Notícias
Segue a polêmica sobre o limites do ICMS nas contas de energia elétrica
STJ retoma julgamento do Recurso Especial nº 1.163.020 que discute o tema.
Safra recorde:análise dos contratos de armazenagem
"a lei estabelece garantias importantes ao produtor que irá armazenar sua produção em depositário que esteja devidamente certificado, além disso, a certificação traz garantias de qualidade técnica e operacional que poderão evitar problemas futuros."
Carnaval não é feriado, mas empresas podem negociar folga
Esperadas por muitos brasileiros, as festividades de sábado até a manhã da quarta-feira de cinzas não garantem dias de folga, a não ser que haja leis estaduais e municipais que estipulem isso.
Operadora de planos de saúde devem custear exame
Paciente teve procedimento negado pela empresa. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu a antecipação de tutela para determinar que uma operadora de planos de saúde autorize e custeie, no prazo de dez dias corridos,...
Condômino deve pagar multa por barulho excessivo
Processo nº 0823029-82.2013.8.12.0001.
O Direito e os animais: Aprovada no Senado brasileiro a PEC da Vaquejada.
A Constituição brasileira está prestes a sofrer nova mutação. O Senado aprovou hoje a PEC 50/2016, conhecida como a PEC da Vaquejada, pelo placar de 52 a 9.
Reconhecido vínculo empregatício entre motorista e UBER
Em ação patrocinada por advogado da Banca ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr. Alexandre César Aburachid, a Justiça do Trabalho mineira acabou de JULGAR PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício a um motorista do UBER.
IPVA sobre embarcações e aeronaves no Estado do Ceará: como assim?
A ADI nº 5654, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, discute a constitucionalidade das Leis nº 12.023/1992 e nº 15.893/2015, do Estado do Ceará, que determinam a incidência de IPVA sobre embarcações e aeronaves.
Tribunal rejeita pedido da prefeitura de São Paulo para usar multas no pagamento de pessoal
O município havia obtido uma liminar que possibilitava o deslocamento de recursos para o ano de 2016. Com o início do ano novo, solicitou uma reconsideração no processo para obter nova autorização para 2017.
Calendário FGTS
Atenção : Calendário de pagamento dos saques de contas inativas do FGTS divulgado nas redes sociais é falso, não caiam nessa !
Liminar que suspendia o aumento de velocidade nas marginais fere o Direito
Este artigo foi escrito para jornais da região sul da Cidade de São Paulo.
STF e a interferência na Lei de Responsabilidade Fiscal: afronta ao princípio da separação dos poderes?
Em liminar concedida em ADI, STF suspende parte do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal e impede que Estados reduzam salários quando a folha de pagamento ultrapassa 60% da receita corrente líquida.
Provável extradição de Eike Batista dependerá de decisão da Justiça Alemã
O Departamento Federal de Polícia da Alemanha informa que eventual extradição de Eike Batista dependeria de decisão da Justiça daquele país, em virtude de sua dupla nacionalidade.
Jacoby Fernandes lança nova edição de coletânea sobre o RDC
A obra pode ser encontrada para compra no site da Editora Fórum, e tem o formato de bolso
COFEN decide: Enfermeiros não podem ocupar cargos próprios para Técnicos de Enfermagem
Plenário do Conselho Federal de Enfermagem aprovou, em 19/08/2016, a manutenção de parecer jurídico que opina pela impossibilidade de enfermeiros serem contratados como Técnicos de Enfermagem sem diploma e inscrição específica para tal.