Petições de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.[PETIÇÃO] Declínio de competência: crime de fraude em compra premiada
Trata-se de modelo de manifestação processual referente à fixação da competência judicial frente às mudanças no cenário de interpretação jurisprudencial do STJ nos casos de compra premiada.
Liberdade provisória com dispensa de fiança
Trata-se de uma petição de Liberdade Provisória com pedido de fiança.
Representação por abuso de autoridade, prevaricação e outros crimes conexos
Ação de representação de abuso de autoridade e crimes conexos como violação de sigilo profissional, falsidade ideológica, uso de documento falso por falsidade ideológica, prevaricação e constrangimento ilegal c/c indenização.
Memoriais em crime de competência do tribunal do júri
Trata-se de memoriais onde se pleiteia a absolvição sumária de homicídio pelo reconhecimento da legítima defesa e, alternativamente, requer-se o conclusão da inexigibilidade de conduta diversa, como causa supra legal de excludente de culpabilidade.
Relaxamento de prisão c/c liberdade provisória
Peça processual penal que envolve a aplicação da Lei Maria da Penha.
Embargos de Declaração c/c Efeitos Modificativos
Modelo de peça de embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos.
ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS
MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS
Memoriais: confissão
Defesa de um assistido
Memoriais: extinção da punibilidade
Peça elabora durante o estágio real criminal
Recurso de apelação
Trata-se de modelo de Recurso de apelação em processo versante sobre crime contra honta, com o agravante de ser cometido pela redes sociais da internet.
Recurso especial: crime contra a honra na internet
Trata-se de modelo de Recurso Especial em face de decisão do Tribunal de Justiça em lide versante sobre crime contra a honra
Embargo de declaração
Trata-se de modelo de embargos de declaração em face de decisão de Tribunal de Justiça no julgamento de caso versante sobre crime contra a honra.
QUEIXA CRIME
Trata-se de queixa crime em face de crime contra a honra, com o agravante de divulgação pelas redes sociais da internet.
A perseguição obsessiva de pessoas (Stalking) e a responsabilidade civil: como nosso Direito pode sanar estes casos
Fenômeno mundial - e assustador! - mas ainda de pouca relevância jurídica, o Stalking representa um risco às suas vítimas, podendo vir a causar resultados bem mais graves do que somente transtornos mentais. Entenda que conduta é essa e quais as ferramentas disponíveis no direito pátrio para combater esta que vem se tornando uma perigosa epidemia global.