Busca por direito - Jus.com.br

Devedora tenta enganar Juiz fabulando fraude, perde ação contra Banco e é condenada junto com advogada

constrangimento a Autora, pois não ficou evidenciada a prática de conduta ilegal pelo Banco, que estava em seu direito ... dentro das especialidades do robusto time, nas áreas de Recuperação de Ativos; Estruturação de Fundos; Direitos ...

Notícia Publicado em 27 de Junho de 2022 às 22:29 Por Stella Saggiorato

DECISÃO: Remoção de servidora por motivo de saúde deve ser definitiva

Em homenagem ao direito constitucional de proteção à saúde, uma servidora pública teve concedida a remoção ... Lei 8.112/90, no laudo pericial, bem como na proteção conferida constitucionalmente à família e no direito ...

Notícia Publicado em 30 de Novembro de 2022 às 14:41 Por Cristiana Marques Advocacia

DECISÃO: TRF1 garante a candidato eliminado de concurso público refazer teste psicotécnico por considerar que a avaliação violou dispositivos legais.

Um candidato conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de refazer o teste ... psicológico e a objetividade do edital não desonera a Administração de expor os motivos de fato e de direito ...

Notícia Publicado em 26 de Outubro de 2022 às 19:19 Por Cristiana Marques Advocacia

TJGO nega pedido de registro de imóvel sem a averbação da reserva legal

dirimir a lide, o Desembargador lembrou que a reserva legal é uma das características intrínsecas ao direito ... Desse modo, não caberia ao apelante buscar o Judiciário pela forma escolhida para fazer valer seu direito ...

Notícia Destacado em 04 de Agosto de 2015 às 09:55 Por Thales de Menezes

Aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, alteração ao Projeto de Lei 973/19

Matérias relativas ao direito de família e do menor; conforme REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ... Diante do exposto, como advogado atuante no Direito de Família, dentre outras ramificações do Direito ...

Notícia Publicado em 29 de Agosto de 2019 às 12:34 Por Wander Barbosa e Manoela Alexandre do Nascimento

Desproporcionalidade em desfavor do Consumidor

Quem nunca teve o direito de uso do smartphone cerceado por ações de bandidos ao furtarem ou roubarem ... rescisão contratual, quando da ocorrência de caso fortuito alheio a vontade do usuário é medida de direito ...

Notícia Publicado em 03 de Agosto de 2018 às 14:48 Por Pâmela S. Gonçalves

Reforma Trabalhista - Impactos após 2 anos de vigência

Reforma Trabalhista muito se discute sobre a possibilidade de aplicação das alterações das regras de direito ... Nesse caso, o funcionário terá direito a receber metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o saldo ...

Notícia Publicado em 15 de Janeiro de 2020 às 12:35 Por Cibele Rafaela de Vasconcelos Noronha Menezes Morato

Rescisão contratual: TJSP condena incorporadora TRISUL por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos + comissão de corretagem

Porém, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por ocasião do julgamento ... Assim, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, negou ...

Notícia Publicado em 05 de Julho de 2015 às 15:56 Por Ivan Mercadante Boscardin

Quarta Turma do STJ nega pedido de indenização a segurado por acidente durante racha

Abuso de direito Na análise do caso, o ministro relator, Luis Felipe Salomão, ressaltou que os contratos ... Nesse sentido, o artigo 768 do Código Civil de 2002 registra que o segurado perde o direito à garantia ...

Notícia Publicado em 09 de Março de 2016 às 15:43 Por Saul Junior

Violência sexual e transporte coletivo

sociedade, que é obrigada a andar de ônibus, ao contrário dos que tratam tal questão como filosofia do Direito ... Concluo afirmando que a solução para mais essa agressão imunda ao direito e à liberdade das mulheres ...

Notícia Publicado em 01 de Setembro de 2017 às 10:28 Por André Mansur Brandão

TJRS - Passageira impedida de desembarcar de navio até pagar despesas médicas será indenizada

Os Juízes de Direito que integram a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS mantiveram ... A Juíza de Direito Glaucia Dipp Dreher, relatora do recurso, não reconheceu o pedido da ré Travel Ace ...

Notícia Publicado em 08 de Novembro de 2017 às 20:57 Por Jorge Henrique Sousa Frota

Casal é indenizado na justiça por informações falsas no site relativo a pousada de lua de mel

Para o Advogado Dr.Douglas Simião, estudioso na matéria de Direito Eletrônico, responsável pela ação ... internet é bom sempre consultar um profissional da área, que neste caso é o Advogado especialista em Direito ...

Notícia Publicado em 17 de Outubro de 2016 às 20:46 Por Douglas Simiao

e-Social: Já esta disponível a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários

beneficiando inclusive os trabalhadores, na medida em que garante maior efetividade na concessão de direitos ... Para assim continuar acompanhando todos os artigos sobre Direito de Trânsito, INSS, Receita Federal, ...

Notícia Publicado em 27 de Agosto de 2018 às 13:38 Por Valter dos Santos

Homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988

institutos que antes não existiam em seu texto, como: família, índios, crianças, ordem social, elevando os direitos ... E, desde o início do constitucionalismo brasileiro, temos trabalhado no plano dos fatos e do direito ...

Notícia Publicado em 04 de Outubro de 2018 às 00:21 Por Maria Cristina Patricio

Tempo perdido em fila de banco afeta qualidade de vida e é indenizado

a guardar da doutora Juíza Leiga - Aline Sposito Simões, sendo ratificado/homologado pela Juíza de direito ... dos consumidores que necessitam utilizar esses tipos de serviços bancários, muitos desconhecem seus direitos ...

Notícia Publicado em 29 de Janeiro de 2017 às 15:17 Por Dr. Renato Brito Brandão

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: TJSP condena PDG na devolução de 85% dos valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e taxa SATI

Ao analisar recurso de apelação interposto pela incorporadora, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ... Ademais, o Tribunal ponderou também que pela existência da súmula nº 1, o comprador tem o direito de ...

Notícia Publicado em 07 de Maio de 2015 às 13:13 Por Ivan Mercadante Boscardin

Restituição de Comissão de Corretagem e SATI: TJSP estabelece prazo de 10 anos para o consumidor ingressar com ação de restituição de comissão de corretagem e taxa SATI e condena Tecnisa e Cyrela

Analisando situação típica de compra e venda de imóvel na planta, a 5ª Câmara de Direito Privado condenou ... destinados ao pagamento de supostas comissões de corretagem e taxa denominada “SATI”, a 5ª Câmara de Direito ...

Notícia Publicado em 18 de Maio de 2015 às 11:35 Por Ivan Mercadante Boscardin

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: TJSP condena MAXCASA (MAXHAUS) por atraso e obriga incorporadora na devolução de 100% de todos os valores pagos pelo comprador

ao determinar a rescisão do contrato com a devolução dos valores pagos, não havendo que se falar em direito ... Assim, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Relator Desembargador ...

Notícia Publicado em 14 de Junho de 2015 às 18:12 Por Ivan Mercadante Boscardin

ITBI e ITCMD devem ser calculados com base no valor venal do imóvel

A quantia a ser paga em ambos os casos é calculada com base no valor venal do bem ou direito. ... o Imposto de Transmissão de Bens, seja o ITBI ou o ITCMD com base no Valor Venal de Referência têm direito ...

Notícia Publicado em 15 de Outubro de 2015 às 21:11 Por Caroline Pennachi Colombo

Temer sanciona com vetos o novo parcelamento do Refis (PERT)

Poderão aderir ao Pert pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas ... Resguardado o direito de defesa do contribuinte, nos termos do processo administrativo fiscal, implicará ...

Notícia Publicado em 26 de Outubro de 2017 às 07:50 Por Bruno Camilos Pereira