[Modelo] Inicial de inventário judicial

Pedido de abertura de inventário judicial com solicitação de gratuidade da justiça e prioridade processual para a viúva.

[Modelo] Contrarrazões de apelação

Contrarrazões de apelação interposta por seguradora visando reforma na decisão de pagamento de seguro DPVAT julgado procedente em primeiro grau.

Modelo: requerimento de expedição de MDP em pedido de execução complementar nos Juizados Especiais

Trata-se de modelo de petição de levantamento de quantia incontroversa (depósito judicial insatisfatório), com pedido de prosseguimento da execução complementar, nos Juizados Especiais Cíveis.

[Modelo] Ação revisional de alimentos

Trata-se de modelo de petição inicial em ação de revisão de alimentos devidos a menor de idade, proposta em razão de alteração da condição financeira do alimentante, em situação de divórcio já consolidado.

Modelo de ação de alimentos em face de ascendente

No modelo publicado, consta petição de alimentos em face dos Avós Paternos; pois o genitor do menor não tem condições de pagar os alimentos devidos.

[Modelo] Alvará judicial de liberação de valores

Trata-se de modelo de uma petição inicial de ação de Alvará Judicial para fins de levantamento de valores em contas bancárias e pagamentos do INSS, PIS e resíduos de FGTS do Genitor falecido em favor dos filhos herdeiros.

Modelo de ação de consignação em pagamento

Trata-se de modelo de ação de consignação em pagamento. Empresa credora falida.

[Modelo] Ação de alimentos

Trata-se de modelo de ação de alimentos cumulada com tutela antecipada.

Modelo de procuração para curatela

Trata-se de modelo de procuração para constituição de advogado para ação de curatela e afins.

Mandado de segurança (NCPC): a indevida desclassificação em concurso baseada na existência de tatuagens

Modelo de mandado de segurança (Lei 12.016/09), com a exposição de requisitos e cabimento, em caso de desclassificação indevida de candidato com tatuagens.

Ação civil pública é proposta para suspender as obras do BRT em Salvador

As obras do BRT em Salvador, iniciadas sem estudo prévio de impacto de vizinhança e outras preocupações regulamentares, foi alvo de ação civil pública proposta mediante litisconsórcio ativo entre Ministério Público Federal e Estadual (MPF e MP/BA).

[Modelo] Ação de oferecimento de alimentos

O autor propõe-se a pagar pensão alimentícia no valor de vinte (20%) por cento de seus rendimentos líquidos, devendo tal valor ser descontado diretamente em folha de pagamento, oficiando-se, para tanto, seu empregador.

Modelo de ação civil pública

Ação Civil Pública contra a VIA BAHIA e outros, visando melhorar a iluminação pública em BR federal, movida pelo Ministério Público Federal na Bahia, com pedido de tutela de urgência.

Cumprimento de sentença de alimentos

Cumprimento de sentença mediante acordo de mediação.

[Modelo] Ação de interdição e curatela

O requerente, representado pela Defensoria Pública, pleiteia a interdição e curatela de filho, alegando sua incapacidade civil, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Cumprimento de sentença na área cível

Modelo de cumprimento de sentença que envolve direito de família e que fixa pensão alimentícia.

Modelo de exceção de pré-executividade

Modelo para arguição de ilegitimidade passiva do executado falecido antes do início do processo.

Contestação trabalhista: sobreaviso por uso de celular

Contestação trabalhista.

Ação monitória no Juizado Especial

Ação monitória: O credor pode cobrar o pagamento de uma quantia em dinheiro, a execução de uma ação à qual o devedor havia se comprometido, a entrega de um bem fungível ou infungível, móvel ou imóvel, cobrar cheques, promissórias e duplicatas vencidas.

Operadora de telefonia negativa consumidor por conta não solicitada. Modelo de impugnação à contestação

Reclamante ajuizou demanda com o objetivo de declarar a inexistência de débito, cancelar a inscrição do seu nome junto ao SPC e pleitear a reparação dos danos morais que sofreu.