Marcelo Peruchi de Assis respondeu:
1 STF - Inconstitucionalidade do art. 1790 do CC/2002
atualizado Sexta, 25 de novembro de 2016, 12h36min 17 dos 11 ministros do STF decidiram em Agosto/2016 pela inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil de 2002. Neste caso, o art. 1829 seria utilizado para sucessão de união estável. No entanto, o ministro Dias Toffoli pediu vista para analisar melhor o caso.