Revisional de plano de saúde
18/05/2019 19:55 0
Trata-se de modelo de petição postulando a devolução de cobrança indevida resultante de aumentos abusivos.
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Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Resposta a acusação envolvendo Lei Maria da Penha
23/03/2018 14:05 1
Trata-se de resposta a acusação de agressão física formulada pela ex-namorada do acusado. Defende-se a inocência e pleiteia-se a revogação da prisão cautelar.
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Modelo de Embargos à execução fiscal
30/05/2018 16:47 0
Modelo de embargos à execução fiscal de acordo com o modelo padrão da OAB.
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Resposta a acusação envolvendo Lei Maria da Penha
23/03/2018 14:05 1
Trata-se de resposta a acusação de agressão física formulada pela ex-namorada do acusado. Defende-se a inocência e pleiteia-se a revogação da prisão cautelar.
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Reclamação Trabalhista- rito ordinário
13/03/2018 21:18 0
condenação em danos morais, verbas rescisórias e indenização substitutiva.
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Petição - Pedido de Informações à Administração Pública e o não fornecimento no prazo legal.
31/01/2018 13:22 0
A Administração Pública não forneceu as informações no prazo legal e nem se manifestou sobre o pedido.
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Petição de Réu a Comissão Processante (PAD) - apresentação de Inconformidade e Pedido de Resposta
31/01/2018 12:47 0
PAD com excesso de prazo, suspensão e intimação do Réu sem base legal.
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[Modelo] Reclamação (art. 988, novo CPC/2015)
18/12/2017 19:56 0
Modelo de Reclamação Cível elaborada com base nos artigos 988 e ss. do CPC/15. A peça trata de uma Reclamação movida em face de acórdão de Turma Recursal que foi de encontro à Súmula 532 do STJ.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
16/12/2017 20:06 113
Trata-se de modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face de Lei Federal editada pelo Congresso Nacional, violadora de dispositivo constitucional relativo ao direito de greve dos servidores públicos.
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Ação Civil Pública: mudança de regime do agente de combate a endemias
16/12/2017 19:58 112
Trata-se de modelo de Ação Civil Pública, em face de município que publicou lei violadora de dispositivo constitucional e legal.
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Ação Constitucional de Habeas Data Individual
16/12/2017 19:48 108
Trata-se de modelo de Ação Constitucional de Habeas Data Individual, em face de autoridade municipal que se negou a retificar dados incorretos do impetrante em bancos de dados municipais.
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Ação Constitucional de Mandado de Segurança Individual Repressivo
16/12/2017 19:41 104
Trata-se de modelo de Ação Constitucional de Mandado de Segurança Individual Repressivo, para combater ato de autoridade publica municipal que violou direitos do impetrante.
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Réplica a Contestação-Fornecimento de Medicamento-Victoza
30/11/2017 20:23 0
Réplica a Contestação-Fornecimento de Medicamento-Victoza
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Reclamação trabalhista pelo rito ordinário
28/11/2017 11:42 0
Trata-se de Reclamação Trabalhista pelo rito ordinário em que se pleiteia a reversão de dispensa de justa causa para sem justa causa, bem o pagamento de verbas rescisórias dentre as quais, diferença salarial, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e etc.
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HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES
17/11/2017 13:14 0
Habeas corpus impetrado junto ao STJ com a finalidade de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. A ordem foi concedida!
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Petição Inicial com pedido de benefício assistencial
24/10/2017 09:18 0
A autora requereu junto ao INSS o benefício de Amparo ao Portador de Deficiência, em virtude de ser portadora de doença óssea degenerativa, porém já o havia requerido em data anterior, sendo-lhe negado o benefício.
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Mandado de Segurança
14/09/2017 17:48 1
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à impetração do Mandado de Segurança, especificamente nas demandas tributárias.
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Recurso contra arquivamento de representação junto ao MP do Rio Grande do Norte
22/08/2017 15:05 1
Recurso contra Indeferimento de Representação em que denuncia a Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.577/2017, que designará recursos púbicos para a construção de um santuário religioso no município de Pau dos Ferros.
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Contrarrazões em agravo de instrumento para manter tutela de urgência que concedeu prestação de medicamentos
09/08/2017 23:10 0
Trata-se de contrarrazões em agravo de instrumento interposto pelo poder público visando revogar tutela de urgência que concedeu em primeiro grau o direito à prestação de medicamentos para paciente pelo sistema único de saúde.
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Recurso Ordinário substitutivo de Habeas Corpus
14/07/2017 16:22 1
Modelo de recurso interposto ao STJ em face de decisão de Tribunal Regional Federal por negação de pedido de ordem de habeas corpus
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Modelo de reclamação constitucional
05/07/2017 17:38 1
Trata-se de modelo de reclamação constitucional em face de ato de juiz que afastou, cautelarmente, prefeito municipal. A tese foi acolhida pelo STF para determinar o retorno do prefeito ao cargo.
