Alvará judicial: levantamento de PIS/PASEP e FGTS de falecido

Requerimento de alvará judicial para levantamento de saldo proveniente de contas vinculadas de PIS/PASEP existentes em favor de falecido.

Modelo de Recurso de Apelação NCPC

Modelo Completo de Recurso de Apelação CPC 2015. Ação Civil Pública. Loteamento Clandestino Irregular. Demolição. Litisconsórcio Passivo Necessário. Terceiro Prejudicado.

Contrarrazões de Recurso Extraordinário substituição de TR pelo IPCA-E

Em sessão plenária de 20.09.2017, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 810 (RE 870.947) e deixou claro que a TR não pode ser utilizada para fins de correção monetária, devendo ser utilizado o IPCA-E.

Modelo de Ação de Cancelamento de Cobrança indevida c/c indenização por danos morais

Cobrança abusiva e reiterada praticada pela instituição de parcela controvertida, de origem não esclarecida.

Modelo de resposta à acusação: estupro de vulnerável

Defesa alega que ato sexual com menor de 13 anos foi consentido, sem violência física evidente, contestando acusação de estupro de vulnerável.

NCPC – Processo físico suspenso (COVID-19) – Transformação em Processo Digital

Evitando o retardamento da ação por causa de Portarias e Resoluções a respeito da suspensão processos físicos COVID-19, passamos a utilizar o Provimento-CSM nº 212, para que os processos fossem transformados em digitais e seus prazos voltassem ao normal.

[Modelo] Ação de consignação em pagamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA CAPITAL – TRT 1.º REGIÃOA EMPRESA LV, pessoa jurídica de direito privado, tendo a sua sede na Rua ........, n.º...., Bairro ....... – Rio de Janeiro – CEP: 00000-000, portadora do CNPJ sob...

Art. 15 - Modelo de Petição inicial de Alteração de PPP de mineradora - agentes insalubres e perigosos - na Justiça do Trabalho - Imprescritibilidade.

Art. 15 - Modelo de Petição inicial de Alteração de PPP de mineradora - agentes insalubres e perigosos - na Justiça do Trabalho - Imprescritibilidade.

Não realização de audiência telepresencial

Se for determinada a manifestação da parte ou advogado sobre a intenção, ou designação de audiência por video, durante o período da pandemia, o advogado não está obrigado a aceitar a sua realização.

Ação de Alimento com Provisórios

Ação de Alimentos com Provisórios - Amparado no binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentando

HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR

Trata-se de HC impetrado contra decisão que decretou a prisão preventiva, por mera presunção de risco de fuga à instrução criminal não autoriza a prisão preventiva..

Recurso Adesivo - Consumidor

Demanda relacionada TOI Termo de Ocorrência de Inspeção (Refaturamento e multa por suposta irregularidade no fornecimento de energia elétrica)

Contestação em Juizados Especiais Cíveis

Contestação no Juizado Especial Cível - com preliminares de I - incompetência territorial II - ilegitimidade ativa III - complexidade da matéria por necessidade de prova pericial.

Contrato de Consorcio entre Amigos

Contrato de consórcio entre amigos com regras para contribuição, contemplação e desistência, e indicação de foro para resolução de dúvidas.

Agravo de Instrumento - Negativa de Gratuidade de Justiça

Modelo de Agravo no caso de Indeferimento da Gratuidade de Justiça

PRÁTICA PENAL - 08 DE 08. Modelo de Peça PENAL: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.

Ao sofrer constrangimento ilegal, efetivado, para afastá-lo pedirá alvará de soltura (habeas corpus liberatório), ou se achar em iminente ameaça à liberdade de locomoção podendo sofrer, para se resguardar pedirá salvo conduto (habeas corpus preventivo).

PRÁTICA PENAL - 07 DE 08. Modelo de Peça PENAL: RECURSO DE APELAÇÃO. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.

Recurso é, nos ensinamentos de Lucas Naif Caluri, que dispõe: “ Podemos identificar recurso como sendo remédio jurídico-processual que pode ser utilizado para proteger direito que se supõe existir.” (CALURI, 2016, p. 22).

PRÁTICA PENAL - 06 DE 08. Modelo de Peça PENAL: SENTENÇA. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.

A sentença penal, diferentemente da civil (exceto do inadimplemento da obrigação de pagar alimentos), lida com a liberdade de ir e vir do indivíduo, seus impactos são diretamente vistos na liberdade do réu.

[Modelo] Reconhecimento e dissolução de união estável, divisão de bens e fixação de alimentos

Ação judicial em que a requerente pede o reconhecimento e dissolução de uma união estável, com divisão de bens e fixação de pensão alimentícia. Requer alimentos provisórios para os filhos, citando a urgência financeira. Destaca a presunção de esforço comum na aquisição dos bens.

PRÁTICA PENAL - 05 DE 08. Modelo de Peça PENAL: MEMORIAIS. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.

Em regra, ao final da audiência de instrução, as partes devem oferecer, oralmente, suas alegações finais (art. 403 do CPP). Profere-se a sentença, e o réu é condenado/ absolvido. O juiz permite que as partes ofereçam as alegações finais por escrito (5dd).