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A LIBERDADE É A REGRA E A PRISÃO A EXCEÇÃO.

execução provisória da pena de um condenado determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF ... Assim a matéria foi abordada no site do STF, do dia 29.08.2017: “O ministro explicou que o TRF-4, ...

Artigo Publicado em 15 de Outubro de 2019 às 15:07 Por Rogério Tadeu Romano

Aspectos relevantes sobre o ressarcimento ao SUS (art. 32 da Lei nº 9.656/98)

Para tanto, se fez necessário à utilização de interpretação da jurisprudência consolidada, principalmente ... (TRF- 4 - AC: 18484 PR 2004.70.00.018484-2, Relator: MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA, Data de Julgamento: 15 ...

Artigo Publicado em 03 de Dezembro de 2018 às 15:17 Por Flávio Britto Azevedo Schneider

Adicional de 25% para os aposentados que dependem de cuidados especiais

Embora a redação do Artigo contenha a expressão "aposentadoria por invalidez", a jurisprudência entende ... (TRF/4, AC 0017373-51.2012.404.9999/RS, 5ª Turma, Des. ...

Artigo Destacado em 17 de Outubro de 2016 às 22:40 Por Douglas Rocha

Separação de fato X união estável: quem tem direito à pensão por morte?

(TRF4, AC 5001314-78.2010.404.7118, Sexta Turma, Relator p/ Acórdão Ezio Teixeira, juntado aos autos ... requisitos estabelecidos na legislação previdenciária vigente à data do óbito, consoante iterativa jurisprudência ...

Artigo Destacado em 14 de Abril de 2014 às 02:09 Por Albert Caravaca

AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO,

art. 32 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.876/99, que extinguiu progressivamente a escala de salários-base (TRF4 ... (TRF4, AG 5045528-90.2018.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator PAULO AFONSO BRUM VAZ, ...

Petição Publicado em 21 de Agosto de 2020 às 14:32 Por Nilzete Aparecida dos Santos

O controle judicial sobre o tombamento

Jurisprudências Relevantes Sobre o Controle Judicial do Tombamento TJ-RS - Embargos Infringentes EI ... TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50093974820124047107 RS 5009397-48.2012.404.7107 (TRF-4) Data de publicação ...

Artigo Publicado em 09 de Dezembro de 2018 às 22:30 Por Ariane Fiamengui Massola

Limitações à gratuidade de Justiça e retrocessos inconstitucionais

questão diz respeito ao estabelecimento de um critério legal objetivo, que sempre foi rechaçado na jurisprudência ... Site do TRF4, EMAGIS, Seção Direito Hoje. 17/05/2021. ...

Artigo Destacado em 19 de Agosto de 2021 às 12:12 Por Paulo Afonso Brum Vaz

O circo de horrores e a pedagogia jurídica

Eles fizeram defesas baseadas exclusivamente na doutrina, na jurisprudência e na dogmática jurídica, ... Ele tinha “carta branca” do TRF-4 para julgar e condenar quem ele quisesse e para convencer Deltan Dellagnol ...

Artigo Publicado em 05 de Setembro de 2025 às 18:08 Por Fábio de Oliveira Ribeiro

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RENDA

a 10 (dez) salários mínimos, o que é suficiente para presumir hipossuficiência da autora, conforme jurisprudência ... dever do Estado prestar assistência judiciária integral e gratuita, razão pela qual, nos termos da jurisprudência ...

Petição Publicado em 21 de Janeiro de 2019 às 13:33 Por Sillas Cintra de Oliveira Margarida

Art. 60 - Petição Inicial de Segurado Especial Rural.

(TRF4, APELREEX 5000846-16.2011.404.7107, Quinta Turma, Relator p/ Acórdão Rogerio Favreto, juntado aos ... oitiva de testemunhas pra comprovação do período trabalhado, neste sentido trazemos o entendimento do TRF ...

Petição Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 às 18:38 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

A compensação financeira entre regimes previdenciários

(TRF4, EINF 2007.71.00.046688-7, Terceira Seção, Relator Celso Kipper, D.E. 07/11/2011). ... É pacífico esse entendimento, nos termos da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça: ...

Artigo Destacado em 28 de Fevereiro de 2017 às 17:18 Por André Alberto Johann e Márcia Maria Pierozan

A COMPETÊNCIA DO JUIZ FEDERAL FRENTE À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E A “OPERAÇÃO LAVA JATO”

(TRF4, ACR 5022182-33.2016.4.04.7000, OITAVA TURMA, Relator JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, juntado aos autos ... (TRF4, ACR 5030424-78.2016.4.04.7000, OITAVA TURMA, Relator JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, juntado aos autos ...

Artigo Publicado em 06 de Maio de 2020 às 19:34 Por Cristiana Ely Casagranda

A PRISÃO APÓS JULGAMENTO NA SEGUNDA INSTÂNCIA

execução provisória da pena de um condenado determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF ... Assim a matéria foi abordada no site do STF, do dia 29.08.2017: “O ministro explicou que o TRF-4, ...

Artigo Publicado em 29 de Agosto de 2017 às 17:29 Por Rogério Tadeu Romano

Civil Law e suas críticas.

Na mesma linha, a Corte Especial do TRF4, antes do Código de Processo Civil de 2015, decidiu nos seguintes ... Uniformizada a jurisprudência com o reconhecimento de que, para fins de assistência judiciária gratuita ...

Artigo Publicado em 02 de Agosto de 2023 às 10:50 Por Eduardo Felipe Furukawa

Advogados devem defender faccionados confessos?

Apresenta-se jurisprudência nacional e internacional, bem como doutrina comparada, para embasar uma possível ... JURISPRUDÊNCIA NACIONAL O STJ, no HC 598.051/SP, firmou o entendimento de que os honorários advocatícios ...

Artigo Destacado em 11 de Junho de 2025 às 11:59 Por Fabiano Pereira

Colisão de direitos fundamentais: direito à vida e à liberdade religiosa

tais casos pelos magistrados Brasileiros no cotidiano, o que vem sendo praticado, ou melhor dizendo, jurisprudências ... Encontramos diversas jurisprudências no meio judicial, nos quais temos os casos mais julgados caracterizados ...

Artigo Publicado em 29 de Novembro de 2017 às 15:27 Por Raphaela Meireles e Bárbara Carolina Santos de Oliveira Teles

Legitimidade do Ministério Público Federal: ações de improbidade administrativa em convênio com verbas federais

É esse o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, explicitado por meio de sua jurisprudência sumulada ... (TRF4, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.025458-6/RS; RELATORA : Des. ...

Artigo Destacado em 23 de Setembro de 2010 às 14:22 Por Celso Costa Lima Verde Leal

Convenção de Viena sobre relações consulares:o delegado de polícia e a prisão de estrangeiro

(TRF-4 - HC: 44569220104040000 PR 0004456-92.2010.404.0000, Relator: LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, Data ... Disponível em http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6189615/extradicao-ext-1126. ...

Artigo Publicado em 18 de Julho de 2015 às 18:32 Por Adilson José Bressan

Compartilhamento de dados pela Receita Federal com o Ministério Publico sem ordem judicial: agressão à Constituição Federal

[email protected] [1]https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php? ... Acesso em 09/05/2020 [2] Processo nº 50169422018404.7107-TRF4 [3] Leading Case: RE 1055941 ...

Artigo Publicado em 10 de Junho de 2020 às 10:59 Por José Antônio Gomes Ignácio Júnior

Área de preservação permanente em zona urbana versus propriedade

Embora pacífico o entendimento de que a obrigação de reparar dano ambiental é propter rem, a mesma jurisprudência ... A sentença proferida nestes autos anda nesta esteira, motivo pelo qual a mantenho (TRF-4. ...

Artigo Destacado em 12 de Junho de 2013 às 09:35 Por Jonathan Celli Honório , Lucilaine Franco , João Guilherme Walski de Almeida , Guilherme Grando , Thiago Piemontez e Fernanda Macedo