Petições de Direito Processual Penal
Modelo de pedido incidental de restituição de coisas apreendidas
Trata-se de modelo de petição com a finalidade de restituição de coisas apreendidas cujo propriedade é de terceiro de boa-fé e que se encontra à disposição do juízo criminal.
Modelo de resposta escrita à acusação com alegação de preliminar de inépcia da denúncia e negativa geral no mérito.
Trata-se de modelo de resposta escrita à acusação nos termos do Artigo 396 A do Código de Processo Penal em que o advogado alega na preliminar inépcia da denúncia e no mérito defende o réu por negativa geral na condição de defensor dativo.
Petição de apelação criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MUCAMBO - ESTADO DO CEARÁ Autos nº xxxx Frodo Bolseiro, já qualificado nos autos do processo nº xxxxx, que lhe move a Justiça Pública, por suas advogadas que esta...
Petição:embargos de declaração
Embargos de Declaração c/c Efeitos Modificativos em face da sentença condenatória retro.
revogação de prisão preventiva
Revogação de prisão preventiva.
Recurso especial criminal: homicídio qualificado
Recurso Especial Criminal - Homicídio Qualificado
Petição:queixa crime (ação penal privada)
Queixa Crime - Ação Penal Privada - referente a Crimes Contra a Honra praticados pela internet, em especial, na rede social Facebook.
Pedido de Concessão de Liberdade Provisória
Modelo de petição para concessão de liberdade provisória ante o descabimento de prisão preventiva pela falta de indícios suficientes de autoria.
Apelação criminal: petição
Apelação Criminal contra sentença condenatória em crime de roubo.
Relaxamento de prisão:petição
O relaxamento da prisão ilegal tal como previsto pelo constituinte tem como finalidade principal a tutela do direito à liberdade pessoal e da principal faculdade que a exterioriza - o direito de livre locomoção.
Petição:pedido de liberdade provisória sem fiança
A liberdade provisória é aquela concedida em caráter temporário ao acusado a fim de se defender em liberdade.
Petição:resposta a acusação
REPOSTA A ACUSAÇÃO DE UM CLIENTE QUE ESTÁ SENDO PROCESSADO EM COMARCA DISTINTAS.
Habeas Corpus com pedido de medida liminar: negativa de liberdade provisória
Habeas Corpus impetrado sob o enfoque de que a Autoridade Coatora negara pleito de liberdade provisória, essa fundamentando-se de que o quadro delituoso implicava clamor público e, por isso, seria de conveniência a prisão preventiva do Paciente.
Petição para adequação do regime prisional
Modelo de pedido para adequação da reprimenda aplicada ao reeducando;
Representação: tráfico de entorpecentes
Modelo genérico de representação de adolescente envolvido no tráfico de entorpecentes.