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STJ observa critérios taxativos para conceder remoção a servidor
Interessante é que o conceito de servidor público para esse fim ganhou interpretação ampliativa, tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de modo a alcançar não apenas aqueles vinculados à administração direta, mas também os que exer
Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública
Particulares ocupantes de terras públicas podem pedir proteção possessória judicialmente.Devendo a questão ser interpretada à luz da nova realidade social.
Acidente de trabalho: quais as consequências?
Este texto discute sobre a importância do cumprimento das normas de segurança do trabalho a fim de evitar os acidentes de trabalho, principalmente as consequências para as empresas e para o trabalhador.
Quando a falta de educação custa caro!
Boa parte das demandas poderiam nem chegar a juízo, se alguns infratores, na gestão de suas empresas, tivessem uma coisa chamada HUMILDADE. Mas, para que isso fosse possível, deveriam receber em seus berços algo chamado educação.
Lei da Repatriação de Recursos (13.254/2016)
A Lei do Fisco oferece uma oportunidade para quem precisa regularizar recursos,bens ou direitos lícítos não declarados ou declarados remetidos,mantidos no exterior ou repatriados.
Animal em condomínio
Condômino pode ter animal de pequeno porte se não causar transtornos aos outros condôminos.
Dupla humilhação!
Considerando o adultério como uma transgressão moral grave, que atinge em cheio o sacramento da união promovida pelo casamento, alguns pontos devem ser valorados. Existe um dever de fidelidade entre os cônjuges, que deve ser respeitado de forma plena.
Universitária otária.
No exato momento em que assistimos, perplexos mas felizes, uma das maiores operações de combate à corrupção da história do país, tornam-se cada vez mais corriqueiros os chamados ‘pequenos delitos’.
Faróis acesos!
É, não tem jeito! A luz no fim do túnel vai ter de continuar acesa depois que o túnel passar. Senão, vai ter multa!
Tutela cautelar antecedente e omissão legislativa
Publicadas novas regras para o atendimento a advogados.
Decisão do TCU não se aplica aos policiais federais
Denúncia junto ao Tribunal de Contas da União–TCU em face do Departamento de Polícia Federal por se recusar a cumprir orientação do Tribunal de Contas em relação ao regime de sobreaviso.
Casal é indenizado na justiça por informações falsas no site relativo a pousada de lua de mel
Casal é indenizado na justiça por informações falsas no site relativo a pousada de lua de mel.
Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão
É do alimentado, ou seja, do filho maior, o ônus de comprovar que permanece com a necessidade de receber alimentos ou, ainda, que frequenta curso universitário ou técnico, “por força do entendimento de que a obrigação parental de cuidar dos filhos inclui
Conheça os seus direitos ao desistir da compra de um imóvel na planta
Saiba seus direitos ao desistir da compra de imóvel adquirido na planta.
Os advogados criminalistas Roberto Parentoni e Luiz Angelo Cerri Neto, oferecem denúncia na OEA contra o estado-brasileiro
Os advogados criminalistas Roberto Parentoni e Luiz Ângelo Cerri Neto, ambos de São Paulo, do Roberto Parentoni Advogados Associados, ofereceram denúncia contra o Estado-brasileiro na Organização Estados Americanos (OEA)...
Banco é condenado por encerrar conta corrente de cliente sem motivo justo
Nos últimos meses nosso escritório tem notado o aumento significativo de demandas em face de instituições financeiras por conta do encerramento unilateral e sem motivo justo de contas correntes. Adiante uma de várias decisões sobre o tema.
Inclusão dos autistas agora é lei
A criança portadora do espectro autista tem direito a matrícula na escola e de ter garantido o seu direito de aprender, inclusive com acompanhante. A escola em nenhum momento poderá cobrar dos responsáveis pela disponibilização de profissional.
Tribunal de Justiça confirma a soberania do médico em relação às cláusulas de contrato de plano de saúde
Tribunal de Justiça de São Paulo confirma a tese de que o relatório do médico assistente é suficiente para afastar as cláusulas do contrato de plano de saúde, que excluam medicamentos importados ou sem registro no Brasil.
O modelo tripartite de financiamento da Seguridade:contribuições
A Seguridade Social é ao mesmo tempo o mais importante mecanismo de proteção social do País e um poderoso instrumento do desenvolvimento. Além de transferências monetárias para a Previdência Social.
STF decidirá sobre regime inicial fechado em caso de pena mínima
STF decidirá sobre regime inicial fechado em caso de pena mínima.
