Artigos
Legitimação extraordinária sindical na liquidação individual de sentença coletiva: alocação dos ônus financeiros do processo entre substituto e substituído após o Tema 27 do TST e a ADC 80
UNION EXTRAORDINARY STANDING IN THE INDIVIDUAL LIQUIDATION OF COLLECTIVE JUDGMENTS: ALLOCATION OF THE FINANCIAL BURDENS OF LITIGATION BETWEEN SUBSTITUTE AND SUBSTITUTED PARTY AFTER THEME 27 OF THE TST AND ADC 80Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O artigo examina a quem...
A limitação temporal da decisão de inconstitucionalidade no controle abstrato de normas e a proteção dos direitos adquiridos
Rodrigo Rocha de AraújoBacharel em Direito pela Faculdade do Sul da Bahia (FASB)Pos-graduado em metodologia do ensino de Filosofia e Sociologia (Uniasselvi)Servidor Público e AdvogadoArtigo científico extraído do Trabalho de Conclusão de Curso aprovado em 23 de maio de 2012.RESUMOO...
Entre a ética, o poder e a soberania: os desafios da democracia brasileira em um mundo multipolar
RESUMOA democracia contemporânea enfrenta desafios que ultrapassam a realização periódica de eleições. A polarização política, a fragilização do debate público, os conflitos entre os Poderes, a desinformação e as disputas geopolíticas colocam em evidência a necessidade de recuperar a ética...
Quando o Estado diz não à inovação: o dever de avaliar as invenções independentes
Resumo: O artigo examina os limites da discricionariedade administrativa na avaliação de invenções independentes, à luz do art. 22 da Lei nº 10.973/2004. A partir do episódio histórico envolvendo Hedy Lamarr e George Antheil, investiga-se o dever estatal de apreciar...
Paradiplomacia e meio ambiente: o caso do Estado de São Paulo
ResumoO presente artigo analisa a paradiplomacia do Estado de São Paulo com ênfase em sua dimensão ambiental, sustentando que a atuação externa paulista configura-se como um processo funcional e incremental voltado à implementação de políticas públicas internas. A partir de...
Os riscos jurídicos e os impactos concorrenciais da proposta SAFIEL no Corinthians: governança, segurança jurídica e equilíbrio competitivo.
Tatiana Conceição Fiore de Almeida1RESUMOO presente artigo tece uma breve analise dos principais riscos jurídicos e os possíveis impactos concorrenciais decorrentes da proposta SAFIEL, destinada à constituição de uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF) para o Sport Club Corinthians Paulista....
Emenda constitucional nº 141/2026: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do repouso semanal remunerado
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 141/2026: A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E A AMPLIAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADOJosé Orlando Schäfer1SUMÁRIO1. Introdução2. A regulamentação do repouso semanal remunerado antes da Emenda Constitucional nº 141/20262.1. A Lei nº 605/19492.2. A Consolidação das Leis...
Inteligência artificial: quem responde pelos danos?
Quem responde pelos danos causados por algoritmos opacos? A responsabilidade civil objetiva e a teoria do risco oferecem caminhos para proteger as vítimas da inteligência artificial.
Administração Pública feita para negar O indeferimento como rotina burocrática e a erosão do direito à boa administração
O indeferimento como rotina burocrática e a erosão do direito à boa administraçãoLuciano Wagner FirmeResumoO artigo investiga a formação de uma cultura administrativa do indeferimento, caracterizada pela utilização simplificada de princípios, regras e restrições institucionais para negar pedidos sem exame...
O Fim da Burocracia Cognitiva: Inteligência Artificial e o Futuro do Processo de Controle
Luciano Wagner FirmeAuditor de Controle Interno do Distrito FederalAdvogado, Assistente Técnico do Ministério Público de Contas do Distrito FederalAdvogado, Administrador de Sistemas de Informações, Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina e Especialista em Controle da...
A França diante do espelho: a crise das promessas sociais da Europa
Resumo: O artigo examina as manifestações ocorridas na França em outubro de 2026 como expressão das tensões entre os compromissos do constitucionalismo social e as condições materiais necessárias à sua concretização. A partir da Constituição francesa, do Tratado da União...
A regulação centralizada do direito solidário - Parte 1
A REGULAÇÃO CENTRALIZADA DO DIREITO SOLIDÁRIO: O HIBRIDISMO JURÍDICO, A REGULAÇÃO RESPONSIVA E A URGÊNCIA DE UMA NOVA MATRIZ ORGANIZACIONAL E JURISPRUDENCIAL NO BRASIL – PARTE 1 RESUMO O presente artigo investiga a crise de fiscalização e o gargalo executório...
As modalidades de parecer jurídico, a despesa pública e as hipóteses restritas de responsabilização subjetiva do advogado
A NECESSIDADE DE AFETAÇÃO PATRIMONIAL ESTATAL, AS ETAPAS DA DESPESA PÚBLICA E AS MODALIDADES DE PARECER JURÍDICO NA RESPONSABILIZAÇÃO RESTRITA DE ADVOGADOS. RESUMO O presente artigo analisa a responsabilidade do parecerista, em face do ecossistema do Direito Administrativo Sancionador e...
Quando a democracia perde o rumo: a política entre o poder, a ética e o interesse público
ResumoA democracia vai além do voto. Sua legitimidade depende do respeito às instituições, da responsabilidade dos representantes e da participação consciente dos cidadãos. Quando o debate político se transforma em confronto permanente, acusações e disputas pessoais, o interesse público corre...
Princípio da Exceção de Inseguridade ou Princípio da Exceção de Insolvência
"Um livro deve ser um machado para o mar congelado que há dentro de nós”.Franz Kafka (1883-1924) “Sofrer e chorar significa viver.”Fiódor Dostoiévski (1821-1881) “Temam menos a morte e mais a vida insuficiente.”Bertolt Brecht (1898-1956) 1. Exceção. Conceito. 2. Princípio da Exceção de...
A coisificação da existência: o materialismo como vetor de alienação humana em A Metamorfose, Elogio da Loucura e Olhai os Lírios do Campo
RESUMO Este artigo investiga a representação da alienação humana e da coisificação da existência nas obras A Metamorfose, de Franz Kafka, Elogio da Loucura, de Erasmo de Roterdã, e Olhai os Lírios do Campo, de Erico Verissimo. Parte-se da hipótese...
Quem vigia os vigilantes? a multiplicação de decisões monocráticas conflitantes no supremo tribunal federal como sintoma de fragilidade regimental
Jordel Fernando dos Santos Dantas1RESUMOEm 8 e 9 de setembro de 2026, três ministros do Supremo Tribunal Federal proferiram, em processos distintos, decisões monocráticas sucessivas e incompatíveis entre si sobre o afastamento de dirigentes da Polícia Federal, no caso que...
Concentração de poder, conflito de interesses e os limites jurídicos à multipropriedade no futebol brasileiro - Vasco, Crefisa e Palmeiras.
Tatiana Conceição Fiore de Almeida1Resumo:A expansão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) no Brasil ampliou as possibilidades de investimento privado, profissionalização administrativa e reestruturação financeira dos clubes. Paralelamente, evidenciou desafios relacionados à concentração de poder econômico, à independência das organizações...
A sindicância punitiva administrativa e a inconstitucionalidade dos procedimentos que violam os princípios da administração pública e as garantias fundamentais do servidor
Autor: Fernando Motta Pereira — AdvogadoRESUMOO presente artigo examina a sindicância punitiva administrativa à luz da Constituição da República de 1988, com ênfase na proteção dos direitos fundamentais dos servidores públicos e na observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,...
