Direito Penal

Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.

Modelo de alegações finais em acusação por falsificação de moeda

16/01/2018 11:15Francisco Jósio Celestino 2

Trata-se de modelo de petição de alegações finais, requerendo a absolvição de réu acusado da prática do crime de falsificação de moeda.

Plea bargain: conceito e aplicação no Brasil

23/04/2019 16:00Lucas Cavalheiro Fontes 0

Trata-se da origem, do conceito e da aplicação do instituto jurídico norte-americano do plea bargain em seu país natal, abordando os atuais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam implementá-lo no Brasil.