Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Os Estados Unidos e o sistema financeiro internacional

fornecimento de recursos a países com desequilíbrio na balança de pagamentos[8]. ... O auxílio é caracterizado por juros reduzidos, prazos maiores de amortização da dívida e, inclusive, ...

Artigo Destacado em 21 de Novembro de 2014 às 06:27 Por Diego Ferreira Almeida , Thiago Ferreira Almeida e Danuza Aparecida de Paiva

O princípio do contraditório no processo de recuperação judicial

pagamento de suas obrigações será devidamente aprovada pelos credores. ... domínio; e ao credor de adiantamento a contrato de câmbio para exportação. ...

Artigo Publicado em 27 de Maio de 2014 às 07:48 Por Armando Takeo Ishibashi

Desapropriação e o interesse da fazenda previdenciária:

mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato. ... dívidas fiscais. ...

Artigo Destacado em 27 de Janeiro de 2004 às 00:00 Por Flávio Roberto Ferreira de Lima

Em defesa da ampliação da competência da Justiça do Trabalho

de um adicional "quita" a obrigação quanto ao pagamento de outro adicional. ... 62, da CLT, com o fito de evitar o pagamento de horas extras. ...

Artigo Destacado em 20 de Julho de 2005 às 00:00 Por Jorge Luiz Souto Maior

As implicações jurídicas da exigência do cheque caução pelos estabelecimentos de saúde

empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços. ... se o paciente já cumpriu com a carência legalmente fixada, se está em dia com o pagamento de suas mensalidades ...

Artigo Destacado em 18 de Outubro de 2003 às 00:00 Por Roberto Carvalho

Desconsideração inversa da personalidade jurídica

modo a atingir bens da sociedade em razão de dívidas contraídas pelo sócio controlador, conquanto ... O alimentante tem encobertado pelo "véu" jurídico o seu patrimônio, com o intuito de fraudar o pagamento ...

Artigo Destacado em 11 de Outubro de 2011 às 08:14 Por Hélio Marcos de Jesus

A tabela Price é ilegal?

Os juros legais são impostos em determinadas dívidas, tendo aplicação mais freqüente no caso de mora, ... Assim, tratando-se de financiamento imobiliário, contrato de abertura de crédito entre outros financiamentos ...

Artigo Destacado em 01 de Fevereiro de 2001 às 00:00 Por Pedro Afonso Gomes e Luiz Antonio Scavone Júnior

Bem de família: penhora

à sua instituição voluntária como bem de família, salvo em relação à garantia ou pagamento de tributos ... Assim, o bem de família pode ser objeto de penhora quando servir para pagamento de: (a) débitos trabalhistas ...

Artigo Destacado em 28 de Agosto de 2014 às 22:36 Por Flavia Gallucci

A (IN)APLICABILIDADE DA NEGATIVAÇÃO DOS IMPOSTOS

que pode impor o pagamento de certa porcentagem desta riqueza. ... A título de exemplo, a forma de lançamento para o IPTU é o carnê de pagamento emitido pelas Prefeituras ...

Artigo Publicado em 10 de Novembro de 2020 às 12:45 Por Renan Ribeiro Cardoso

O inventário negativo: conceito e aplicação

Assim, aponta a sucessão que ocorre por meio de atos entre vivos, tal qual o contrato de compra e venda ... Código Civil Brasileiro, a herança irá responder pelo pagamento de referidas dívidas, sendo que obviamente ...

Artigo Destacado em 14 de Fevereiro de 2017 às 10:36 Por Michele Bonilha da Conceição Andrade

Declaração de Nulidade exofficio da Certidão de Dívida Ativa por ausência de indicação precisa do endereço do imóvel gerador do débito e do endereço do contribuinte

declarada a nulidade da Certidão de Dívida Ativa que embasa a execução, em razão da ausência de indicação ... da certidão de dívida ativa. ...

Artigo Publicado em 08 de Setembro de 2020 às 08:34 Por Osmar Gomes Junior e José Sebastião Fagundes Cunha

Como Agir quando o Inquilino não Paga o Aluguel: Um Guia Completo

Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório ... Não Cumprimento do Contrato de Locação Isso ocorre quando o locatário desrespeita os termos do contrato ...

Artigo Publicado em 11 de Setembro de 2023 às 11:44 Por Gustavo Falcão

Súmula Vinculante 53: breves reflexões

de pagamento das correspondentes contribuições sociais. ... improcedente por haver prova de pagamento na época própria. ...

Artigo Destacado em 06 de Março de 2016 às 11:23 Por George Resende Rumiatto de Lima Santos

Comprovante de quitação do preço da venda é requisito obrigatório para Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

contrato de compromisso de venda e compra e se omitiu quanto à ESCRITURA DEFINITIVA -, tendente ao SUPRIMENTO ... A existência da obrigação extraída de contrato preliminar de compra e venda de imóvel se comprova com ...

Artigo Publicado em 06 de Novembro de 2024 às 17:00 Por Julio Martins

A prescrição das ações de responsabilidade civil na Justiça do Trabalho

Tanto isso é verdade que o pagamento de dívida prescrita não admite repetição, na medida em que, como ... os créditos trabalhistas típicos decorrentes do contrato de emprego. 4. ...

Artigo Destacado em 10 de Abril de 2007 às 00:00 Por André Araújo Molina

Como pedir a devolução dos valores do Plano Collor Rural

, uma de suas medidas mais prejudiciais ao setor agrícola foi o reajuste dos contratos rurais: de uma ... Esse reajuste, que representou um pagamento 43,04% maior do que o devido, quase dobrou o valor das dívidas ...

Artigo Publicado em 09 de Abril de 2021 às 10:36 Por Advogado Atualizado

Resolução n.º 125-CNJ: divisor de águas no Poder Judiciário

tais serviços com o pagamento dos emolumentos aos notários já que no CEJUSC não há pagamento de custas ... de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador ...

Artigo Publicado em 24 de Outubro de 2025 às 18:06 Por Wanderlei José dos Reis

O direito material ao pagamento parcelado

O adimplemento e as formas de pagamento 4. ... mora em ação de despejo por falta de pagamento e em ação de busca e apreensão no contrato de alienação ...

Artigo Destacado em 02 de Julho de 2010 às 04:00 Por Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré e Daniela Furquim Baqueta

Não consigo mais pagar as prestações do imóvel que comprei. E agora?

O artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor, estabelece que: "Nos contratos de compra e venda de móveis ... ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se ...

Artigo Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 às 14:26 Por Hoffman & Silva

Dos acréscimos de juros e multa de mora aos créditos - não tributários - não pagos nos prazos previstos na legislação - autarquias e fundações públicas federais

(Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009) § 1o Os créditos inscritos em Dívida Ativa serão acrescidos ... e na forma da legislação aplicável à Dívida Ativa da União. ...

Artigo Publicado em 12 de Dezembro de 2014 às 11:11 Por João José Alves da Silva