Busca por direito - Jus.com.br

Transação pode dispor de direitos transindividuais?

fundamentais a existência de concessões recíprocas, o que pressupõe a possibilidade de alienação do direito ... Bem destaca Geisa de Assis Rodrigues que “o direito é indisponível quando seu titular não pode dele renunciar ...

Artigo Destacado em 10 de Setembro de 2012 às 15:22 Por Cristina Emy Yokaichiya

Do direito à educação sexual à descriminalização do aborto

Portanto, conclui-se que direito à educação é um direito humano e que toda criança e adolescente possui ... Curso de Direito Constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. ...

Artigo Destacado em 17 de Março de 2020 às 16:04 Por Pedro Henrique Silva de Sousa e Nelma Layelle da Costa Anchiêta

A condição do Direito do Trabalho em tempos de crise

Resumo: O intuito deste artigo cientifico é demonstrar as condições do direito do trabalho em tempos ... união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito ...

Artigo Publicado em 06 de Junho de 2019 às 14:45 Por Janaína Chiara Cucolo Dionísio

INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

princípio constitucional expresso ou explícito no art. 5º, inciso XLVI, da nossa Carta Magna, portanto, direito ... Ante o exposto, em suma, a individualização prevista como direito fundamental individual deve ser observada ...

Artigo Publicado em 04 de Março de 2021 às 21:02 Por Paulo César da Silva Melo

Direito de recesso do acionista de uma sociedade anônima

Mesmo sem poder votar, o acionista minoritário tem o direito de participar das assembleias, e com ... Fala-se nos direitos de participação. ...

Artigo Publicado em 24 de Fevereiro de 2019 às 17:40 Por Rogério Tadeu Romano

CIDH e casos concretos sobre violação de direitos humanos

Hartley versus The United Kingdom O caso foi apresentado ao Tribunal pela Comissão Europeia de Direitos ... e liberdades reconhecidos na (a) Convenção são violados terão direito a recurso perante uma instância ...

Artigo Publicado em 31 de Julho de 2015 às 21:20 Por Sérgio Ricardo de Freitas Cruz

Flor do Deserto, mutilação genital feminina e direitos humanos

Resumo: À luz do tradicional debate na seara dos Direitos Humanos entre universalismo e relativismo ... Pelo prisma dos Direitos Humanos, a temática bem se enquadra no clássico confronto entre universalismo ...

Artigo Destacado em 13 de Fevereiro de 2012 às 15:29 Por Rodrigo Cerveira Cittadino

O Direito achado na rua: concepção e prática

Ressalta que a liberdade não existe em si, e o Direito é a expressão dela. ... O Direito, segundo Lyra Filho, nasce na rua até se concretizar por meio dos Direitos Humanos. ...

Artigo Publicado em 24 de Março de 2019 às 00:29 Por Maria Eduarda Souza

Conceitos de direito urbanístico

Ensinou José Afonso da Silva que o Direito Urbanístico trata do ramo do Direito que estuda o conjunto ... [S.l.]: Revista Magister de Direito Imobiliário, Ambiental e Urbanístico, n.2. pp. 5 – 26 )que é direito ...

Artigo Destacado em 28 de Julho de 2017 às 19:03 Por Rogério Tadeu Romano

Direito, globalização e pós-modernidade

, sociais, políticas e culturais, o direito é obrigado a rever institutos e conceitos construídos ao ... Público, um movimento de retorno aos valores e princípios do Direito Privado, do Direito Civil. ...

Artigo Destacado em 15 de Abril de 2013 às 14:38 Por Jaime Leônidas Miranda Alves , Mayara Fernanda Perim Santos e Viviani Gianine Nikitenko

A proteção dos direitos metaindividuais trabalhistas.

Neste estudo, analisaremos alguns aspectos e peculiaridades da tutela coletiva, com enfoque no direito ... de direitos fundamentais de terceira geração (direitos de fraternidade ou solidariedade), compreendendo ...

Artigo Destacado em 02 de Janeiro de 2006 às 00:00 Por Adriano Mesquita Dantas

Assistência jurídica penal internacional: direito de defesa e direitos humanos aos presos estrangeiros

Palavras-chave: Assistência jurídica criminal – Direito Subjetivo – Direito Internacional Sumário ... os Pactos Internacionais de 1966, sobre direitos civis e políticos, e sobre direitos econômicos, sociais ...

Artigo Destacado em 25 de Janeiro de 2013 às 14:01 Por André Carneiro Leão

A capacidade jurídica no direito romano

de direito é um estado potencial. ... de duas maneiras: imediatamente ou sem a manifestação de vontade do sujeito de direito e mediatamente ...

Artigo Publicado em 21 de Junho de 2017 às 14:00 Por Rogério Tadeu Romano

Empregada gestante: Conheça seus direitos trabalhistas

dos empregados, principalmente os direitos da empregada gestante foram regulamentados, inclusive o direito ... Na legislação brasileira temos leis que protegem os direitos da empregada gestante, sendo direitos sociais ...

Artigo Publicado em 23 de Abril de 2022 às 02:20 Por Gleibe Pretti e Tiago Sousa

Do direito de não deixar as pessoas ir a lugar algum

Desde cedo se aprende na faculdade de Direito que muitas vezes o exercício regular de determinado direito ... Mas conflito entre princípios e normas é uma coisa, o abuso de direito é outra bem diferente. ...

Artigo Publicado em 01 de Maio de 2017 às 17:12 Por Carlos Eduardo Rios do Amaral

História do direito animal: das teorias à proteção legal

Palavras-chave: Direito. Animal. Sujeito de direito. Sumário: Introdução. 1. ... As primeiras teorias em defesa do direito dos animais. 6. ...

Artigo Destacado em 19 de Junho de 2014 às 21:45 Por Chiara Ramos

Direito societário e mercado de capitais

DIREITO SOCIETÁRIO O Direito Comercial pode ser entendido como o conjunto de princípios e normas ... O Direito Societário é o ramo do direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as ...

Artigo Publicado em 31 de Maio de 2015 às 11:45 Por Alessandra Roberta Cavalcante da Rocha Batista

O direito a cidades sustentáveis, sua fundamentalidade e o ativismo judicial

A novidade legislativa trouxe várias dúvidas quanto a aplicabilidade deste direito e qual sua posição ... Este artigo tem o intuito de demonstrar a fundamentabilidade do presente direito e a sua importância ...

Artigo Publicado em 28 de Julho de 2015 às 19:59 Por Lucas Campos Jereissati

Direitos fundamentais e relativismo cultural

defesa do relativismo cultural, tal doutrina possui reflexos perversos no que se refere à teoria dos direitos ... Ora, se somos todos seres humanos e se os seres humanos possuem alguns direitos inerentes à sua própria ...

Artigo Destacado em 11 de Maio de 2014 às 11:09 Por Marcelo Passamani Machado

Aspectos destacados do princípio da não-cumulatividade do Direito Tributário brasileiro

DIREITO TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Versando sobre Direito Tributário na Constituição, Nogueira4 ... Seguindo entendimento em um conglomerado de regras de Direito, Bastos5 conceitua que “[...] o Direito ...

Artigo Publicado em 05 de Abril de 2014 às 17:20 Por Cristiano Poter e João Luis Emmel