Relaxamento de prisão c/c liberdade provisória
25/10/2018 17:18 0
Peça processual penal que envolve a aplicação da Lei Maria da Penha.
Em destaque
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- Financiamento de campanhas eleitorais
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- Arma de fogo
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Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Modelo de alegações finais em acusação por falsificação de moeda
16/01/2018 11:15 2
Trata-se de modelo de petição de alegações finais, requerendo a absolvição de réu acusado da prática do crime de falsificação de moeda.
Mentira como elemento da ampla defesa
22/02/2019 15:40 0
Examina-se a possibilidade de uso da mentira pelo réu como um instrumento do exercício da ampla defesa, sob a ótica dos preceitos inseridos na Constituição.
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![Cicero Hiago de Sousa Lima]( "Cicero Hiago de Sousa Lima")
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Embargos de Declaração c/c Efeitos Modificativos
15/08/2018 10:48 0
Modelo de peça de embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos.
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ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS
29/05/2018 17:30 0
![JOÃO PAULO SILVA DO NASCIMENTO]( "JOÃO PAULO SILVA DO NASCIMENTO")
MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS
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Memoriais
29/05/2018 10:26 0
![Habacuc Lima Monte]( "Habacuc Lima Monte")
Defesa de um assitido
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Memoriais
29/05/2018 10:00 0
![Habacuc Lima Monte]( "Habacuc Lima Monte")
Peça elabora durante o estágio real criminal
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Modelo de alegações finais em acusação por falsificação de moeda
16/01/2018 11:15 2
![Francisco Jósio Celestino]( "Francisco Jósio Celestino")
Trata-se de modelo de petição de alegações finais, requerendo a absolvição de réu acusado da prática do crime de falsificação de moeda.
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Recurso de apelação
15/12/2017 15:26 86
![Luciano Rosa Vicente]( "Luciano Rosa Vicente")
Trata-se de modelo de Recurso de apelação em processo versante sobre crime contra honta, com o agravante de ser cometido pela redes sociais da internet.
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Alegações Finais
15/12/2017 15:20 86
![Luciano Rosa Vicente]( "Luciano Rosa Vicente")
Trata-se de modelo de Alegações Finais em lide versante sobre crime contra a honra, com agravante de divulgação pelas redes sociais da internet.
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Recurso especial
15/12/2017 15:16 86
![Luciano Rosa Vicente]( "Luciano Rosa Vicente")
Trata-se de modelo de Recurso Especial em face de decisão do Tribunal de Justiça em lide versante sobre crime contra a honra
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Embargo de declaração
15/12/2017 15:08 86
![Luciano Rosa Vicente]( "Luciano Rosa Vicente")
Trata-se de modelo de embargos de declaração em face de decisão de Tribunal de Justiça no julgamento de caso versante sobre crime contra a honra.
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Recurso em sentido estrito
15/12/2017 14:59 84
![Luciano Rosa Vicente]( "Luciano Rosa Vicente")
Trata-se de modelo de Recurso em sentido estrito contra decisão desfavorável que avaliou a prática de crime contra a honra, com agravante de divulgação pelas redes sociais da internet.
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QUEIXA CRIME
15/12/2017 14:50 87
![Luciano Rosa Vicente]( "Luciano Rosa Vicente")
Trata-se de queixa crime em face de crime contra a honra, com o agravante de divulgação pelas redes sociais da internet.
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Defesa preliminar em caso de tráfico ilícito de entorpecentes
23/11/2017 12:38 0
![José Roberto Telo Faria]( "José Roberto Telo Faria")
Trata-se de defesa preliminar onde os réus estariam, em tese, sendo acusados dos crimes de tráfico, associação criminosa e porte ilegal de armas.
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A perseguição obsessiva de pessoas (Stalking) e a responsabilidade civil: como nosso Direito pode sanar estes casos
29/10/2017 10:44 1
![Bruno Bottiglieri]( "Bruno Bottiglieri")
Fenômeno mundial - e assustador! - mas ainda de pouca relevância jurídica, o Stalking representa um risco às suas vítimas, podendo vir a causar resultados bem mais graves do que somente transtornos mentais. Entenda que conduta é essa e quais as ferramentas disponíveis no direito pátrio para combater esta que vem se tornando uma perigosa epidemia global.
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Alegações finais na forma de memoriais
23/10/2017 10:27 0
Trata-se de uma peça processual cabível, referente a um caso que envolve erro de tipo.
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Habeas Corpus que envolve apropriação indébita previdenciária
09/08/2017 12:39 1
![Sergio Ricardo do Amaral Gurgel]( "Sergio Ricardo do Amaral Gurgel")
Pedido de Habeas Corpus de paciente que pagava regularmente as parcelas do REFIS antes da sentença de primeiro grau. Execução penal em andamento.
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Modelo de Embargos de Declaração
09/08/2017 12:22 0
![Ricardo Alencar Militão]( "Ricardo Alencar Militão")
Bruce Dickinson, foi condenado pelo juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sucupira/BA como havendo praticado os seguintes crimes: 1. furto simples tentado (art. 155, caput c/c art. 14, II, ambos do CP) - pena aplicada em seu patamar mínimo de 1 (um) ano.
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Petição de embargos de declaração em caso de omissão
12/07/2017 16:52 0
![Arthur Benvindo Pinto de Souza]( "Arthur Benvindo Pinto de Souza")
Trata-se de embargos de declaração interposto contra sentença que foi omissa no pertinente ao reconhecimento de atenuante etária, razão pela qual se pleiteia o reconhecimento da atenuante, e, por conseguinte, a retificação da pena privativa de liberdade.
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Pedido de liberdade provisória sem fiança
09/07/2017 15:35 0
![Fabio Henrique Silva Lima]( "Fabio Henrique Silva Lima")
Petição requerendo a liberdade provisória sem arbitramento de fiança
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Apelação criminal contra decisão do júri contraria à prova dos autos e com erro na aplicação da pena
06/07/2017 09:13 1
![Agnelo Baltazar Tenório Férrer]( "Agnelo Baltazar Tenório Férrer")
Recurso de apelação criminal interposto contra de decisão de Tribunal do Júri que condenou o recorrente. Decisão contraria à prova dos autos e erro na aplicação da pena.
