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Técnica de interpretação no controle de constitucionalidade: regra ou exceção?
gênero no registro civil mediante averbação no registro original, independentemente de cirurgia de transgenitalização ... 197313, de modo a reconhecer aos transgêneros que assim o desejarem, independentemente da cirurgia de transgenitalização ...Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça: a admissibilidade da mudança de prenome e gênero pela via administrativa, uma Aplicação do direito à vida privada e a dignidade da pessoa humana.
PROCESSO TRANSEXUALIZADOR COMPLEXIDADE - MODIFICAÇÃO DO NOME E DO GÊNERO DE FEMININO PARA MASCULINO TRANSGENITALIZAÇÃO ... pode adotar nome que reflita a identidade de gênero com o qual se identifica ainda que não realizada a transgenitalização ...
Artigo
Publicado
em 20 de Maio de 2022 às 22:19
Por
Gleycy Kelly Araujo Messias
e
Tatiane Pinheiro de Sousa Alves
Mudança de gênero por pessoas transexuais e os reflexos previdenciários
O processo de transgenitalização é a única opção, encerra-se em diagnósticos e prognósticos, inúmeros ... nº 1955/2010 e a Portaria nº 859/2012 do Ministério da Saúde regula dois procedimentos cirúrgicos de transgenitalização ...Nome social: propósito, definição, evolução histórica, problemas e particularidades.
notoriedade a ACP nº. 2001.71.00.026279-9/RS, que visava obrigar o Sistema Único de Saúde a incluir a transgenitalização ... Atualmente, a questão está superada pela Portaria nº. 2.803/2013, na qual o SUS incluiu a transgenitalização ...Transexual no esporte e dignidade humana
APELAÇÃO CÍVEL - ALTERAÇÃO DO NOME E AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL - TRANSEXUALIDADE - CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO ... integralidade da atenção, não restringindo nem centralizando a meta terapêutica no procedimento cirúrgico de transgenitalização ...
Artigo
Publicado
em 29 de Setembro de 2022 às 13:38
Por
Jeferson Martins Andrade Júnior
e
Francisco Ribeiro
Novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos (Lei 13.769/18)
mulher, goza da proteção conferida pela Lei Maria da Penha, mesmo que não tenha realizado a cirurgia de transgenitalização ... decisão do STJ que permitiu a modificação do registro de transexual, sem a realização de cirurgia de transgenitalização ...O transexual e a alteração do nome civil: uma urgente necessidade
de que o ponto de distinção entre travestis e transexuais seria a realização ou não da operação de transgenitalização ... é da possibilidade ou não de alteração do nome registral de transexual não submetido à cirurgia de transgenitalização ...
Artigo
Destacado
em 14 de Janeiro de 2018 às 13:51
Por
Nedson Ferreira Alves Junior
e
Francesca Batista
Direitos das minorias sexuais e de gênero: viradas paradigmáticas de Índia, Paquistão e Nepal
Tutela jurídica de travestis e transexuais que não se submetaram à cirurgia de transgenitalização. ... ou não almeja fazê-lo (há o caso emblemático “de travestis, que não desejam realizar a cirurgia de transgenitalização ...APLICABILIDADE DO FEMINICÍDIO AO TRANSEXUAL
confirmou decisão de juízo de primeira instância, determinando que o SUS realizasse todas as cirurgias de transgenitalização ... termos da Resolução 1.652/2002 do Conselho Federal de Medicina, com o objetivo de realizar a cirurgia de transgenitalização ...
Artigo
Publicado
em 18 de Junho de 2020 às 12:26
Por
Ruth da Silva Viudes
e
Andrea Luiza Escarabelo Sotero