Habeas Corpus que envolve apropriação indébita previdenciária
09/08/2017 12:39 0
Pedido de Habeas Corpus de paciente que pagava regularmente as parcelas do REFIS antes da sentença de primeiro grau. Execução penal em andamento.
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Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Modelo de petição de defesa prévia em ação penal
30/06/2017 15:00 3
Trata-se de modelo de petição de defesa prévia em ação penal. Homicídio duplamente qualificado. Alegação de carência da ação e de justa causa.
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Modelo de Embargos de Declaração
09/08/2017 12:22 0
Bruce Dickinson, foi condenado pelo juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sucupira/BA como havendo praticado os seguintes crimes: 1. furto simples tentado (art. 155, caput c/c art. 14, II, ambos do CP) - pena aplicada em seu patamar mínimo de 1 (um) ano.
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Petição de embargos de declaração em caso de omissão
12/07/2017 16:52 0
Trata-se de embargos de declaração interposto contra sentença que foi omissa no pertinente ao reconhecimento de atenuante etária, razão pela qual se pleiteia o reconhecimento da atenuante, e, por conseguinte, a retificação da pena privativa de liberdade.
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Pedido de Liberdade Provisória sem Fiança
09/07/2017 15:35 0
Petição requerendo a liberdade provisória sem arbitramento de fiança
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Apelação criminal contra decisão do júri contraria à prova dos autos e com erro na aplicação da pena
06/07/2017 09:13 1
Recurso de apelação criminal interposto contra de decisão de Tribunal do Júri que condenou o recorrente. Decisão contraria à prova dos autos e erro na aplicação da pena.
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Modelo de reclamação constitucional
05/07/2017 14:38 1
Trata-se de modelo de reclamação constitucional em face de ato de juiz que afastou, cautelarmente, prefeito municipal. A tese foi acolhida pelo STF para determinar o retorno do prefeito ao cargo.
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Modelo de petição de defesa prévia em ação penal
30/06/2017 15:00 3
Trata-se de modelo de petição de defesa prévia em ação penal. Homicídio duplamente qualificado. Alegação de carência da ação e de justa causa.
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Modelo de pedido incidental de restituição de coisas apreendidas
21/04/2017 11:13 0
Trata-se de modelo de petição com a finalidade de restituição de coisas apreendidas cujo propriedade é de terceiro de boa-fé e que se encontra à disposição do juízo criminal.
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Modelo de habeas corpus
05/04/2017 00:20 0
Trata-se de bem elaborado modelo de habeas corpus onde o autor pede pela soltura do paciente em razão de excesso de prazo na prisão que foi cumprida em comarca diversa do distrito original da culpa.
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Modelo de resposta escrita à acusação com alegação de preliminar de inépcia da denúncia e negativa geral no mérito.
02/04/2017 15:48 0
Trata-se de modelo de resposta escrita à acusação nos termos do Artigo 396 A do Código de Processo Penal em que o advogado alega na preliminar inépcia da denúncia e no mérito defende o réu por negativa geral na condição de defensor dativo.
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Modelo de Representação Administrativa na Corregedoria
30/03/2017 11:58 2
Veja exemplo de petição de Representação Administrativa na Corregedoria de Tribunal de Justiça, relatando fraudes e ilegalidades cometidas em Cartórios.
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Modelo de Embargos de Declaração: acórdão violou o art. 1.022 do CPC
30/03/2017 11:43 1
Veja exemplo de petição de Embargos de Declaração, interpostos contra acórdão de Tribunal de Justiça omisso e contraditório, com violação do art. 1.022 do CPC.
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Modelo de queixa-crime
19/02/2017 21:52 2
Injúria e Difamação (Via internet).
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Razões de recurso especial
15/11/2016 02:06 0
Petição de recurso especial.
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Modelo de defesa prévia em ação penal de posse de drogas para uso próprio (art. 28 da lei nº. 11.343/06)
06/11/2016 17:14 1
Defesa prévia em ação penal de posse de drogas para uso próprio (art. 28 da Lei nº. 11.343/06). Sustenta preliminar de prescrição e, no mérito, pugna por provar a inocência do acusado em sede de alegações finais valendo-se das provas em direito admitidas.
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Modelo de contestação em ação de danos morais e materiais
06/11/2016 16:51 0
Modelo de Contestação em ação de danos morais e materiais. Sustenta ilegitimidade passiva, e, no mérito, impugna o pedido de indenização material por lucro cessante e do dano moral por não haver ofensa a direito da personalidade.
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Alegações finais:réu acusado de infração ao art.184, § 2º, do CPB
19/10/2016 19:50 0
Cerceamento da defesa. Aplicação do principio da adequação social da conduta do réu. Extinção da punibilidade. Absolvição sumária.
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Embargos de Declaração
05/08/2016 10:35 0
Modelo de Embargos de Declaração com efeitos modificativos.
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Razões de apelação:tráfico de drogas
19/07/2016 02:49 0
Pedido de absolvição, pedido para recorrer em liberdade e, subsidiariamente, substituição da pena reclusiva em restritivas de direitos
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Recurso especial criminal: homicídio qualificado
17/07/2016 23:29 0
Recurso Especial Criminal - Homicídio Qualificado
