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STF abre a porta da impunidade: a incoerência do julgamento das contas de gestão dos prefeitos pelas Câmaras em detrimento do parecer técnico dos Tribunais de Contas

administrador, não está subsumida a satisfação de sua gestão, que só se exonerará de responsabilidade administrativa ... e político-administrativa com a deliberação, acolhendo-as como regulares” A prestação de contas

Artigo Publicado em 06 de Novembro de 2016 às 02:24 Por Afonso Mendes Santos

Apontamentos à Lei da Ficha Limpa e a controversa decisão técnica do Supremo

Primeiro a LC nº 135 nasceu por iniciativa popular, coordenada pelo Movimento de Combate à Corrupção ... 14, §9º, da Constituição da República, as regras de inelegibilidade buscam resguardar “a probidade administrativa

Artigo Publicado em 24 de Outubro de 2016 às 12:23 Por Wellington Cacemiro

A quebra da isonomia nos crimes de sonegação fiscal

função social, quer em virtude da alta carga tributária brasileira, quer em razão dos altos índices de corrupção ... inadimplência, o Estado se vale de multas e encargos financeiros, passando a cobrar dos inadimplentes administrativa

Artigo Destacado em 29 de Outubro de 2009 às 00:00 Por Bernardo Marino Carvalho

Compliance Empresarial

não é apenas jurídica, mas quase ontológica: por que sistemas altamente normatizados ainda produzem corrupção ... A corrupção não era ausência de regra, mas excesso de racionalização estratégica.Aqui, Niklas Luhmann

Artigo Publicado em 02 de Maio de 2026 às 06:35 Por Northon Salomão de Oliveira

Sobre ratos e o acordo de leniência da Odebrecht

suspeitas e ampliar e aprofundar, em todo o país, as investigações em torno de atos de improbidade administrativa ... Tributária, entre outros, especialmente no que diz respeito à repercussão desses ilícitos nas esferas cível, administrativa

Artigo Destacado em 31 de Maio de 2017 às 18:27 Por Leandro Brescovit

O fim do financiamento privado é um ato em favor da Constituição Federal

Essa é uma discussão antiga, mas a cada dia adquire um caráter de urgência, os escândalos de corrupção ... relação promíscua, que muitos o fazem, entre o poder público e o privado, sendo esse o cerne principal da corrupção

Artigo Publicado em 16 de Maio de 2015 às 21:23

Alguns comentários sobre a Lei Complementar n° 64/90

O principal motivo foi a insatisfação popular acerca da corrupção. ... trazer inelegibilidade baseada na vida pregressa do candidato; 2) Criação do Movimento de Combate a Corrupção

Artigo Publicado em 19 de Dezembro de 2014 às 16:29 Por Talisson Sampaio de Morais , Cicero David Siebra Borges Soares e Victor Francelino Gonçalves

Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas dos Tribunais de Contas Estaduais.

INTRODUÇÃO A administração pública conforme aponta Paludo (2013) compreende funções administrativas ... Neste sentido menciona-se ainda Justen Filho (2013) segundo o qual o controle interno da atividade administrativa

Artigo Publicado em 26 de Abril de 2019 às 18:11 Por Vinicius Pinheiro Marques e Karla Lima Pereira

Maioridade penal: não cometamos os erros do passado (golpe militar)

A corrupção (ativa e passiva) não é gênese atual, mas de muitos séculos atrás. ... Darwinismo social, eugenia, corrupção passiva, improbidade administrativa: a Arquitetura da Discriminação

Artigo Publicado em 01 de Abril de 2015 às 23:39 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

Sem patriotismo, não há humanização e desenvolvimento nacional

admitir concepção da eugenia aos portugueses, como portadores de más qualidades genéticas a qual leva à corrupção ... extensão territorial, Canadá, então, teria os mesmos problemas - contumazes corrupções, improbidades administrativas

Artigo Publicado em 20 de Junho de 2015 às 15:26 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

O STF deixou de avançar

perplexidade observável primo icuto oculi, configurada no fato de autores do maior escândalo brasileiro de corrupção ... Ninguém hoje desconsidera, depois de tudo o que a lava jato trouxe à tona, que a corrupção no governo

Artigo Destacado em 03 de Dezembro de 2018 às 18:09 Por Leonardo Emrich Sá Rodrigues da Costa

Sombra patrimonial das urnas: abuso de poder econômico nas eleições e a engenharia jurídica da vontade democrática no brasil e no méxico — northon salomão de oliveira

, os mecanismos estruturais de distorção eleitoral por fluxos financeiros ilícitos, uso de máquinas administrativas ... convergence between both countries.Palavras-chaveAbuso de poder econômico; Direito Eleitoral; Brasil; México; corrupção

Artigo Publicado em 10 de Maio de 2026 às 13:47 Por Northon Salomão de Oliveira

Processo penal: visão do garantismo positivo

O crime organizado, as máfias, os crimes de corrupção e as diversas formas de peculato são os únicos ... A impunidade da corrupção produz inevitavelmente um aumento desse tipo de crime".

Artigo Destacado em 13 de Outubro de 2011 às 09:07 Por João Carlos Carollo

Ministro Moraes é sancionado pela Lei Magnitsky

os Estados Unidos adotem sanções unilaterais contra autoridades estrangeiras que sejam acusadas de corrupção ... a imposição de sanções unilaterais contra pessoas físicas estrangeiras acusadas de envolvimento em corrupção

Artigo Publicado em 31 de Julho de 2025 às 11:14 Por Silvio Moreira Alves Júnior

Pilhagem no Carf: mais uma roubalheira cleptocrata de bilhões

Se comprovadas as medonhas pilhagens fiscais noticiadas (a pilhagem fiscal bem como a corrupção é cleptocrata ... fraudulentas contra o fisco devem ser anuladas (Lei 9.784/99), além de processados todos os envolvidos (administrativa

Artigo Publicado em 30 de Março de 2015 às 14:38 Por Luiz Flávio Gomes

Institutos do Estado e a promoção de direitos e garantias sociais fundamentais

desrespeitados por nenhuma autoridade ou lei infraconstitucional, sob pena de responsabilização civil, penal ou administrativa

Artigo Publicado em 05 de Agosto de 2016 às 08:57 Por Eduardo Silva Fernandes

Administração pública gerencial e modelos complementares na gestão judiciária.

A instabilidade econômica, os problemas sociais históricos, como a desigualdade social e a corrupção, ... Luta contra o nepotismo e a corrupção; 8. Evita adotar procedimentos rígidos; 9.

Artigo Publicado em 30 de Junho de 2022 às 12:42 Por José Maia Neto

Reforma política:uma análise do projeto de Emenda Constitucional 352/2013

O egoísmo não afastou a corrupção do novo ideal político que se instalava. ... Este fato gera inúmeros casos de corrupção com o dinheiro público conforme se viu no famoso processo

Artigo Publicado em 02 de Junho de 2015 às 16:21 Por Guilherme de Paula Meiado e Danilo Cesar Siviero Ripoli

Que venham os Conselhos Estaduais de Justiça

organização interna do Poder Judiciário não é sentido no cumprimento das suas atribuições, inclusive a administrativa ... A dependência externa é entendida como a influência dos meios externos na atividade administrativa e

Artigo Destacado em 08 de Julho de 2005 às 00:00 Por Bruno José Ricci Boaventura

STF reconhece "síndrome de Dom Casmurro" em Sérgio Moro

em princípio, que Lula seria “privilegiado” pelo STF — sendo o único juiz capaz de livrar a Nação da corrupção ... Seja bem-vindo para acabar, ou mitigar, com a corrupção.

Artigo Publicado em 29 de Março de 2021 às 15:32 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira