Direito Processual Penal

Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais

Internação compulsória - Lei 10.216/2001 - violações a direitos fundamentais

25/01/2020 19:56Leonel Costa 4

Julgamento em 25.04.2018 pela 8a. Câmara de Direito Público do TJSP

A segurança pública e seus reflexos no sistema prisional

05/05/2021 18:25Helio Roberto Furman Junior 0

Reflexões sobre os processos históricos e sociais que envolvem a criação da pena e da prisão, bem como sua intrínseca relação com a segurança pública.