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Direitos atribuídos aos Trabalhadores Domésticos

Direitos atribuídos aos Trabalhadores Domésticos com a PEC 72/2013 Com advento da Emenda Constitucional ... 72/2013, foi incluído novos direitos à classe dos empregados domésticos, agregando mais valor para a ...

Artigo Publicado em 01 de Abril de 2014 às 07:44 Por Daniela Giovanetti Franco e Elcimar Mendes Santiago

Violação do direito à privacidade pelos bancos de dados informatizados

"Direito a estar só", "direito a ser deixado em paz", "direito de escolher o que é exposto aos outros ... (direitos de defesa). ...

Artigo Destacado em 23 de Setembro de 2005 às 00:00 Por Rodrigo Zasso Schemkel

Direito de resistência e desobediência civil no Brasil

Possibilita o pleno exercício dos direitos civis, sociais e políticos, porquanto a sociedade e o Direito ... Conceito de direito de resistência. 3. Espécies de direito de resistência. 4. ...

Artigo Destacado em 17 de Julho de 2012 às 15:35 Por Denilson Victor Machado Teixeira

"O Direito Achado na Rua" e "Exigências Críticas para a Pós-Graduação em Direito"

procura do equilíbrio entre o empírico e o teórico; na visão pejorativa do Direito positivo ou do Direito ... jusnaturalista; e pela visão do Direito como ferramenta libertária. ...

Artigo Publicado em 13 de Abril de 2019 às 18:38 Por Gustavo Henrique A. P. de Oliveira

NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO

NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO Rogério Tadeu Romano Observa-se da coluna Painel ... Ora, data vênia, não há direito adquirido à regime jurídico. ...

Artigo Publicado em 02 de Janeiro de 2019 às 10:20 Por Rogério Tadeu Romano

A finalidade do processo penal no Estado Democrático de Direito

O modelo de Estado Democrático de Direito em que o Estado brasileiro se insere (ou deve se inserir), ... caracteriza-se por institucionalizar e positivar amplas garantias e direitos individuais. ...

Artigo Publicado em 15 de Dezembro de 2018 às 20:27 Por Hugo Garcez Duarte

Direito de Acesso à Justiça no Brasil.

Direito ao acesso à justiça. Direitos Fundamentais. ... dos Direitos Humanos”. ...

Artigo Publicado em 23 de Novembro de 2020 às 11:55 Por Aparecida Corrêa de Oliveira

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais

Para o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, “os direitos fundamentais são, a um só tempo, direitos subjetivos ... Enquanto direitos subjetivos, os direitos fundamentais outorgam aos titulares a possibilidade de impor ...

Artigo Publicado em 04 de Janeiro de 2015 às 19:37 Por Eliel Geraldino da Silva

História e contemporaneidade dos direitos humanos

1.EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Os direitos humanos são um importante ... Os Direitos Humanos são Garantidos pela nossa Constituição No Brasil, os direitos humanos ...

Artigo Publicado em 05 de Novembro de 2019 às 13:45 Por Otávio Tavares

Direito Ibope: o julgamento de Lula

Quando se acosta um voto jurídico de acordo com o sentimento social, faz-se eco ao direito penal absoluto ... , porque se desterritorializou a soberania da Política, movendo-a para o interior do direito. ...

Artigo Destacado em 08 de Abril de 2018 às 09:21 Por Vinício Carrilho Martinez

A PRESSÃO INTERNACIONAL AO DIREITO INTERNO DE UM ESTADO FRENTE À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: três casos da América Latina.

Palavras-chave: Direitos Humanos, Direito Internacional, Chile, Brazil, República Dominicana ABSTRACT ... O desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos estabeleceu-se a partir da convicção ...

Artigo Publicado em 28 de Outubro de 2020 às 17:23 Por Nathália Caroline Saturnino Costa

Direito Natural e sua influência na definição de humanidade

Conceito do Direito Natural; 3. Crítica ao Direito Natural; 4. ... O Direito Natural e os Direitos Humanos; 5. Conclusão. ...

Artigo Publicado em 18 de Maio de 2016 às 20:05 Por Giselia dos Santos de Santana

O direito alternativo.

haver, portanto, o uso alternativo do direito, mas sim o uso do Direito, “a ser praticado por todos ... Por não contrariar a dogmática, não pode ser considerado como direito alternativo. ...

Artigo Publicado em 10 de Março de 2018 às 22:56 Por Fabrina Nunes Silva

Limites e parâmetros ao direito de esquecimento

Aqui, surge o direito de esquecimento. ... Isso porque não possuímos ainda regulamentação para o direito de esquecimento. ...

Artigo Destacado em 26 de Setembro de 2016 às 20:04 Por Spencer Toth Sydow

Direito ao esquecimento e solidão digital

O Direito ao Esquecimento vive um curioso debate entre estabelecer os limites do que queremos que as ... E quando abordamos o Direito ao Esquecimento, lembramos essas novas formas de se relacionar e a tênue ...

Artigo Publicado em 24 de Setembro de 2021 às 13:12 Por Charles M. Machado

COBRANÇA DE DIREITO AUTORAL NA INDÚSTRIA FONOGRÁFICA

A Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SNDAPI), responsável por propor ... , apoiar e promover ações de proteção aos direitos autorais, em maio deste ano, criou dois grupos de ...

Artigo Publicado em 20 de Agosto de 2021 às 13:32 Por Aline Kfouri

A INTERNET A LUZ DO DIREITO MODERNO

O Direito e a ênfase Social Sabemos que desde o começo, se faz necessário ao homem unir-se em sociedade ... O Direito é um fato ou fenômeno social, não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela ...

Artigo Publicado em 16 de Junho de 2018 às 14:04 Por GUILHERME ANTUNES

A união estável e o direito sucessório

INTRODUÇÃO: Esse trabalho visa mostrar os direitos que as pessoas que vivem em união estável tem ... em relação no que tange o direito sucessório. ...

Artigo Publicado em 04 de Novembro de 2014 às 18:28 Por Vitória Dall'Osso Diniz

CPI e direito ao silêncio: limites constitucionais

Direitos Humanos Fundamentais Os direitos humanos fundamentais surgiram como produto da fusão de várias ... José Castan Tobeñas, por sua vez, define direitos humanos como aqueles direitos fundamentais da pessoa ...

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2001 às 01:00 Por Alexandre de Moraes

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivadas

O processo de constitucionalização do direito privado Os direitos fundamentais foram originalmente concebidos ... , em que tais direitos representam direitos subjetivos individualmente desfrutáveis; e a objetiva, em ...

Artigo Destacado em 24 de Setembro de 2011 às 10:02 Por Luciana Vieira Santos Moreira Pinto