Direito Penal

Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.

Modelo de alegações finais em acusação por falsificação de moeda

16/01/2018 11:15Francisco Jósio Celestino 2

Trata-se de modelo de petição de alegações finais, requerendo a absolvição de réu acusado da prática do crime de falsificação de moeda.

Lei 13.654/18: alterações nos crimes de furto e roubo

20/05/2018 15:00Davi Reis 1

Com a onda de atividades delituosas a caixas eletrônicos no Brasil com o uso de explosivos, o legislador, visando acompanhar e combater o aperfeiçoamento das condutas delitivas, elaborou a Lei 13.654/2018, a qual incorpora modificações no Código Penal.