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O pagamento de precatório e sua vinculação à apresentação de certidões negativas de dívida para com as Fazendas Públicas
Seria desnecessário dizer que esses movimentos (alongamento de dívida e aumento de arrecadação) podem ... se encontrar livre de dívida tributária para com qualquer dos entes federativos para, depois disso, ...Suspensão da exigibilidade de créditos não-tributários decorrentes da imposição de multas administrativas
) (6), que não distingue, para efeito de sua aplicação, dívida ativa tributária de dívida ativa não-tributária ... não distingue, para efeito de sua aplicação, dívida ativa tributária de dívida ativa não-tributária ...Negativação indevida gera indenização
que não deveria ou não estava previsto em contrato. ... Isso que quer dizer o pagamento dobrado do valor. ...
Artigo
Publicado
em 30 de Setembro de 2020 às 17:48
Por
Barbosa e Veiga Advogados Associados
e
Hanna Paula Teixeira
A alienação fiduciária e suas consequências no patrimônio do fiduciante
Não seria ousado afirmar, tamanha a extensão participativa do contrato acessório no mundo jurídico, que ... A alienação fiduciária, com a finalidade de garantia imobiliária, configura um contrato originador da ...
Artigo
Destacado
em 28 de Novembro de 2016 às 14:12
Por
Thiago Caversan Antunes
e
Caio Madureira Constantino