia e Adriene Sidnei de Moura David

[Modelo] Ação de indenização por acidente de trabalho com morte do empregado

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _______ ... materiais violados por EMPRESA ......, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ( ...

Petição Destacado em 21 de Fevereiro de 2018 às 18:00 Por Leucimar Gandin

ACP para vedação de reajuste de casa própria pela TR

obrigações de fazer e não-fazer, em face de - UNIÃO FEDERAL , pessoa jurídica de direito ... Capital; - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública com personalidade jurídica de direito ...

Petição Destacado em 01 de Abril de 1999 às 00:00 Por Roberto Cavalcanti Batista

Ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de atraso no pagamento de RPV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE __ AÇÃO ... II – DO DIREITO: DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA UNIÃO PELO ATRASO NO PAGAMENTO DE RPV – DESOBEDIÊNCIA ...

Petição Publicado em 14 de Julho de 2014 às 19:20 Por Emerson Odilon Sandim

Modelo de resposta à acusação: estupro de vulnerável

AO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE xxxxx DA COMARCA DA xxxxxx/xx Processo ... caput e 396-A do Código de Processo Penal, a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos e fundamentos de direito ...

Petição Publicado em 05 de Junho de 2020 às 18:06 Por Natan Costa Rodrigues

[modelo] AÇÃO ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE LIMINAR

ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE LIMINAR Em face a União, pessoa jurídica de direito ... cidade/estado, Endereço eletrônico serviç[email protected], pelas razoes de fato e de direito ...

Petição Publicado em 20 de Setembro de 2021 às 15:28 Por Julio Cesar

ACP contra tarifa de esgotos e suspensão de fornecimento de água

(in DIREITO ADMINISTRATIVO, Saraiva, 1995, pp. 218). ... Cria-se para o consumidor um direito à continuidade do serviço. ...

Petição Destacado em 01 de Abril de 2002 às 00:00

Reclamatória trabalhista para pagamento de depósitos de FGTS

JUIZ DE DIREITO DA __ VARA TRABALHISTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO (RS). ... Foi instituído no Brasil em 1966 como alternativa para o direito de indenização e de estabilidade ...

Petição Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00 Por João Darzone de Melo Júnior e Denise Ballardin

TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP. ... Instituição Financeira COITADO DOS VELHINHOS, sob CNPJ de nº 456.548.548/0001-03 pelas razoes de fato e de direito ...

Petição Publicado em 31 de Março de 2020 às 15:08 Por Caroline Dolens

Modelo de Petição: Ação de Reintegração de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ ESTADO DE PERNAMBUCO ... que tiver sido privado de sua posse, injustamente, por violência, clandestinidade ou precariedade, o direito ...

Petição Publicado em 27 de Novembro de 2014 às 16:26 Por Thiago Anderson Sinesio de Menezes

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA COMBINADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS

EXECLENTISSIMO SENHOR DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA FAZENDA PÚBLICA ... 125, endereço eletrônico imaspresidencia@hotmail e em face de MUNICIPIO DEGOIÂNIA, pessoa jurídica de direito ...

Petição Publicado em 17 de Novembro de 2018 às 15:36 Por Sillas Cintra de Oliveira Margarida

Ação contra racionamento em 1996, no Mato Grosso, teve a liminar deferida

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Água Boa - M. T.. ... Ante a demonstração, retro feita, da plausibilidade do direito da população em geral, qual seja ...

Petição Destacado em 01 de Abril de 2001 às 00:00 Por Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim

Ação judicial visando um conserto de um celular

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara de Cível da Comarca de (nome da cidade ... O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: (...) ...

Petição Publicado em 28 de Agosto de 2016 às 10:48 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Ação de indenização: furto de celular em supermercado

MORAIS E MATERIAIS Em face do Supermercado (nome e qualificação) pelas seguintes razões de fato e de direito ... DIREITO 2.1. ...

Petição Publicado em 03 de Setembro de 2016 às 12:47 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

[Modelo] Agravo de instrumento: reconvenção em despejo por falta de pagamento

paulista, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, não se conformando com a decisão do juiz de Direito ... Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito à produção de prova testemunhal. ...

Petição Publicado em 01 de Outubro de 2015 às 19:18 Por Marco Antonio Valencio Torrano

[Modelo] Fraude em medidor de energia: inexistência de débito e indenização por danos morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX. ... & ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTES em face de xxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito ...

Petição Publicado em 25 de Maio de 2020 às 15:10 Por Alinne Kelle Inácio Batista , Maria Luiza Pacifico Moreira e Alice Agostinho Freire da Rocha

Inicial de ação civil pública proposta contra a cobrança da assinatura básica

(Hugo de Brito Machado, Curso de Direito Tributário, 22ª. ed. ... fundamento de fato ou de direito". ...

Petição Destacado em 19 de Dezembro de 2005 às 00:00 Por Amilton Plácido da Rosa , Michelle Dibo Nacer Hindo e Mônica Felix Andrade Nascimento

Falta de envio da prestação de contas à Câmara Municipal:

Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Comarca de Mirador/MA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ... DO DIREITO 2.1. ...

Petição Destacado em 01 de Julho de 2006 às 00:00 Por Sandro Carvalho Lobato de Carvalho

Restituição de IR retido sobre pagamento de precatório de titularidade de pessoas aposentadas e com doença grave

A Juíza Assessora, ante o postulado pela Requerente defere o pedido e declara o direito à isenção do ... Assevera a Postulante total discrepância entre a negativa do direito à isenção do IR quando do recebimento ...

Petição Publicado em 11 de Julho de 2019 às 15:13 Por Telma Dantas