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O Direito Administrativo Sancionador e a irretroatividade da prescrição intercorrente na Lei de Improbidade Administrativa.

Resumo: O Direito Administrativo Sancionador acabou por ser incorporado na Lei de Improbidade Administrativa ... Palavras-chave: Direito Administrativo Sancionador; Direito Penal; moralidade administrativa; proteção

Artigo Publicado em 06 de Dezembro de 2021 às 14:32 Por Luís Mauro Lindenmeyer Eche

Brasil: corrupção e impunidade

criatividade dos criminosos que cercam o poder, essas ocorrências são as que se encontram na vitrine da corrupção ... administrativa, de aproveitamento habitual, ordinário, nos três níveis da federação: municipal, estadual

Artigo Destacado em 12 de Abril de 2021 às 23:48 Por Léo da Silva Alves

O «gigante» é vermelho: as cores da corrupção e a insensatez da indiferença

É perturbador ver que para a «maioria vencedora» do dia 26 de outubro as evidências de corrupção e desgoverno ... verdade e da realidade que nos vendem, que o desgoverno parece estar colmado de justificativas e que a corrupção

Artigo Destacado em 27 de Outubro de 2014 às 14:23 Por Atahualpa Fernandez

Corrupção e nepotismo: o teatro do poder

ANÁLISE CRÍTICA A corrupção administrativa não é um fenômeno isolado nem exclusivamente moral, mas jurídico ... A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) fornecem

Artigo Publicado em 10 de Junho de 2025 às 22:54 Por Jeferson Botelho Pereira

A figura do terceiro beneficiário na Lei de Improbidade Administrativa

Dos atos de improbidade administrativa. 4. Dos elementos do ato de improbidade administrativa. ... administrativa é uma forma de moralidade administrativa que mereceu consideração especial da Constituição

Artigo Publicado em 20 de Maio de 2014 às 23:07 Por Eduardo Maffia Queiroz Nobre e André Santos Silva

As teorias da Ecologia Criminal e da Associação Diferencial em sua relação com as classes sociais - uma aplicação à realidade brasileira

Esse boom econômico promoveu um ambiente propício à corrupção administrativa e aos escândalos financeiros ... No que se refere aos os crimes de colarinho-branco, estes estão evidenciados pelos casos de corrupção

Artigo Publicado em 19 de Agosto de 2018 às 15:33 Por Henrique Rafael Batista da Silva

Nova lei de improbidade: poupar herdeiros é inconstitucional

Dentre as alterações promovidas pela Lei n. 14.230/21, no tocante à Lei de Improbidade Administrativa ... , o que malfere o princípio da proibição da proteção deficiente do direito fundamental à moralidade administrativa

Artigo Destacado em 21 de Novembro de 2021 às 11:12 Por Luís Mauro Lindenmeyer Eche

Greve virtuosa: reajuste de subsídios, magistrados e corrupção pública

pela via da banalização inespecífica: não há um problema de corrupção política, distinto do problema ... da corrupção administrativa, distinto do problema da corrupção econômica privada, etc.

Artigo Destacado em 07 de Novembro de 2011 às 09:03 Por Atahualpa Fernandez

Improbidade administrativa

A nova norma, alem de definir as situações que configuram atos de improbidade administrativa e ... Improbidade Administrativa é o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que,

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00 Por Antonio Luiz Bueno de Macedo

Ética e o Direito Administrativo, em face da corrupção da gestão pública

ÉTICA E O DIREITO ADMINISTRATIVO, EM FACE DA CORRUPÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA. ... A Corrupção Na Administração Publica; 6. Conclusão; Referencias.

Artigo Publicado em 22 de Maio de 2014 às 10:12 Por Jainne Monieri Carvalho Prata e Jessica de Oliveira Fonseca

Dano moral decorrente de improbidade administrativa

Conceito e Caracterização. 1.1 Improbidade Administrativa. 1.2. Dano Moral. 2. ... Inicia-se conceituando e caracterizando a improbidade administrativa e o dano moral; em seguida será

Artigo Destacado em 03 de Agosto de 2016 às 11:23 Por Jéssica Samara Freitas de Araújo

Lei nº 10.268.

Enquanto a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal dotou a sociedade brasileira ... de instrumentos eficazes no combate à corrupção, a Ordem Velha se aliou à Ordem Nova para conceder carta

Artigo Destacado em 15 de Agosto de 2004 às 00:00 Por Antônio Fernando Dantas Montalvão

A contratação temporária irregular como ato de improbidade administrativa do agente político

origem latina – improbitate – e significa, dentre outras coisas, desonestidade, falsidade, desonradez, corrupção ... Filho, entende-se por improbidade numa primeira aproximação, o designativo técnico para a chamada corrupção

Artigo Destacado em 19 de Maio de 2009 às 00:00 Por Edgar Paiva de Carvalho Júnior

O labirinto das chaves invisíveis: sociologia da corrupção estrutural e o direito como facilitador ou obstáculo sob a perspectiva de northon salomão de oliveira

normalização sistêmica da exceção dentro da própria racionalidade administrativa do Estado e do mercado.Em ... fiscalização intensa;punição rápida;forte previsibilidade institucional.O modelo reduziu significativamente corrupção

Artigo Publicado em 16 de Maio de 2026 às 08:13 Por Northon Salomão de Oliveira

Breve apanhado sobre a lei de Improbidade Administrativa

É cada vez mais freqüente o envolvimento de agentes públicos com casos de corrupção, abuso do poder, ... advogados e os Tribunais de Contas têm em suas mãos um forte instrumento para dar um basta nessa onda de corrupção

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2001 às 01:00 Por Raphael Peixoto de Paula Marques

Improbidade administrativa e indisponibilidade de bens do indiciado: assuntos muito discutidos no momento

Segundo definição do eminente jurista Luiz Flávio Gomes, “Improbidade administrativa é o designativo ... técnico para conceituar corrupção administrativa, ou seja, o que é contrário à honestidade, à boa-fé,

Artigo Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 às 10:14 Por Maria Luísa Duarte Simões

Lei Anticorrupção: responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas que pratiquem ilícitos perante a administração

A Lei nº 12.846 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática ... Com isso, a responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas que praticarem ilícitos lesivos

Artigo Destacado em 18 de Julho de 2014 às 17:43 Por Fabio Lucas de Albuquerque Lima

A improbidade administrativa

A AÇÃO DOS ADMINISTRADORES Para Pazzaglini Filho (1998), "a improbidade administrativa é o designativo ... técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento

Artigo Destacado em 01 de Abril de 1999 às 00:00 Por Maria do Carmo Leão

O exercício do poder de busca pessoal, abordagem e fundada suspeita efetuada por guardas municipais, guardas ferroviários e congeneres. Desvio de Função dos Guardas Municipais, Ferroviários e congêneres

acerca do desvio de finalidade, afirma com precisão que entre as formas ilegais “que podem gerar a corrupção ... administrativa figura a conduta funcional caracterizada pelo desvio de poder, segundo o qual, sob a

Artigo Publicado em 21 de Julho de 2014 às 17:36 Por Alexsandro Marins Moraes

Lei de improbidade administrativa.

INTRODUÇÃO A análise da corrupção desvinculada da política, da história e da estrutura social socioeconômica ... Combate à corrupção deve iniciar na escola, Gazeta do Povo. Curitiba, 28 set. 2008.

Artigo Destacado em 28 de Novembro de 2008 às 00:00 Por Dirceu Gênis Pinheiro