Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Penhora de acordo com o Código de Processo Civil

bens do devedor para satisfação da dívida. ... liberal não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia. ...

Artigo Publicado em 11 de Novembro de 2016 às 13:28 Por Denner Lorenzo Amorim Costa , Ariadny Yasmin Castrillon Garcia , Eluizio Garcia Duarte e Iara de Lourdes Garcez

Bens apreendidos por infrações ambientais: responsabilidade do depositário

no dever de guarda e vigilância que são inerentes ao contrato de depósito, também se mostra inviável ... CONTRATO DE DEPÓSITO. DESCUMPRIMENTO PELO DEPOSITÁRIO QUE NÃO RESTITUI OS BENS DEPOSITADOS. ...

Artigo Destacado em 19 de Janeiro de 2012 às 10:24 Por Roberto da Silva Freitas

7 motivos para contratar um advogado

salários contida no art. 833, VI, do CPC, em casos de execução de dívida não alimentar, quando a constrição ... NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESCISÃO CONTRATUAL (DO CONTRATO DE FRANQUIA PADRÃO) C.C. ...

Artigo Publicado em 28 de Junho de 2018 às 23:36 Por Modelo Inicial

Incidência de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre a Selic é inconstitucional

IV – CORREÇÃO MONETÁRIA O conceito de correção monetária é diverso do de dívida de valor e de juros de ... ou contratos e são calculados a partir da constituição em mora. ...

Artigo Publicado em 25 de Setembro de 2021 às 08:44 Por Rogério Tadeu Romano

Chamamento ao processo:responsabilização de um ou mais terceiros na solução de uma lide

, mas que causaram prejuízo ao réu, a quem era de direito a dívida. ... um ou de alguns o pagamento da dívida comum. ...

Artigo Publicado em 20 de Maio de 2015 às 16:55 Por Geilton Gomes de Assis

CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

§ 1º O transgressor ficará sujeito ao pagamento de multa prevista na convenção ou no regulamento do ... Os recursos financeiros integrantes do patrimônio deverão ser empregados para pagamento de despesas inerentes ...

Artigo Publicado em 30 de Setembro de 2016 às 16:30 Por Rogério Tadeu Romano

Penhora de quotas e ações na sociedade limitada

Quanto à ordem de pagamento, a lei chega a nomear uma ordem de preferência, que apesar de não obrigatória ... sociedade de responsabilidade limitada não impede a penhora de tais cotas para garantir o pagamento ...

Artigo Destacado em 11 de Agosto de 2014 às 15:00 Por Victor Nogueira de Figueiredo e Ana Flávia Abreu Bezerra dos Santos

Vaca papel

etc., notar a utilização de meios ‘transversos’ para indexar com o fim de atualizar valores de dívidas ... o pagamento pela compra da propriedade rural. ...

Artigo Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 às 10:04 Por Pedro Puttini Mendes

A capitalização de juros e a imputação em pagamento nas operações em conta-corrente

imputação se mostra equivocada e errônea, mormente nas operações ocorridas em contratos de abertura ... Não se aplica a regra prevista no artigo 354 do Código Gvil ao caso, porquanto se trata de contrato ...

Artigo Destacado em 05 de Agosto de 2009 às 00:00 Por Gerson Luiz Armiliato

Crédito quirografário e a recuperação judicial

pagamento das dívidas que viabilize à mesma quitar seus débitos sem que tenha que encontrar o seu fim ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos efeitos da recuperação judicial ...

Artigo Destacado em 03 de Maio de 2016 às 23:54 Por Jorge Caram Sabbag Neto

Ação monitória.

Ação Monitrória fundada em contrato de Abertura de Crédito Rotativo - 2. b. ... súmula 233, do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual o contrato de abertura de crédito não é ...

Artigo Destacado em 06 de Abril de 2008 às 00:00 Por Sérgio Antonio Maziteli Junior

BREVE ANÁLISE ACERCA DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS

por afastar a acessão”; podendo se dar de forma gratuita ou onerosa, isto é, mediante pagamento de valor ... um contrato pelo qual as partes se comprometem a levar a efeito um contrato definitivo de venda e compra ...

Artigo Publicado em 29 de Dezembro de 2016 às 13:13 Por Mariana Nascimento Maia

Redução de parcelas de financiamento de veículos é possível?

das condições do contrato de financiamento e da negociação com a instituição financeira responsável ... No entanto, é importante ressaltar que qualquer mudança no contrato de financiamento pode ter impacto ...

Artigo Publicado em 10 de Março de 2023 às 00:20 Por Marcio Canuto

Bancos, operações bancárias e liquidação

para emitir notas com promessa de pagamento em dinheiro. ... concede, ou em pagamento de dinheiro devido por ela ao credor, a carta é, em seu efeito, similar a uma ...

Artigo Publicado em 22 de Setembro de 2016 às 07:46 Por Rogério Tadeu Romano

Prestação alimentar entre companheiros

cobrança sem o caráter de dívida alimentar. (8) Enfim, doutrina e jurisprudência, particularmente ... 1977 (Lei de Divórcio), que determinava a responsabilidade do espólio pelo pagamento das dívidas do ...

Artigo Destacado em 10 de Março de 2005 às 00:00 Por Alex Sandro Ribeiro

[Modelo] FIES: cancelamento de cobrança e dano moral

no dia xx/xx/xxxx, conforme Contrato De Prestação De Serviços Educacionais em anexo, e concluiu o curso ... Ressalte-se ainda, que o autor financiou o curso de Direito pelo FIES, cujo contrato de financiamento ...

Petição Publicado em 05 de Junho de 2020 às 19:15 Por Natan Costa Rodrigues

STJ reconhece que ação judicial de afretador importaria em renúncia à cláusula arbitral do contrato

arbitral do contrato de afretamento, uma ação movida pelo armador contra o afretador para pagamento ... de valores devidos no âmbito do contrato de afretamento. ...

Artigo Destacado em 18 de Janeiro de 2021 às 16:29 Por Olympio Carvalho

Alterações da legislação falimentar (Lei 14.112/20)

e na hipótese de negociação de dívidas e respectivas formas de pagamento entre a empresa em dificuldade ... meios de recuperação judicial – conversão de dívida em capital social (art. 50 VII) e venda integral ...

Artigo Destacado em 04 de Maio de 2021 às 16:40 Por Terezinha Damian Antonio

Averbação da certidão de dívida ativa (CDA) na matrícula imobiliária: proteção à propriedade e à satisfação do crédito público

Averbação da Certidão de Dívida Ativa – CDA na Matrícula do Imóvel de titularidade do sujeito passivo ... mister a averbação da certidão de dívida ativa na matrícula do imóvel de propriedade do respectivo sujeito ...

Artigo Destacado em 06 de Janeiro de 2017 às 22:46 Por Jeferson Luciano Canova

Estatuto da Cidade: direito de superfície X propriedade fiduciária

do domínio útil, exercente de uma quase-propriedade, apensa condicionada ao pagamento de um foro anual ... superficiário e não fazer referência às obrigações que o próprio Estatuto da Cidade lhe impõe, como pagamento ...

Artigo Destacado em 24 de Outubro de 2011 às 15:27 Por Aline Soares Barbosa