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Direito Penal

Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.

Representação por abuso de autoridade, prevaricação e outros crimes conexos

09/07/2019 21:26Caio César Soares Ribeiro Patriota 0

Ação de representação de abuso de autoridade e crimes conexos como violação de sigilo profissional, falsidade ideológica, uso de documento falso por falsidade ideológica, prevaricação e constrangimento ilegal c/c indenização.

Modelo de alegações finais em acusação por falsificação de moeda

16/01/2018 11:15Francisco Jósio Celestino 2

Modelo de petição de defesa prévia em ação penal

30/06/2017 15:00Agnelo Baltazar Tenório Férrer 7

Exibindo Petições Exibir selecionados Tudo de Direito Penal

Liberdade provisória com dispensa de fiança

10/03/2020 14:54Mary Maranhão 0

Trata-se de uma petição de Liberdade Provisória com pedido de fiança.
Representação por abuso de autoridade, prevaricação e outros crimes conexos

09/07/2019 21:26Caio César Soares Ribeiro Patriota 0

Ação de representação de abuso de autoridade e crimes conexos como violação de sigilo profissional, falsidade ideológica, uso de documento falso por falsidade ideológica, prevaricação e constrangimento ilegal c/c indenização.
Memoriais em crime de competência do tribunal do júri

18/05/2019 10:16José Roberto Telo Faria 0

Trata-se de memoriais onde se pleiteia a absolvição sumária de homicídio pelo reconhecimento da legítima defesa e, alternativamente, requer-se o conclusão da inexigibilidade de conduta diversa, como causa supra legal de excludente de culpabilidade.
Relaxamento de prisão c/c liberdade provisória

25/10/2018 17:18Cicero Hiago de Sousa Lima 0

Peça processual penal que envolve a aplicação da Lei Maria da Penha.
Embargos de Declaração c/c Efeitos Modificativos

15/08/2018 10:48Carlos Alberto Lira Gomes Junior e José Elvis Inácio Livino 0

Modelo de peça de embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos.
ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS

29/05/2018 17:30JOÃO PAULO SILVA DO NASCIMENTO 0

MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS
Memoriais

29/05/2018 10:26Habacuc Lima Monte 0

Defesa de um assitido
Memoriais

29/05/2018 10:00Habacuc Lima Monte 0

Peça elabora durante o estágio real criminal
Modelo de alegações finais em acusação por falsificação de moeda

16/01/2018 11:15Francisco Jósio Celestino 2

Trata-se de modelo de petição de alegações finais, requerendo a absolvição de réu acusado da prática do crime de falsificação de moeda.
Recurso de apelação

15/12/2017 15:26Luciano Rosa Vicente 86

Trata-se de modelo de Recurso de apelação em processo versante sobre crime contra honta, com o agravante de ser cometido pela redes sociais da internet.
Alegações Finais

15/12/2017 15:20Luciano Rosa Vicente 86

Trata-se de modelo de Alegações Finais em lide versante sobre crime contra a honra, com agravante de divulgação pelas redes sociais da internet.
Recurso especial

15/12/2017 15:16Luciano Rosa Vicente 86

Trata-se de modelo de Recurso Especial em face de decisão do Tribunal de Justiça em lide versante sobre crime contra a honra
Embargo de declaração

15/12/2017 15:08Luciano Rosa Vicente 86

Trata-se de modelo de embargos de declaração em face de decisão de Tribunal de Justiça no julgamento de caso versante sobre crime contra a honra.
Recurso em sentido estrito

15/12/2017 14:59Luciano Rosa Vicente 84

Trata-se de modelo de Recurso em sentido estrito contra decisão desfavorável que avaliou a prática de crime contra a honra, com agravante de divulgação pelas redes sociais da internet.
QUEIXA CRIME

15/12/2017 14:50Luciano Rosa Vicente 87

Trata-se de queixa crime em face de crime contra a honra, com o agravante de divulgação pelas redes sociais da internet.
Defesa preliminar em caso de tráfico ilícito de entorpecentes

23/11/2017 12:38José Roberto Telo Faria 0

Trata-se de defesa preliminar onde os réus estariam, em tese, sendo acusados dos crimes de tráfico, associação criminosa e porte ilegal de armas.
A perseguição obsessiva de pessoas (Stalking) e a responsabilidade civil: como nosso Direito pode sanar estes casos

29/10/2017 10:44Bruno Bottiglieri 1

Fenômeno mundial - e assustador! - mas ainda de pouca relevância jurídica, o Stalking representa um risco às suas vítimas, podendo vir a causar resultados bem mais graves do que somente transtornos mentais. Entenda que conduta é essa e quais as ferramentas disponíveis no direito pátrio para combater esta que vem se tornando uma perigosa epidemia global.
Alegações finais na forma de memoriais

23/10/2017 10:27Caroline Cartaxo Moreno Medeiros, Francisca Juliana Moraes Feitosa e outros 0

Trata-se de uma peça processual cabível, referente a um caso que envolve erro de tipo.
Habeas Corpus que envolve apropriação indébita previdenciária

09/08/2017 12:39Sergio Ricardo do Amaral Gurgel 1

Pedido de Habeas Corpus de paciente que pagava regularmente as parcelas do REFIS antes da sentença de primeiro grau. Execução penal em andamento.
Modelo de Embargos de Declaração

09/08/2017 12:22Ricardo Alencar Militão 0

Bruce Dickinson, foi condenado pelo juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sucupira/BA como havendo praticado os seguintes crimes: 1. furto simples tentado (art. 155, caput c/c art. 14, II, ambos do CP) - pena aplicada em seu patamar mínimo de 1 (um) ano.