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Dissolução irregular da empresa e redirecionamento da execução fiscal

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ÔNUS DA PROVA A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no tocante ... a quem incumbe provar a prática de atos com excesso de poderes ou com infração à lei, contrato social ...

Artigo Destacado em 19 de Junho de 2017 às 22:07 Por Caio e Silva de Moura

Propriedade fiduciária no Direito Brasileiro

da dívida.” ... dívida. ...

Artigo Publicado em 20 de Novembro de 2017 às 19:03 Por Thainá Furlani

Petição Inicial de Ação Monitória.

de 2016 bem como do saldo de confissão e novação de dívida balizada por nota promissória e cuja origem ... de prestação de serviços firmado entre as partes e o termo de confissão e novação de dívida bem como ...

Petição Publicado em 18 de Julho de 2022 às 18:48 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Métodos de prevenção contra fraudes.

situações em que seja necessário cobrar ou executar uma dívida. ... Sim, é permitido e lícito por meio de um pré-contrato. ...

Artigo Publicado em 11 de Outubro de 2023 às 12:11 Por Eduardo Felipe Furukawa

Sanções políticas em matéria tributária sob a ótica do Supremo Tribunal Federal

econômica ou profissional lícita, utilizadas como forma de indução ou coação ao pagamento de tributos ... NÃO-PAGAMENTO DE TRIBUTO. INDÚSTRIA DO CIGARRO. REGISTRO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO. CASSAÇÃO. ...

Artigo Publicado em 26 de Abril de 2015 às 17:40 Por Edilvani dos Santos Souto Corrêa

Aspectos gerais da insolvência civil

o devedor formula embargos, visando o não-pagamento da dívida, caso em que poderá manejar a matéria cabível ... e contratos (art. 768, caput, parte final e parágrafo único). ...

Artigo Destacado em 21 de Maio de 2006 às 00:00 Por Rodrigo Andrés Carmona Torres

Breves considerações acerca da prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia

, ao menos diretamente, de dívidas, por exemplo: do comerciante que se recusa à exibição de livros (antigo ... até a data de pagamento. ...

Artigo Destacado em 04 de Janeiro de 2004 às 00:00 Por Luciano Marinho de B. E. Souza Filho

Sistema Price no SFH.

Nos contratos firmados no âmbito do SFH, o sistema de amortização utilizado, na maioria dos casos, é ... mensal sobre o saldo devedor e o restante amortiza a dívida. ...

Artigo Destacado em 01 de Abril de 2002 às 00:00 Por Antônio Pereira da Silva

Aposentados e pensionistas do INSS.

Pode-se comprar de tudo com parcelas pequenas e com prazos de pagamento a perder de vista. ... Hoje é possível adquirir um veículo 0km sem entrada e mediante o pagamento de até 72 prestações. ...

Artigo Destacado em 19 de Outubro de 2006 às 00:00 Por André de Moura Soares

É possível a negativação por dívida de multas de trânsito?

sem o pagamento da multa, além de impedir o licenciamento do veículo, ela poderá ser inscrita como dívida ... Lembrando que a dívida poderá ser de competência de uma entidade federal (se aplicada pela PRF, DNIT ...

Artigo Publicado em 29 de Abril de 2022 às 18:29 Por LeT Multas

A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO DIREITO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO

de livre negociação, lastreado em créditos imobiliários, e que se constituem em promessa de pagamento ... decorrentes de contratos de alienação de imóveis e a caução de direito creditórios, sobejamente utilizados ...

Artigo Publicado em 18 de Agosto de 2016 às 07:34 Por Rogério Tadeu Romano

Rescisão de contrato administrativo

A inexecução do contrato produz conseqüências de ordem, civil, administrativa, penal, trabalhista, fiscal ... /80, como dívida ativa não tributária, em se tratando de crédito da União, Estados, DF, Municípios e ...

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2000 às 00:00 Por Leon Frejda Szklarowsky

Visão geral da solvência em Moçambique

através do diferimento de pagamentos (aos fornecedores, ao Estado, etc.). ... “Constituem igualmente dívidas da massa insolvente: qualquer dívida resultante de contrato bilateral ...

Artigo Publicado em 19 de Abril de 2018 às 02:23 Por Abu Mario Ussene

Contratos bancários

E nos contratos mistos, que envolvem créditos e serviços, como intermediação bancária no pagamento (pagamento ... , assume o banco obrigações de fazer (prestação de serviço no recebimento e/ou pagamento de terceiro) ...

Artigo Publicado em 05 de Julho de 2015 às 11:20 Por Valéria Borges

Ação monitória e Fazenda Pública

Exs: cheque prescrito (Súmula n. 299/STJ), contrato de abertura de crédito acompanhado de demonstrativo ... – mandado de pagamento ou entrega de coisa em 15 dias – mandando citar o réu, sendo que a citação pode ...

Artigo Destacado em 28 de Março de 2013 às 08:10 Por Artur Barbosa da Silveira

Negativação indevida - guia completo para consumidores

Para que você compreenda melhor, vamos dividir a inexistência de dívida em 3 tópicos: fraude ... Portanto, não pode alegar um erro justificável de modo geral, já que é seu dever cumprir com o contrato ...

Artigo Publicado em 22 de Janeiro de 2021 às 08:56 Por Gustavo Ferrari Corrêa

Adimplemento substancial: como não banalizar a teoria

“forçada” ao credor, o qual, pelo tempo decorrido sem o pagamento de seu crédito “obriga-se” a aceitar ... de quase 80% da dívida não daria ensejo à resolução do contrato: “Colhe-se do contrato firmado ...

Artigo Destacado em 27 de Agosto de 2014 às 14:09 Por Diego Richard Ronconi

Cobrança indevida gera dano moral?

o ônus de provar a existência de suposta dívida, nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil ... Quem alega a existência de um contrato, com os direitos dele decorrentes, tem o ônus de comprová-lo. ...

Artigo Publicado em 09 de Abril de 2021 às 13:32 Por Advogado Atualizado

Lei da Pandemia (Lei nº 14.010 - RJET): questões de Direito Civil e Processual Civil

Contratos em Geral (arts. 6º - vetado – e 7º - vetado). 4.2. Contrato de consumo (art. 8º). 4.3. ... Contrato de Locação de Imóveis Urbanos (art. 9º - vetado). 5. Impacto no Direito das Coisas. 5.1. ...

Artigo Destacado em 12 de Junho de 2020 às 09:15 Por Pablo Stolze Gagliano e Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Cumprimento de sentença

ou inexequível, sem culpa do devedor, resolve-se a obrigação sem a necessidade de pagamento de perdas ... De acordo com o art. 248 do CC o STJ entendeu que “resolve-se, por motivo de força maior, o contrato ...

Artigo Publicado em 08 de Outubro de 2016 às 15:34 Por Adriano Teixeira de Oliveira , Hellen Cristina da Silva Souza e Joelma Carvalho de Amorim