Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda (MP 936/2020)

SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ... suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal ...

Artigo Destacado em 02 de Abril de 2020 às 14:09 Por Peterson Ibairro e Jociane de Paula

O aval e a outorga conjugal instituída pelo Código Civil de 2002

sabe, o aval é a declaração cambial através da qual uma pessoa (avalista) se torna responsável pelo pagamento ... O mesmo pode se dizer, a propósito, quando o sacado de letra de câmbio recusa a ordem de pagamento que ...

Artigo Destacado em 08 de Novembro de 2005 às 00:00 Por Marcelo Andrade Féres e Gustavo Oliva Galizzi

Qual é o valor que deve ser devolvido a quem pede o distrato de terreno?

da assinatura do distrato: Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de ... pagamento das parcelas. ...

Artigo Publicado em 26 de Julho de 2022 às 15:19 Por Leonardo Scholl Ramos

LRF: O que não deve entrar na despesa com pessoal

norma que objetiva, vale sempre lembrar, os “contratos de terceirização de mão-de-obra”. ... outubro de 2017: Art. 11. - O Poder Executivo federal fará a revisão da dívida previdenciária ...

Artigo Destacado em 30 de Maio de 2018 às 17:40 Por Flavio Corrêa de Toledo Junior

O COMEÇO E O FIM DO SEGURO MARÍTIMO.

contrato de seguro marítimo, pelo qual o segurador, tomando sobre si a fortuna e riscos do mar, se obriga ... da navegação, mediante o pagamento de uma quantia certa ou uma quotização fixa ou proporcional. ...

Artigo Publicado em 02 de Agosto de 2019 às 11:47 Por Rogério Tadeu Romano

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora TECNISA na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo consumidor, inclusive comissão de corretagem por atraso na entrega

monetária retroativa, ou seja, desde o pagamento das parcelas, além de juros de 1% ao mês a contar da ... cada pagamento (correção monetária retroativa) e juros legais de 1% a.m. a partir da citação até o momento ...

Jurisprudência Publicado em 01 de Maio de 2017 às 14:30 Por Ivan Mercadante Boscardin

O SPC, o novo Código Civil e Código do Consumidor

VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as ... disposições de lei especial; § 5º- Prescreve em 5 ( cinco) anos: I-A pretensão de cobrança de dívidas ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 2003 às 00:00 Por Roberto Alves Horta

Prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem trabalhista:

A dívida de alimentos continua sendo de alimentos. ... Pelo rito especial alimentar, primeiramente o credor poderá lançar mão do desconto direto na folha de ...

Artigo Destacado em 10 de Novembro de 2005 às 00:00 Por João Humberto Cesário

IOF na assunção de dívida nos contratos bancários de crédito

Considerações Gerais acerca da Assunção de Dívida. ... e alíquotas para pagamento do referido imposto. ...

Artigo Destacado em 11 de Setembro de 2011 às 11:10 Por Alexandre Carreira Alves

Cartão de crédito: generalidade.

Na realidade não é propriamente um cartão de crédito, mas tão somente uma forma de pagamento a vista, ... arrematando com Fran Martins: "esse contrato é em regra chamado de contrato de filiação; é em virtude ...

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2002 às 00:00 Por Daniel Ponte Vieira

Exceções à preferência advinda da prioridade no registro de imóveis

Excetuam-se da regra estabelecida neste artigo as dívidas que, em virtude de outras leis, devam ser ... Desde que perfaça esse prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo ...

Artigo Destacado em 04 de Setembro de 2007 às 00:00 Por Sandro Alexander Ferreira

Espécies de construção nas incorporações imobiliárias

contrato de incorporação imobiliária como sendo o negócio jurídico através do qual o incorporador se ... e ainda reste o pagamento de alguma parcela, por exemplo, parcela de chaves ou de financiamento. ...

Artigo Destacado em 25 de Janeiro de 2016 às 15:49 Por Ivan Mercadante Boscardin

Cumprimento de sentença com obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública

forma de pagamento também foram modificadas e atualizadas buscando uma prestação de tutela executiva ... O pagamento pode se dar por precatório, ordem de pagamento de competência do Presidente do Tribunal, ...

Artigo Destacado em 18 de Abril de 2018 às 12:44 Por Thiago Albani Oliveira Galvêas

Demonstração da inconstitucionalidade da norma penal de apropriação indébita previdenciária a partir de um estudo interdisciplinar:

Da ausência de dano quando do pagamento do tributo – 4. DIMENSÃO CONSTITUCIONAL-PENAL-IV: 4.1. ... com o dano, que o ente estatal está a restringir a liberdade humana em razão de dívidas, algo ...

Artigo Destacado em 13 de Agosto de 2008 às 00:00 Por Rafael Augusto De Conti

A Abrangência das Imunidades Tributárias Concedidas aos Templos de Qualquer Culto

tributos existentes hoje, foram estabelecidos na Grécia (século VIII a.C.), sendo imposto pelo Estado o pagamento ... De mesma forma histórica, ampara-se a existência da imunidade religiosa no que tange o pagamento de contribuições ...

Artigo Publicado em 24 de Novembro de 2020 às 08:32 Por Aline Alves e Djulia

Prescrição da ação para ressarcimento da Fazenda Pública após 5 anos

entes, pelo Decreto-Lei nº. 4.597/42: "As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios ... as ações reais, ora, invocando o princípio da isonomia, considerando a prescrição qüinqüenal das dívidas ...

Artigo Destacado em 01 de Fevereiro de 1999 às 00:00 Por Eury Pereira Luna Filho

Análise jurídica da política pública de recuperação de empresas

pagamento de dívidas (art. 156). ... Outrossim, a concordata não passava de um reescalonamento ou abatimento de dívidas (não promovia qualquer ...

Artigo Destacado em 06 de Março de 2017 às 03:49 Por Gerardo Alves Lima Filho

Devo pagar o imposto sobre transmissão de imóveis antes do registro da compra e venda?

Pratica comum no comércio de compra e venda de imóveis é a exigência de pagamento do ITBI (Imposto sobre ... Essas dúvidas são frequentes e os compradores geralmente não sabem como agir, se contraindo dívidas muitas ...

Artigo Publicado em 15 de Junho de 2020 às 20:53 Por Diego dos Santos Zuza

Factoring e fomento mercantil: conquistando espaço

Factor era um agente mercantil que vendia mercadorias a terceiros contra o pagamento de uma comissão ... um contrato e cláusulas pertinentes a este. ...

Artigo Destacado em 03 de Julho de 2011 às 11:55 Por Fabiano de Cássio Bocalon

Por que a adjudicação compulsória não deve ser recomendada quando o imóvel não tem matrícula no RGI?

Este mecanismo tem lugar nos contratos preliminares (como classicamente o "Contrato de Promessa de Compra ... do promitente comprador ou de seus sucessores constantes do contrato de promessa, a prova do pagamento ...

Artigo Publicado em 23 de Janeiro de 2025 às 16:25 Por Julio Martins