Direito Administrativo

Direito Administrativo é um dos ramos autônomos do direito público, que se concentra na Administração Pública e nas atividades realizadas por seus integrantes. Órgãos, entidades, agentes e atividades públicas são objetos deste ramo, que tem como principal meta o interesse público.

Ação civil pública é proposta para suspender as obras do BRT em Salvador

25/09/2018 16:13Leandro Bastos Nunes 4

As obras do BRT em Salvador, iniciadas sem estudo prévio de impacto de vizinhança e outras preocupações regulamentares, foi alvo de ação civil pública proposta mediante litisconsórcio ativo entre Ministério Público Federal e Estadual (MPF e MP/BA).

Dever desvalorizado: a carestia jurídica do porta-voz da denúncia

13/07/2021 17:30Elton Rockenbach Baron 0

A alienação social, ao emudecer, prosperará — sob o pálio do ostracismo, estigmatização, retaliação e o mais — enquanto o endividamento pela conduta honesta for crescente.