PRÁTICA PENAL - 06 DE 08. Modelo de Peça PENAL: SENTENÇA. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.

A sentença penal, diferentemente da civil (exceto do inadimplemento da obrigação de pagar alimentos), lida com a liberdade de ir e vir do indivíduo, seus impactos são diretamente vistos na liberdade do réu.

[Modelo] Reconhecimento e dissolução de união estável, divisão de bens e fixação de alimentos

Ação judicial em que a requerente pede o reconhecimento e dissolução de uma união estável, com divisão de bens e fixação de pensão alimentícia. Requer alimentos provisórios para os filhos, citando a urgência financeira. Destaca a presunção de esforço comum na aquisição dos bens.

PRÁTICA PENAL - 05 DE 08. Modelo de Peça PENAL: MEMORIAIS. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.

Em regra, ao final da audiência de instrução, as partes devem oferecer, oralmente, suas alegações finais (art. 403 do CPP). Profere-se a sentença, e o réu é condenado/ absolvido. O juiz permite que as partes ofereçam as alegações finais por escrito (5dd).

[Modelo] Fraude em medidor de energia: inexistência de débito e indenização por danos morais

Uma consumidora, alegando não ter sido notificada sobre uma vistoria e perícia em um medidor de energia, contesta uma cobrança por suposta fraude no dispositivo. Pede a declaração de inexistência do débito e indenização por danos morais, argumentando que não foi realizada nenhuma perícia que justificasse a cobrança e que a concessionária agiu unilateralmente, sem comprovação adequada de irregularidade.

[Modelo] Contestação em revisão de alimentos

Contestação em ação revisional de alimentos, na qual se alega ausência de mudanças significativas na necessidade do beneficiário ou na capacidade financeira do alimentante. Pede-se a manutenção da pensão nos valores atuais, rejeitando o pedido de revisão.

PRÁTICA PENAL - 04 DE 08. Modelo de Peça PENAL: RESPOSTA À ACUSAÇÃO. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.

Deve-se atentar ao disposto no art. 397 do CPP, que dá ensejo à absolvição sumária do acusado, acolhida a respectiva alegação. Devem ser agitadas causas excludentes de ilicitude, culpabilidade ou punibilidade, bem como a atipicidade da conduta, se couber.

PRÁTICA PENAL - 03 DE 08. Modelo de Peça PENAL: QUEIXA CRIME. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.

Atua contra o autor do crime; o seu cliente é a vítima. Exige a correta tipificação do delito e diversos pedidos devem ser feitos (citação do querelado; audiência de conciliação; intimação do rol de testemunhas; e em alguns casos, indenização etc.)

PRÁTICA PENAL - 02 DE 08. Modelo de Peça PENAL: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.

A tese de defesa está restrita à ausência de requisitos da prisão preventiva (CPP, art. 312). Deve-se, apenas, demonstrar que não há risco à ordem pública, à ordem econômica ou à aplicação da lei penal.

PRÁTICA PENAL - 01 DE 08. Modelo de Peça PENAL: RELAXAMENTO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.

Uma única tese a ser sustentada na peça: a prisão em flagrante é ilegal. Não se fala em mais nada além da ilegalidade da prisão, não presentes as hipóteses narradas no art. 302, CPP.

Modelo - EMBARGOS DE TERCEIRO

Quando um procedimento judicial atinge uma relação jurídica de uma das partes com terceiros que não participou do feito, sendo permitido a esse último intervir no processo, a fim de obter sentença que lhe seja favorável aos seus interesses.

Apelação contra decisão que não reconheceu o direito a indenização por danos morais

Apelação do consumidor, em razão da sentença que não acolheu a integralidade dos pedidos postulados. Reforma para fixar indenização por danos morais, bem como, elevar os honorários de sucumbência, modestamente fixados.

Art. 12 - Modelo de ação revisional de taxa de juros de cartão de crédito rotativo de Banco /Financeira com base na taxa média do mercado.

Art. 12 - Modelo de ação revisional de taxa de juros de cartão de crédito rotativo de Banco /Financeira com base na taxa média do mercado.

Poupança Jovem

Nessa petição lançamos manifestação pela inadmissão de IRDR Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, (Proc. 1.0000.20.018176-6/001 TJMG) e abordamos a ameaça aos direitos dos alunos que participaram do Programa Poupança Jovem com a suspensão.

Inicial de HC com pedido de concessão de liminar versando sobre entrada ilegal de policiais em residência com apreensão de drogas

Cuida-se de petição inicial de Habeas Corpus, com pedido de concessão de medida acauteladora(liminar), discorrendo acerca da entrada não franqueada em imóvel, após meses da instauração do competente inquérito policial. com a apreensão de drogas.

Home Office - Contrato e Carta ao Empregador

Trata-se de 2 (dois) modelos - Aditivo Contratual e Carta ao Empregador -, de Home Office, adaptados a situação do COVID-19, à título de ajudar aos colegas profissionais do Direito.

Art. 11 - Modelo de Petição de revisão de juros de carro pela taxa média do mercado + danos morais em face da financeira/banco.

Art. 11 - Modelo de Petição de revisão de juros de carro pela taxa média do mercado + danos morais em face da financeira/banco.

ACÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA

ACÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA

Ação de Divórcio Litigioso 2020

O cônjuge varão ingressa com ação de divórcio diante da discórdia da cônjuge virago. (Ano 2020- Modelo básico - sem bens e sem filhos)

Inicial de alimentos c/c regulamentação de guarda de recém nascido

Ação de regulamentação de visita de recém nascido e regulamentação de guarda

Inicial de alimentos c/c regulamentação de guarda

Ação de alimentos combinada com regulamentação de guarda