Direito Processual Penal

Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais

Internação compulsória - Lei 10.216/2001 - violações a direitos fundamentais

25/01/2020 19:56Leonel Costa 4

Julgamento em 25.04.2018 pela 8a. Câmara de Direito Público do TJSP

As desavenças conjugais e o rigor da lei

22/07/2021 17:10Carlos Biasotti 0

Por força da Lei Maria da Penha, toda violência doméstica e familiar contra a mulher fere de morte o direito e a ordem social. Em casos especiais, contudo, pode o Juiz, com prudente arbítrio, aplacar a aspereza do texto legal.