Direito Processual Penal

Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais

Internação compulsória - Lei 10.216/2001 - violações a direitos fundamentais

25/01/2020 19:56Leonel Costa 4

Julgamento em 25.04.2018 pela 8a. Câmara de Direito Público do TJSP

Um novo olhar sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal

23/01/2021 14:00Jeferson Freitas Luz 0

O reconhecimento de pessoas é procedimento previsto no Código de Processo Penal, cujas formalidades devem ser observadas pela autoridade que o realiza, sob pena de nulidade.