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TOXICÔMANOS E A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: O CONFLITO ENTRE O DIREITO À VIDA E O DIREITO À LIBERDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
à vida e o Direito à liberdade, ambos consolidados como direitos fundamentais pela Constituição da República ... Direito à vida. Direito à liberdade. ...
Artigo
Publicado
em 04 de Dezembro de 2020 às 16:45
Por
Carlos Roberto Campos
e
Betina da Costa Rodrigues
Teorias sobre direito animal e o reconhecimento de direitos à personalidade.
Face o propugnado pela Constituição Federal de 1988 o Código Civil entende os animais como objetos de direito ... e não como sujeitos de direitos. ...
Artigo
Publicado
em 15 de Setembro de 2020 às 23:44
Por
Lyon Sanssara
e
Antonio Saulo de Brito Pereira
Gerações dos direitos fundamentais
como direito de liberdade, apareceram entre os séculos XVII e XVIII, eles compreendem os direitos civis ... geração são reconhecidos como direitos negativos, liberdades negativas ou direitos de defesa do indivíduo ...
Artigo
Publicado
em 28 de Maio de 2017 às 11:47
Por
José de Anchieta Oliveira Júnior
e
Jairo dos Santos Júnior
O conceito de Direito interpretado pela Filosofia Jurídica
Acreditava que o fundamento do direito é a lei e que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma ... Para ele, a função do Direito é defender o homem dos diferentes tipos de poder, mesmo que por resistência ...
Artigo
Publicado
em 13 de Dezembro de 2021 às 13:59
Por
Isabela Maria de Resende Cavalcante
e
Vitor Santos Oliveira
A Convenção Americana de Direitos Humanos como parâmetro do controle de convencionalidade e reflexos no Direito Brasileiro
Convenção Americana de Direitos Humanos. 4. Controle de Convencionalidade. 5. ... De outra face, os tratados internacionais que tratem de direitos humanos que ingressem em nosso direito ...
Artigo
Publicado
em 18 de Março de 2017 às 20:17
Por
Romão Bernardo
,
Wellygton Anjos
,
Igor Magnum Barbosa Lobo
e
Agnes Macêdo Freire