Pareceres
Flexibilização das normas trabalhistas
Muito se tem falado em flexibilização das normas trabalhistas e pouco se sabe sobre as consequências jurídicas que esse tema traz aos contratos de trabalhos.
Contratação direta de artista por inexigibilidade de licitação
"Por se tratar de um período de manifestação artística e cultural, vislumbra a participação de artistas populares necessariamente atrelados ao carnaval municipal, como o do Grupo X, que enaltecem as raízes dos grandes festejos da cultura e tradição do Estado".
Dispensa emergencial de licitação para contratação de vigilância armada (parecer)
"A Secretaria solicitante evidenciou, nos presentes autos, o dano efetivo ao Município e aos seus munícipes, por ocasião da supressão dos serviços vigilância patrimonial e armada, portanto, a situação ora esboçada enquadra-se no rol das hipóteses de dispensa emergencial."
Inconstitucionalidade no Projeto de Lei N.6583/2013
Críticas e fundamentos que exprimem o rechaço ao Projeto de Lei 6583/13. Do texto de lei as justificativas.
Inconstitucionalidades no poder constituinte derivado
É salutar o estudo jurídico quanto a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993, referente à maioridade penal. O estudo proporciona maior conhecimento quanto as tarefas legislativas legais do Poder Reformador.
Sentença baseada em premissa fática equivocada é nula
Observado que o sentenciante julgou de modo alheio à realidade existente nos autos e à lide estabelecida entres as partes litigantes, a solução adequada é a cassação do édito vituperado e o retorno dos autos à origem.
Redução da maioridade penal
Trata-se de consulta sobre a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
Crime previsto no artigo 16 da Lei nº 10.826/2003: uso de mira laser por policial
Ementa: Direito Penal – Estatuto do Desarmamento lei 10.826/2003 – Capitulo IV dos crimes e das penas - artigo 16 posse de acessório de uso restrito ou proibido – decreto 3.665/2000 artigo 16, XVIII - mira à laser. Fato atípico...
ENSAIOS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
O presente parecer trata-se da delineação realizada por renomados profissionais na área do Direito no país de alguns aspectos relativos à redução da maioridade penal e suas implicações para a Ciência Jurídica na Contemporaneidade.
Discussões acerca da redução da maioridade penal
É um parecer acerca da constitucionalidade da redução da maioridade penal, da efetividade do ECA.
Redução da maioridade penal
Elaboração de um parecer acerca do prequestionamento feito a favor ou contra a PEC 171, a constitucionalidade da redução da maioridade penal e possíveis soluções e alterações ao ECA.
Parecer: redução da maioridade penal
O presente parecer traz uma breve análise da proposta da Redução da Maioridade Penal no Brasil.
O assédio sexual como forma generalizada de agressão
Movido pelos recentes relatos do "primeiro assédio", o artigo esclarece as especificidades do assédio sexual e aponta outras formas de abuso já tipificadas como crime no sistema legislativo brasileiro.
Parecer juridico: redução da maioridade penal
Parecer sobre a constitucionalidade da redução da maioridade penal, os seus pontos favoraveis e desfavoraveis e quanto a reformulação do Estatuto da criança e do adolescente.
Maioridade penal em debate!
O presente trabalho tem como principal fundamento realizar uma análise entre prós e contras da redução da maioridade penal, de forma rápida e sucinta com a finalidade de esclarecer e elucidar alguns questionamentos.
Liquidação de sentença telexfree
Não há outro caminho a percorrer que não seja a liquidação de sentença para aqueles que pretendam sere ressarcidos.
Redução da maioridade penal
Trata-se de consulta formulada pelo cidadão Jefferson Silva Santos Araujo acerca da Redução da Maioridade Penal.
Redução da maioridade penal
Parecer sobre a constitucionalidade da redução da maioridade penal, os seus pontos favoraveis e desfavoraveis e quanto a reformulação do Estatuto da criança e do adolescente.
Parecer:redução da maioridade penal
Elaboração de um parecer acerca do prequestionamento feito a favor ou contra a PEC 171, a constitucionalidade da redução da maioridade penal e possíveis soluções e alterações ao ECA.
