Condenadas em litigância de má-fé, mulher tem bens bloqueados junto com advogada

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou, em litigância de má-fé, advogada e cliente que ingressaram com ação alegando inexistência de débito contra uma administradora de crédito, declarando desconhecer dívida de R$ 281,51 e pedindo indenização por...

Atendimento ao consumidor é área sensível para imagem da empresa

Lemos School comemora um ano

Lemos Advocacia Para Negócios comemora um ano de sua plataforma de estudo corporativo, Lemos School, que disponibiliza conteúdos relevantes com a realização periódica de cursos e palestras.

ITBI: qual a sua base de cálculo?

ITBI: qual sua base de cálculo.

Mossad: o serviço de inteligência de Israel

Os Serviços de Inteligência e o Direito Internacional Público A ausência de um poder supremo internacional e legítimo para estabelecer as regras de convivência entre os países nas diversas esferas das relações internacionais, gera nos Estados uma desconfiança mútua um...

Pensão alimentícia para os filhos maiores: como funciona?

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Como a compliance corporativa pode ser útil nos processos de seleção?

A compliance corporativa é importante para as empresas que desejam seguir as leis trabalhistas e não discriminar os candidatos com base em suas religiões, opções políticas ou orientação sexual, por exemplo.

Redução do IPI que afeta a ZFM é suspensa

A determinação partiu do STF, por meio do Min. Alexandre de Moraes, que acolheu um pedido formulado pelo partido Solidariedade.

Eleições 2022: você sabe quais são as regras de propaganda eleitoral na internet?

O ano de 2022 será marcado pelas eleições, já que serão cinco cargos em disputa, como, Presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais.

TJSC determina que MP reavalie questão de prova de Direito Civil em concurso público

Irregularidade no registro de documentos da incorporação gera multa contra construtor

Receita Federal do Brasil regulamenta o Relp

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TSE estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores

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TRF1 - Garantida vaga em curso pelo sistema de cotas de estudante que cursou série em escola particular

Pagamento de JCP não implica em tributação das subvenções

De acordo com a Receita Federal, o pagamento de juros sobre o capital próprio não equivale ao pagamento de dividendos obrigatórios, não permitindo que as subvenções registradas sejam tributadas. O pagamento ou crédito de juros pela pessoa jurídica a seus...

STF e competência ambiental dos Municípios

Por meio da ADI 7146,o STF pode por um basta ou pelo menos minimizar a polêmica que exsurge quando se fala do exercício da competência municipal ambiental, trazendo, a reboque, uma desejável segurança jurídica aos administrados e ao Administrador Público.

Prorrogado o prazo para entrega da DASN-Simei 2022

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Publicado o Edital do Exame OAB XXXV

Foi publicado hoje (20/04) o Edital do Exame OAB XXXV. Assim, a nossa equipe preparou um guia rápido e sistematizado com as principais informações do certame. Edital do Exame OAB XXXV Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas FGV Data das Inscrições:...

Justiça determina reintegração de servidora pública

Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil, conforme REsp 1.754.768. Pontos Importantes da Decisão O Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do...