Em destaque

Assuntos

Direito Processual Penal

Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais

Internação compulsória - Lei 10.216/2001 - violações a direitos fundamentais

25/01/2020 17:56Leonel Costa 4

Julgamento em 25.04.2018 pela 8a. Câmara de Direito Público do TJSP

Varas criminais colegiadas e a Lei 13.964/2019

04/04/2020 08:30Amaury Silva 0

É possível que as varas criminais colegiadas, da forma como propostas, tendam a produzir desnivelamento das unidades judiciárias e a induzir a uma experiência de pessoalidade do Estado-juiz em relação à criminalidade, não condizente com a racionalidade que deve imperar no Estado Democrático de Direito.