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Restrições de direitos fundamentais por reserva de jurisdição decorrente da sua colisão
de lei restritiva, pela colisão entre direitos ou direitos e valores fundamentais, por força dos limites ... Portanto, quando houver essa necessidade, provocada por um embate entre o direito e outro valor constitucional ...É possível democratizar o acesso ao direito e fazer justiça no processo penal que atinja os pobres?
O que envelhece e se desatualiza são as normas do direito positivo, e não os princípios do direito natural ... , meramente formal, a um Estado de Direito e de Justiça Social, isto é, instaurado concretamente com ...Mutilação genital feminina: cultura ou negativa de direitos?
MGF sob o enfoque dos direitos humanos A DUDH (Declaração Universal de Direitos Humanos), é considerada ... Relativismo cultural x universalismo dos direitos humanos No que corresponde a aplicação dos direitos ...
Artigo
Publicado
em 03 de Fevereiro de 2022 às 13:33
Por
Aluer Baptista Freire Júnior
e
Lorrainne Andrade Batista
A Construção Jurisprudencial na Concretização do Direito ao Esquecimento
RESUMO O presente artigo discutirá o direito ao esquecimento, resume-se no direito de ser deixado ... Direito a privacidade. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Direitos da Personalidade. ...
Artigo
Publicado
em 30 de Setembro de 2020 às 22:07
Por
Ane Laura Rios Gouvea
e
Bruno Torquato de Oliveira Naves