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Inconstitucionalidade da transferência de depósitos judiciais da Lei 13.463/2017

Se o Supremo Tribunal Federal quiser ser fiel à sua própria jurisprudência e às razões que a firmaram ... TRF4 disponibiliza consulta pública de precatórios e RPVs com saldo pendente. ...

Artigo Destacado em 04 de Junho de 2018 às 11:27 Por Alberto Nogueira Júnior e Kátia Saba Laranjeira

Enriquecimento ilícito e a Lei da Ficha Limpa: evolução da jurisprudência no TSE

A partir da apuração desses fatos seguiu-se a condenação por Improbidade Administrativa pelo TRF-4. ... do relator Herman Benjamin, pode ser resumida no fato de que a ministra afirmou que se a decisão do TRF ...

Artigo Publicado em 22 de Novembro de 2017 às 20:14 Por Márcia Portela

Benefícios previdenciários e seu regime jurídico.

último. 06 STF, ADI 2.110 MC, SYDNEY SANCHES, PLENÁRIO, DJ 05.12.03. 07 Vale aqui o registro de que a jurisprudência ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 3 a edição, 2003, p. 240. 15 Vale aqui o registro de que a jurisprudência ...

Artigo Destacado em 05 de Julho de 2006 às 00:00 Por Maria Salute Somariva e Roberto Luis Luchi Demo

Defesa de servidores públicos por advogados públicos: um avanço ou retrocesso?

(Disponível em: http://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1215252/mandado-de-seguranca-ms-47803). ... TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 47803 PR 2005.04.01.047803-4. ...

Artigo Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 às 11:16 Por Nathália Gomes

Recurso de apelação para concessão de auxílio-doença

A jurisprudência desse Egrégio Tribunal, ao julgar demandas semelhantes, já assentou o entendimento que ... Inclusive, nesse sentido, a jurisprudência desse Egrégio Tribunal, também já firmou entendimento, in ...

Petição Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 às 12:11 Por Paulo Henrique Cristi

A incompetência no processo eletrônico

A doutrina vai ao encontro da jurisprudência, ao ensinar que "os pressupostos processuais podem ser ... toda a série de atos previstos nos parágrafos 2º a 5º do art. 16 e art. 17 da resolução nº 17 do TRF4 ...

Artigo Destacado em 02 de Novembro de 2010 às 08:59 Por Camila Luiza Zingler Polo

Capitulação Penal pelo art. 273, §1º-B, II, do CPB, com a Pena Prevista para o art. 33, §4º, da lei n.º 11.343/06?

pena de 10 à 15 anos de reclusão, em manifesta violação ao princípio da proporcionalidade, tendo a jurisprudência ... Nesse sentido, são os precedentes do TRF-4: PENAL. ...

Artigo Publicado em 23 de Setembro de 2018 às 18:02 Por Francisco Carlos Gomes de Castro Filho

BPC: novos critérios econômicos

Diante disso, a jurisprudência tem evoluído no sentido de relativizar o critério econômico, permitindo ... com as decisões dos tribunais superiores, o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF ...

Artigo Destacado em 11 de Fevereiro de 2025 às 21:26 Por Marcos Roberto Hasse

Revisão da vida toda para aposentados: julgamento histórico

Diante da negativa, o aposentado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 , que, com ... base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento à apelação para manter a sentença ...

Artigo Destacado em 06 de Março de 2022 às 13:54 Por Valter dos Santos

Contribuições à previdência: débitos prescritos, indenização, desindexação e benefícios revisados

DECISÃO DO STF E DO TRF4 SOBRE A COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA ANTES DA MP 1523/96 O STJ, ... em várias decisões uniformizou jurisprudência pacificando o entendimento que devido ao fato de inexistir ...

Artigo Destacado em 02 de Outubro de 2012 às 10:46 Por Eduardo Koetz

A impenhorabilidade dos benefícios previdenciários

(TRF4, MS 0000393-82.2014.404.0000, Terceira Turma, Relator Fernando Quadros da Silva, D.E. 15/05/2014 ... (TRF4, MS 0007207-47.2013.404.0000, Quarta Turma, Relatora Vivian Josete Pantaleão Caminha, D.E. 07/05 ...

Artigo Destacado em 19 de Junho de 2014 às 02:26 Por Albert Caravaca

As contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE) no Estado Brasileiro

CIDE E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ASPECTOS GERAIS DA CIDE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA ... ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA ESPECÍFICA RECURSO EXTRAORDINÁRIO 627.357/SC RELATOR: MIN. ...

Artigo Publicado em 25 de Agosto de 2015 às 21:13 Por Marcelo Arthur

UM CRIME DE PREVARICAÇÃO

abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF ... também enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclamação disciplinar contra o desembargador do TRF ...

Artigo Publicado em 12 de Julho de 2018 às 11:17 Por Rogério Tadeu Romano

Do direito as férias não gozadas relativas ao serviço militar inicial

(TRF4, AC 2005.70.00.008959-0, Quarta Turma, Relator Valdemar Capeletti, D.E. 14/05/2007) ... (TRF4, AC 2002.72.08.001990-3, Terceira Turma, Relator Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJ 09/03/ ...

Artigo Publicado em 21 de Julho de 2016 às 10:15 Por Édina Ariane Benetti e Dioner Venites

O Direito Previdenciário no neoprocessualismo

Oportuno referir que precedente, decisão judicial, jurisprudência e súmula não são termos sinônimos. ... por nós escrito em outra oportunidade. [77] Traz-se à colação, então, os seguintes julgados do TRF4 ...

Artigo Destacado em 23 de Agosto de 2011 às 07:29 Por Eduardo Brol Sitta

A doação de sangue por homossexuais: o descumprimento da ANVISA

Assim como, é possível notar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que negou provimento a apelação ... Ora, vejamos ao longo do artigo que diante da doutrina, jurisprudência e legislação apresentadas que ...

Artigo Publicado em 10 de Junho de 2020 às 23:47 Por Pedro Vitor Serodio de Abreu

Isenção do imposto de importação em produtos de valor até US$ 100

Importante destacar, ainda, que a jurisprudência vem reiteradamente se manifestando sobre a ILEGALIDADE ... (TRF 4, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5043235-70.2016.4.04.7000, Relator(a):ROGER RAUPP RIOS, PRIMEIRA TURMA ...

Artigo Destacado em 24 de Fevereiro de 2021 às 09:48 Por Philipe Monteiro Cardoso

Aposentadoria especial dos frentistas por exposição ao câncer

(TRF 4, APELREEX 5008325-27.2010.4.04.7000, SEXTA TURMA, Relator PAULO PAIM DA SILVA, juntado aos autos ... (TRF 4, AC 5000303-96.2018.4.04.7000, DÉCIMA TURMA, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, juntado aos autos em ...

Artigo Publicado em 01 de Março de 2023 às 15:43 Por Andrea Fernandes Santana Ramires

Execução fiscal e desconsideração da personalidade jurídica

do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no processo de execução fiscal, tema que a jurisprudência ... Em se tratando de processo de execução fiscal a jurisprudência é divergente no que tange à aplicação ...

Artigo Publicado em 08 de Janeiro de 2020 às 17:27 Por JOSE WILSON BOIAGO JUNIOR

A mera recusa ao teste do etilômetro não configura embriguez

Nessa época, segundo a jurisprudência do STF acerca da hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos indicava ... Vencida a questão sobre qual norma deveria ser observada, resta o ponto em que o TRF4 apoia sua decisão ...

Artigo Publicado em 17 de Setembro de 2015 às 22:54 Por André Azevedo