Direito Administrativo

Direito Administrativo é um dos ramos autônomos do direito público, que se concentra na Administração Pública e nas atividades realizadas por seus integrantes. Órgãos, entidades, agentes e atividades públicas são objetos deste ramo, que tem como principal meta o interesse público.

Ação civil pública é proposta para suspender as obras do BRT em Salvador

25/09/2018 16:13Leandro Bastos Nunes 4

As obras do BRT em Salvador, iniciadas sem estudo prévio de impacto de vizinhança e outras preocupações regulamentares, foi alvo de ação civil pública proposta mediante litisconsórcio ativo entre Ministério Público Federal e Estadual (MPF e MP/BA).

Um caso de desvio de finalidade

09/11/2019 11:00Rogério Tadeu Romano 1

O agente público não pode usar de seus motivos pessoais para atingir fins outros através de um ato administrativo.