Busca por direito - Jus.com.br

Reprovação em teste de aptidão física por motivo de doença.

RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL). ... Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. ...

Petição Destacado em 07 de Junho de 2008 às 00:00 Por Daniel Roberto Hertel

Negativação no SERASA e SPC deve ser retirada após a prescrição do cheque, independentemente do pagamento

JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO (RS).Com Pedido de Assistência Judiciária ... Se não foi reclamado judicialmente tal direito, e transcorreu o prazo, significa que o credor não possui ...

Petição Destacado em 01 de Junho de 2003 às 00:00 Por João Darzone de Melo Júnior e Denise Ballardin

[Modelo] Ação contra banco por descontos indevidos na conta

S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ...., regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ... ..., pelo que passa a tecer as seguintes considerações de fato e de Direito: 1. ...

Petição Publicado em 25 de Fevereiro de 2018 às 16:08 Por Daniel Edson Alves e Silva

Recurso especial eleitoral

Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das ... Da Divergência na interpretação da Lei - Direito À Ampla Defesa. ...

Petição Publicado em 01 de Dezembro de 2015 às 11:55 Por Marina Almeida Morais

[Modelo] IRPF: dedução integral sem escola especial

DOS DIREITOS A Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, estabeleceu dentre as despesas dedutíveis da ... A evolução culminou na promulgação, em 2009, da Convenção Internacional de Nova York sobre os Direitos ...

Petição Publicado em 06 de Junho de 2024 às 17:16 Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade

ACP contra colonos que impedem acesso de cidade à água de açude público

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS-PB. ... DO DIREITO O direito à saúde e à sobrevivência está acima de qualquer outro princípio jurídico (art. ...

Petição Destacado em 01 de Junho de 1999 às 00:00 Por Alexandre César Fernandes Teixeira

Ação contra plano de saúde que paga os medicamentos aos hospitais com base na tabela de preços dos genéricos

JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG. ... ASSOCIAÇÃO DE HOSPITAIS DE MINAS GERAIS - AHMG, entidade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob ...

Petição Destacado em 01 de Janeiro de 2003 às 00:00 Por Daniel Diniz Manucci , Roberto de Carvalho Santos e Kátia Rocha

Mandado de segurança contra a contribuição dos servidores inativos

1.1 Há direito adquirido, sim, contra as emendas constitucionais. não há é direito adquirido ... O ato de cobrança da contribuição social viola o direito individual, qual seja o direito adquirido ...

Petição Destacado em 01 de Agosto de 1999 às 00:00 Por Maria Dalva Maia de Oliveira , João Maurício de Lima Neves e Emerson Moreira de Oliveira

Pedido para prioridade processual para pessoa portadora de esclerose múltipla

A saúde é direito de todos e dever do Estado Moderno Democrático de Direito, garantido mediante políticas ... próprio do Estado Social de Direito. ...

Petição Destacado em 03 de Setembro de 2006 às 00:00 Por Adriana Castanho da Maia Taborda e João Batista Pippi Taborda

Adin contra lei 9958/00.

Trata-se de direito público, assegurador do direito de ação, de exercício incondicional. ... XXXVI do art. 5º da CF, inovaria contra o direito de ação em defesa do direito estabelecendo o ...

Petição Destacado em 01 de Novembro de 2000 às 00:00 Por Luiz Salvador

Contestação em ação reivindicatória contra grupo de sem-terra

DO DIREITO: Pois bem. ... O Direito não se confunde com a lei. A lei deve ser expressão do Direito. ...

Petição Destacado em 01 de Novembro de 2001 às 01:00

Mandado de segurança contra o aumento na contribuição dos servidores ativos

1.1 Há direito adquirido, sim, contra as emendas constitucionais. não há é direito adquirido ... O ato de cobrança da contribuição social viola o direito individual, qual seja o direito adquirido ...

Petição Destacado em 01 de Junho de 1999 às 00:00 Por Emerson Moreira de Oliveira e Abenago Pessoa Lima

Ação civil pública: alimentação aos presos pelo estado de São Paulo

Dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 que “toda pessoa tem direito a que se respeite ... Direito Penal – fundamentos e Teoria do Delito. ...

Petição Destacado em 23 de Abril de 2013 às 13:47 Por Rafael de Souza Miranda

Custeio de procedimento médico pelo SUS: inicial de ação de obrigação de fazer

URGENTE: DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO À SAÚDE. DIREITO DE IDOSO. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. ... II - DO DIREITO O direito à saúde é um direito fundamental do indivíduo. ...

Petição Publicado em 21 de Agosto de 2014 às 10:18 Por Wesley José Pereira

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência antecipada

DIREITO À SAÚDE. MULTA. ... É de bom alvitre lembrarmos que o direito à saúde decorre do direito fundamental à vida. ...

Petição Publicado em 24 de Setembro de 2019 às 08:56 Por Rodolfo Costa Sampaio , Jessica Thais dos Santos Pinto e Joelma Romão Silva

ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada

É de bom alvitre lembrarmos que o direito à saúde decorre do direito fundamental à vida. ... O DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQÜÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA. - O direito ...

Petição Publicado em 24 de Setembro de 2019 às 08:34 Por Rodolfo Costa Sampaio , Joelma Romão Silva e Jessica Thais dos Santos Pinto

Ministério Público pede Defensor Público em município

ou, numa fórmula consagrada, percebam que têm direito a ter direitos. ... "Direito coletivo é direito transindividual (= sem titular determinado) e indivisível. ...

Petição Destacado em 30 de Novembro de 2008 às 00:00 Por Leonardo Gurgel Carlos Pires

Ação à declaração de nulidade - ENEM

Entende o autor que, ao fazer tal exigência de respeito aos “direitos humanos” (com aspas), o próprio ... Fique muito atento a estas últimas palavras: respeite os direitos humanos. ...

Petição Publicado em 10 de Outubro de 2017 às 13:16 Por Maysa Martimiano

Acidente de trabalho: direitos, terceirização e prazos legais

É que a prescrição do direito de ação, com relação a algum direito, jamais pode ser fixada levando-se ... de acordo com a jurisprudência, por analogia, por equidade, e outros princípios e normas gerais de direito ...

Petição Destacado em 01 de Fevereiro de 2003 às 00:00 Por Vitor Henrique Piovesan

Embargos à execução por benfeitorias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... ... Na execução de sentença, proferida em ação fundada em direito real, ou em direito pessoal sobre a coisa ...

Petição Destacado em 01 de Julho de 2002 às 00:00 Por Luiz Mauro de Souza