Petições de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.Contestação ou resposta de não oposição: modelo de petição
Modelo de resposta de não oposição
Modelo de petição: inventário judicial
Pedido de abertura de inventário judicial com solicitação de gratuidade da justiça e prioridade processual para a viúva.
Modelo: requerimento de expedição de MDP em pedido de execução complementar nos Juizados Especiais
Trata-se de modelo de petição de levantamento de quantia incontroversa (depósito judicial insatisfatório), com pedido de prosseguimento da execução complementar, nos Juizados Especiais Cíveis.
[Modelo] Ação revisional de alimentos
Trata-se de modelo de petição inicial em ação de revisão de alimentos devidos a menor de idade, proposta em razão de alteração da condição financeira do alimentante, em situação de divórcio já consolidado.
Alvará judicial de liberação de valores (novo CPC)
Trata-se de modelo de uma petição inicial de ação de Alvará Judicial para fins de levantamento de valores em contas bancárias e pagamentos do INSS, PIS e resíduos de FGTS do Genitor falecido em favor dos filhos herdeiros.
Modelo de ação de consignação em pagamento
Trata-se de modelo de ação de consignação em pagamento. Empresa credora falida.
Modelo de ação de alimentos
Trata-se de modelo de ação de alimentos cumulada com tutela antecipada.
Mandado de segurança (NCPC): a indevida desclassificação em concurso baseada na existência de tatuagens
Modelo de mandado de segurança (Lei 12.016/09), com a exposição de requisitos e cabimento, em caso de desclassificação indevida de candidato com tatuagens.
Ação civil pública é proposta para suspender as obras do BRT em Salvador
As obras do BRT em Salvador, iniciadas sem estudo prévio de impacto de vizinhança e outras preocupações regulamentares, foi alvo de ação civil pública proposta mediante litisconsórcio ativo entre Ministério Público Federal e Estadual (MPF e MP/BA).
Cumprimento de sentença de alimentos
Cumprimento de sentença mediante acordo de mediação.
Ação de interdição c/c curatela
Modelo de ação civil relacionado ao direito de família.
Cumprimento de sentença na área cível
Modelo de cumprimento de sentença que envolve direito de família e que fixa pensão alimentícia.
Modelo de exceção de pré-executividade
Modelo para arguição de ilegitimidade passiva do executado falecido antes do início do processo.
Contestação trabalhista: sobreaviso por uso de celular
Contestação trabalhista.
Ação monitória no Juizado Especial
Ação monitória: O credor pode cobrar o pagamento de uma quantia em dinheiro, a execução de uma ação à qual o devedor havia se comprometido, a entrega de um bem fungível ou infungível, móvel ou imóvel, cobrar cheques, promissórias e duplicatas vencidas.
Operadora de telefonia negativa consumidor por conta não solicitada. Modelo de impugnação à contestação
Reclamante ajuizou demanda com o objetivo de declarar a inexistência de débito, cancelar a inscrição do seu nome junto ao SPC e pleitear a reparação dos danos morais que sofreu.