Petições de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.[Petição] Ação de curatela c/c curatela provisória
Requer nomeação da requerente como curadora provisória do requerido na prática de atos de cunho patrimonial e negocial, com supedâneo no art. 87 da Lei 13.146/2015, em razão da relevância e da urgência do pleito e, sobretudo, a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela.
Modelo de Interdito proibitório
Requerente foi Notificado pela Defesa Civil a Desocupar Imóvel de sua Propriedade que sofreu Danos com Enchente, todavia, há entendimento de Agentes Públicos da mesma Defesa Civil, informando que o imóvel não possui risco de desabamento.
Cumprimento de sentença de alimentos
Cumprimento de sentença mediante acordo de mediação.
Ação de interdição c/c curatela
Modelo de ação civil relacionado ao direito de família.
Cumprimento de sentença na área cível
Modelo de cumprimento de sentença que envolve direito de família e que fixa pensão alimentícia.
Modelo de ação de obrigação de fazer:renquadramento profissional
Petição de enquadramento funcional para técnicas enfermeiras.
Ação de divórcio consensual
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL.
Modelo de alvará judicial
Modelo de alvará judicial.
Ação de rescisão de contrato cumulada com devolução de quantias pagas
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS.
Ação de alimentos com regulamentação de guarda fática
Modelo de petição inicial de ação de alimentos com regulamentação de guarda fática.
Declaração de hipossuficiência com pedido de justiça gratuita (novo CPC)
Modelo de declaração de hipossuficiência, também chamada de declaração de pobreza, atualizado de acordo com o NCPC. Trata-se de documento usado para comprovar que a parte litigante não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso à Justiça.
MODELO DE PETIÇÃO CIVIL
DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A ACADEMIA.
petição civel
é um modelo de peça civel, modelo de divórcio consensual
Modelo de Conversão da Petição Inicial - Ação de Cobrança para Ação Monitória
Trata-se do pedido de Alteração dos Fatos e Fundamentos Jurídicos da Petição Inicial após sua Autuação em Juízo. Mudança da Ação. Conversão da Ação. Conversão da Petição Inicial.