[Modelo] Ação de cobrança de taxa condominial

Trata-se de modelo de petição inicial de ação de cobrança de taxas condominiais para os condôminos inadimplentes.

Modelo de petição trabalhista com a aplicação das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista

Ação Trabalhista por Dano Moral com jurisprudência inclusa.

Embargos a ação monitória

Embargos a ação monitória proposta por banco contestam dívida, alegando cobrança excessiva, falta de documentos e aplicação abusiva de juros.

Ação de alimentos com regulamentação de guarda fática

Modelo de petição inicial de ação de alimentos com regulamentação de guarda fática.

Modelo de ação monitória

Trata-se de ação monitória onde o espólio por meio da inventariante requer o pagamento de empréstimo realizado pelo de cujus em vida.

Modelo de petição inicial de ação monitória – cheques vencidos e vincendos

Trata-se de modelo de petição inicial de ação monitória, cumulada com pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Declaração de hipossuficiência com pedido de justiça gratuita (novo CPC)

Modelo de declaração de hipossuficiência, também chamada de declaração de pobreza, atualizado de acordo com o NCPC. Trata-se de documento usado para comprovar que a parte litigante não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso à Justiça.

Reclamação Trabalhista- rito ordinário

condenação em danos morais, verbas rescisórias e indenização substitutiva.

Modelo de petição Inicial de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueis

Modelo de Petição Inicial de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueis.

[Modelo] Petição inicial de ação de alimentos

Modelo de ação de alimentos proposta por um menor impúbere representado pela mãe contra o pai, que deixou de contribuir com as despesas do filho após a separação.

Modelo de Petição Inicial de Ação de Consignação em Pagamento

Inicial de Consignação em Pagamento por simples recusa de recebimento pelo credor de valores previamente acordados.

Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Tutela de Urgência

A ação trata-se de esbulho possessório, invasão de terreno.

Modelo de ação de expedição de alvará para levantar valores do PIS-PASEP

Modelo de petição que envolve direito civil, especialmente a área de direito de sucessões e levantamento de PIS de pessoa falecida.

Modelo de petição inicial em ação de execução extrajudicial - SFH/leilão designado

Trata-se de modelo de petição requerendo ao juízo a sustação de leilão extrajudicial publicado pela Caixa Econômica Federal, em razão de suposta inadimplência do mutuário.

Penhora indevida: terceiro contesta bloqueio de veículo

Um comerciante entrou com pedido na Justiça para desbloquear a transferência de um veículo adquirido antes de este ser atingido por uma ordem judicial de penhora. O carro teve sua documentação bloqueada em processo de execução contra o antigo proprietário, pouco depois da revenda. A defesa argumenta que não houve fraude à execução, já que o veículo foi adquirido de boa-fé, antes da imposição da restrição judicial, e que o executado possui outros bens suficientes para cobrir o valor da dívida. O advogado alerta ainda que a manutenção do bloqueio pode desencadear uma cadeia de ações judiciais entre compradores sucessivos, aumentando a sobrecarga do Judiciário.

Modelo de Ofício de Intimação do Advogado

É facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento.

PROCURAÇÃO

Procuração como Poderes para atuar em juízo com base no Novo Código de Processo Civil

[Modelo] Reclamação: Cartão enviado sem pedido (Súmula 532)

Decisão da Turma Recursal ignorou a Súmula 532 do STJ sobre envio não solicitado de cartão. Reclamação busca garantir uniformidade da jurisprudência e respeito ao CPC.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Trata-se de modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face de Lei Federal editada pelo Congresso Nacional, violadora de dispositivo constitucional relativo ao direito de greve dos servidores públicos.

Ação Civil Pública: mudança de regime do agente de combate a endemias

Trata-se de modelo de Ação Civil Pública, em face de município que publicou lei violadora de dispositivo constitucional e legal.