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Ação ordinária para restituição da contribuição previdenciária sobre 13º salário

ITECI INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, empresa de direito privado com sede nesta ... com sede em Brasília DF, e superintendência regional nesta capital, pelos motivos de fato e de direito ...

Petição Destacado em 01 de Maio de 1999 às 00:00 Por Ary Raghiant Neto e Arnaldo Puccini Medeiros

[Modelo] Mandado de Segurança para exclusão do ICMS da base de cálculo da PIS/COFINS

FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS – SC ____________, pessoa jurídica de direito ... O valor deste revela, isto sim, um desembolso a beneficiar a entidade de direito público que tem a competência ...

Petição Publicado em 15 de Abril de 2021 às 12:22 Por Advogado Atualizado

Modelo de Petição requerendo Benefício por Incapacidade

Getúlio Vargas, 500 - Centro, Jaraguá do Sul - SC, 89251-000, ante os motivos de fato e de direito, que ... Assim, busca a tutela jurisdicional para ver garantido o seu direito de receber o beneficio de aposentadoria ...

Petição Publicado em 12 de Março de 2018 às 21:55 Por Benedito Andrade

Modelo ação consignação em pagamento Consignatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO ... de Concessionária Autocar S/A, com sede na Rua da Consolação, nº1, CEP 12345-67, pessoa jurídica de direito ...

Petição Publicado em 26 de Novembro de 2014 às 16:58 Por Eliézer Trevisan Theodoro

Petição de Execução de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL ... seu Artigo 5º, inciso LXVII admite a coação pessoal por dívida alimentícia, a fim de que resguarde o direito ...

Petição Publicado em 01 de Julho de 2014 às 16:44 Por Sanmatta Raryne Souza

Ação de danos morais por difamação na Internet acaba em conciliação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 37a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA ... segue: "Eu, (RÉU), declaro que difamei o nome de meu ex-colega da faculdade de Direito ...

Petição Destacado em 01 de Julho de 2000 às 00:00 Por Marcel Leonardi e Marcelo Rosa

Petição de ação de execução de alimentos

QUALIFICAÇÃO) com fulcro no artigo 911 do Código de Processo Civil, observando os motivos de fato e de direito ... insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito ...

Petição Publicado em 29 de Março de 2018 às 10:58 Por Wythallo Thayllon Sedrim Nascimento

Ação de cobrança de título extrajudicial

JUIZ DE DIREITO DA ............. ... velocidade que o judiciário se moderniza para dar efetividade aos processos e garantir a aplicação do direito ...

Petição Publicado em 11 de Agosto de 2017 às 15:00 Por Maria do Carmo Silveira Marins

MODELO MOMORIAIS- 2º FASE OAB

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA (X) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS-RJ. ... Alegações Finais por Memoriais, com fundamentos no art. 403, § 3, do CPP, diante dos motivos de fato e de direito ...

Petição Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 às 18:11 Por Francisco Igor Alves

Ação de usucapião familiar

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA DA COMARCA ... SICRANO DE TAL, brasileiro, residente e domiciliado no (...), CEP: 00.000-000, pelos motivos de fato e de direito ...

Petição Publicado em 15 de Agosto de 2014 às 08:43 Por Rodrigo Azevedo da Costa

Prerrogativas do Ministério Público: recurso

Juiz de Direito da Vara Privativa do Meio Ambiente - Comarca da Capital - Juízo de Vitória ES O ... razões anexas, ouvidas as recorridas, subam os autos para apreciação em Superior Instância, onde o Direito ...

Petição Destacado em 01 de Outubro de 1999 às 00:00 Por Marlusse Pestana Daher

[Modelo] Contestação em indenização por danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE PROTOCOLO ... Dessa maneira, nos termos do art.189 do CC/02 ocorreu a extinção da pretensão do direito material, haja ...

Petição Publicado em 25 de Março de 2022 às 04:06 Por Ana Beatriz Martins Furtado

Ação de regulamentação de visitas

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara de Família da Comarca de (nome da cidade). ... II – Do Direito: O autor como pai tem direito a regulamentação de visitas para poder ver seu filho ...

Petição Publicado em 04 de Maio de 2015 às 16:14 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Ação de despejo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de (nome da cidade). ... II – Do Direito: O autor tem direito a ajuizar com a ação de despejo em face do réu, nos termos ...

Petição Publicado em 26 de Abril de 2015 às 14:45 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Procuração ad judicia et extra em Reclamação Trabalhista (atualizado de acordo com a Reforma Trabalhista)

OBJETO: Realizar todos os atos necessários em defesa dos direitos da OUTORGANTE, no âmbito judicial ou ... praticar quaisquer atos perante a Administração Pública e, da mesma maneira, promover contra quem de direito ...

Petição Publicado em 16 de Maio de 2021 às 11:41 Por Lorena Ferreira de Araújo

Exceção de Pré-Executividade

Tributos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal: "Excelentíssimo Senhor Doutor de Direito da. ... Do Direito: justificar o cabimento da Exceção de Pré-Executividade + citar e parafrasear a Súmula 393 ...

Petição Publicado em 20 de Setembro de 2017 às 15:23 Por Amanda Mariano Capasciutti

Cumprimento mandado judicial – ausência de indenização prévia pela diligência

Decorre daí que não podem os atos formalizadores criar direitos e obrigações, porque tal é vedado num ... I.1 – Urgência e plausibilidade do Direito – Pedido Liminar. ...

Petição Destacado em 23 de Abril de 2014 às 09:09 Por Jonathan Porto Galdino do Carmo

Fornecimento de cadastro de advogados a candidato à presidência de seccional da OAB

DIREITO LÍQUIDO E CERTO 16.É elementar que os candidatos a uma eleição numa entidade de ... classe tenham direito a esses endereços, como recentemente reconhecido em liminar dessa Seção Judiciária ...

Petição Destacado em 19 de Novembro de 2003 às 00:00 Por Carlos Nina , Jámenes Calado e Roque Macatrão

Memoriais em crime de competência do tribunal do júri

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA/SE. ... Na defesa de um direito, seu ou de outrem injustamente atacado ou ameaçado, omnis civis est miles, ficando ...

Petição Destacado em 02 de Maio de 2018 às 10:25 Por José Roberto Telo Faria

Petição Inicial com pedido de benefício assistencial

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com endereço na (endereço completo), ante os motivos de fato e de direito ... REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO AMPARO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA Para a obtenção do direito ...

Petição Publicado em 24 de Outubro de 2017 às 06:18 Por Jandira Inês Weber de Rosso