Exibindo 1781-1800 de 1890 resultados.
Desclassificação de roubo para furto, por inexistência de violência ou grave ameaça
V-) Do Juízo de Reprovação Face a Conduta do Réu 39) O juiz de direito, especialmente o criminal, julga ... custódia de um sistema que somente degenera o ser humano, é decretar a sua falência; retirar o seu direito ...petição eleitoral
DO DIREITO Claro está excelência, que o denunciado cometeu o delito previsto no artigo 325 da Lei ...
Petição
Publicado
em 09 de Março de 2018 às 10:34
Por
Antonio Alves Costa Neto
e
Raul Hélio Luna Saraiva Gonçalves