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Art. 62 - Petição Inicial de Auxílio Doença.

NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (qualificação completa), pelos fundamentos e as seguintes razões de direito ... CPC que estabelece como requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência a fumaça do bom direito ...

Petição Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 às 16:38 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Ação de alimentos c/c pedido de fixação de alimentos provisórios

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXX ... dever da família, sociedade e Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito ...

Petição Publicado em 04 de Outubro de 2019 às 09:50 Por Gabriela Inácio

Ação revisional de alimentos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ... CI e do CPF: residente e domiciliado na Rua, bairro, cidade, Estado, CEP, pelas razões de fato e de direito ...

Petição Publicado em 02 de Março de 2015 às 11:26 Por Aristoteles Talaguibonan F. Arruda

Dívida de alimentos que excede a três parcelas. Cumprimento de sentença de obrigação alimentar pelo rito convencional (ajuizada simultaneamente a outra execução com pedido de prisão civil)

Direito processual civil esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2019, págs. 819-820). ... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CUIABÁ – ...

Petição Publicado em 11 de Agosto de 2019 às 21:25 Por Thiago Borges Mesquita de Lima

Petição inicial - Pensão alimentícia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RECIFE ... DO DIREITO 3.1. ...

Petição Publicado em 27 de Novembro de 2014 às 14:50 Por Karina Cordeiro Lins

Pedido de prazo para aditamento a inicial distribuída antes da Reforma Trabalhista - liquidação de pedidos

Código Civil, que fixa: “A lei terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito ... perfeitamente com o esposado por MAXIMILIANO, que assevera: “Procure-se encarar as duas expressões de Direito ...

Petição Publicado em 10 de Dezembro de 2017 às 17:10 Por Oliver Alexandre Reinis

AÇÃO DE ALIMENTOS

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara _____ de Família e Sucessão Da Comarca de _________ ... O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes ...

Petição Publicado em 10 de Outubro de 2018 às 10:11 Por Francisco Isaac dos Santos , Maryane Cruz Lima e Gilvania

Ação de alimentos gravídicos

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA VARA única DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ... Do Direito 1. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS Conforme prevê o art. 4º da Lei 5478/68: Art. 4. ...

Petição Publicado em 15 de Agosto de 2018 às 09:17 Por Flavio Lourenço de Freitas

Modelo de Agravo em Execução: progressão de regime indeferida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXX/XX ... II – DO DIREITO A decisão proferida pelo Juiz das Execuções não deve prevalecer, eis que é de ...

Petição Publicado em 17 de Dezembro de 2017 às 19:59 Por Francisco Jósio Celestino

Novo Código de Processo Civil: contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DO SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA – MS. ... No mais, reitera-se todos os termos de sua defesa, para os devidos fins de direito, requerendo o cancelamento ...

Petição Publicado em 18 de Março de 2016 às 20:38 Por Vinicius Mendonça de Britto

Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial

O qual tem o dever de garantir a justa aplicação do DIREITO, sintonizado com as Leis Ordinárias, justamente ... controle judiciário – que não permite à lei excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito ...

Petição Publicado em 11 de Julho de 2019 às 14:04 Por CESANIO ROCHA BEZERRA

Ação anulatória de multa ambiental

III – DO DIREITO Conforme preceitua o artigo 5º LV da Constituição Federal, é assegurado aos litigantes ... em processo administrativo, e aos acusados em geral, o direito do contraditório e da ampla defesa. ...

Petição Publicado em 28 de Janeiro de 2020 às 11:31 Por Sillas Cintra de Oliveira Margarida

Habeas corpus em favor de advogado acusado de calúnia e difamação contra delegado

E não pode ser assim, pois a Constituição Federal assegura a todos o direito de petição, creditando ao ... funcionário público, inclusive, a prerrogativa do exercício do direito de crítica (ou de censura). ...

Petição Destacado em 01 de Novembro de 2001 às 01:00 Por Paulo Sérgio Leite Fernandes

Utilização indevida de verba pública para aquisição de baby doll.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ... na, Ilhéus, ex-Secretária de Governo do Município de Ilhéus, pelas seguintes razões fáticas e de direito ...

Petição Destacado em 13 de Dezembro de 2007 às 00:00 Por Karina Gomes Cherubini

Petição inicial: divórcio consensual

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TEÓFILO ... III - DA GUARDA DO FILHO O menor Pedro Sander Alves ficará sob a guarda do pai, tendo a mãe o direito ...

Petição Publicado em 05 de Abril de 2015 às 12:05 Por Etelvina David

Ação de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE______________, ... I – DOS FATOS E DO DIREITO O Requerente é filho(a) legítimo(a) do Requerido, consoante se verifica ...

Petição Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 às 10:18 Por Cicero Yuri Silva Santos

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO ... § 4º A impugnação do direito à gratuidade não suspende o curso do processo de alimentos e será feita ...

Petição Publicado em 03 de Setembro de 2019 às 13:02 Por Maria Brenda Bezerra Pereira

Apelação

proferida por esse juízo, de Fls..., no processo nº..., contra O Município Beta, pessoa jurídica de direito ... Além disso, não existe causa impeditiva ou extintiva de direito constantes nos arts 998 até 1000, todos ...

Petição Publicado em 03 de Janeiro de 2019 às 16:12 Por Diego Jardim Machado

Modelo de Ação de Concessão de Aposentadoria Rural

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito ... Dessa forma, o requerente pleiteia a tutela jurisdicional do Estado para que o seu direito à aposentadoria ...

Petição Publicado em 19 de Abril de 2017 às 09:16 Por Wendell Ribeiro Quintino

Modelo Pedido de Transferência de Presidio

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ... A ordem jurídica em vigor consagra o direito do preso de ser transferido para local em que possua raízes ...

Petição Publicado em 11 de Março de 2021 às 14:22 Por Orlando Junio da Silva