Petições de Direito Processual Civil - Jus.com.br

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Direito Processual Civil

Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.

Ação civil pública é proposta para suspender as obras do BRT em Salvador

25/09/2018 13:13Leandro Bastos Nunes 4

As obras do BRT em Salvador, iniciadas sem estudo prévio de impacto de vizinhança e outras preocupações regulamentares, foi alvo de ação civil pública proposta mediante litisconsórcio ativo entre Ministério Público Federal e Estadual (MPF e MP/BA).

Ação de alimentos com regulamentação de guarda fática

26/05/2018 12:10Habacuc Lima Monte 3

Modelo de petição inicial de ação monitória – cheques vencidos e vincendos

16/05/2018 11:00Gabrielle Ribeiro de Araujo Costa 2

Exibindo Petições Exibir selecionados Tudo de Direito Processual Civil

Modelo de ação de alimentos em face de ascendente

10/03/2019 11:01Francisco Michell do Nascimento Neto 0

No modelo publicado, consta petição de alimentos em face dos Avós Paternos; pois o genitor do menor não tem condições de pagar os alimentos devidos.
Alvará Judicial de Liberação de Valores Conforme o novo CPC

19/02/2019 17:53Douglas dos Reis Salazar 0

Trata-se de modelo de uma petição inicia de ação de Alvará Judicial para fins de levantamento de valores em contas bancárias e pagamentos do INSS, PIS e resíduos de FGTS do Genitor falecido em favor dos filhos herdeiros.
Modelo de ação de consignação em pagamento

19/02/2019 13:11Antonio Lincoln Carneiro de Oliveira 0

Trata-se de modelo de ação de consignação em pagamento. Empresa credora falida.
Modelo de ação de alimentos

19/02/2019 13:04Antonio Lincoln Carneiro de Oliveira 0

Trata-se de modelo de ação de alimentos cumulada com tutela antecipada.
Mandado de segurança (NCPC): a indevida desclassificação em concurso baseada na existência de tatuagens

12/12/2018 18:25Maysa Martimiano 1

Modelo de mandado de segurança (Lei 12.016/09), com a exposição de requisitos e cabimento, em caso de desclassificação indevida de candidato com tatuagens.
Ação civil pública é proposta para suspender as obras do BRT em Salvador

25/09/2018 13:13Leandro Bastos Nunes 4

As obras do BRT em Salvador, iniciadas sem estudo prévio de impacto de vizinhança e outras preocupações regulamentares, foi alvo de ação civil pública proposta mediante litisconsórcio ativo entre Ministério Público Federal e Estadual (MPF e MP/BA).
Modelo de ação civil pública

03/09/2018 18:57Leandro Bastos Nunes 2

Ação Civil Pública contra a VIA BAHIA e outros, visando melhorar a iluminação pública em BR federal, movida pelo Ministério Público Federal na Bahia, com pedido de tutela de urgência.
Cumprimento de sentença de alimentos

17/08/2018 14:43Valéria Nunes Macedo 0

Cumprimento de sentença mediante acordo de mediação.
Ação de interdição c/c curatela

17/08/2018 14:39Valéria Nunes Macedo 0

Modelo de ação civil relacionado ao direito de família.
Modelo de Ação Revisional de Alimentos

15/08/2018 14:46Flavio Lourenço de Freitas 0

Trata-se de modelo de petição inicial em ação de revisão de alimentos, proposta em razão de alteração da condição financeira do alimentante. Divórcio já consolidado.
Cumprimento de sentença na área cível

09/08/2018 09:20Nágila Taynar Bezerra dos Santos 0

Modelo de cumprimento de sentença que envolve direito de família e que fixa pensão alimentícia.
Modelo de exceção de pré-executividade

23/07/2018 10:19Gabriela Mattos Misquita Oliveira 0

Modelo para arguição de ilegitimidade passiva do executado falecido antes do início do processo.
Contestação trabalhista

26/06/2018 14:21Amanda Terto Saraiva 0

Contestação trabalhista.
Ação monitória no Juizado Especial

18/06/2018 23:20Karolaine Diniz 0

Ação monitória: O credor pode cobrar o pagamento de uma quantia em dinheiro, a execução de uma ação à qual o devedor havia se comprometido, a entrega de um bem fungível ou infungível, móvel ou imóvel, cobrar cheques, promissórias e duplicatas vencidas.
Operadora de telefonia negativa consumidor por conta não solicitada. Modelo de impugnação à contestação

07/06/2018 09:15Thiago Borges Mesquita de Lima 0

Reclamante ajuizou demanda com o objetivo de declarar a inexistência de débito, cancelar a inscrição do seu nome junto ao SPC e pleitear a reparação dos danos morais que sofreu.
Modelo de petição inicial de ação de cobrança de taxa condominial

06/06/2018 16:41Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho 0

Trata-se de modelo de petição inicial de ação de cobrança de taxas condominiais para os condôminos inadimplentes.
Modelo de petição trabalhista com a aplicação das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista

31/05/2018 12:30Douglas Damame 0

Ação Trabalhista por Dano Moral com jurisprudência inclusa.
Ação de alimentos com regulamentação de guarda fática

26/05/2018 12:10Habacuc Lima Monte 3

Modelo de petição inicial de ação de alimentos com regulamentação de guarda fática.
Modelo de ação monitória

21/05/2018 17:18Tatiana Campos 0

Trata-se de ação monitória onde o espólio por meio da inventariante requer o pagamento de empréstimo realizado pelo de cujus em vida.
Modelo de petição inicial de ação monitória – cheques vencidos e vincendos

16/05/2018 11:00Gabrielle Ribeiro de Araujo Costa 2

Trata-se de modelo de petição inicial de ação monitória, cumulada com pedido de desconsideração da personalidade jurídica.