Pedido de desistência por litispendência

Pedido de desistência de processo por litispendência, em razão da existência de ação idêntica no Juizado Especial Cível, buscando arquivamento sem litigância de má fé.

JUNTADA DE COMPROVAÇÃO DE RENDA

Comprovação de renda para Justiça Gratuita

[Modelo] Ação renovatória de locação comercial

A locatária de espaço comercial propõe ação renovatória de contrato de aluguel de loja em shopping center, alegando a quebra da base contratual em razão do aumento do aluguel mensal mínimo em percentual desproporcional à variação do faturamento anual.

Revisional de plano de saúde

Trata-se de modelo de petição postulando a devolução de cobrança indevida resultante de aumentos abusivos.

Memoriais em crime de competência do tribunal do júri

Trata-se de memoriais onde se pleiteia a absolvição sumária de homicídio pelo reconhecimento da legítima defesa e, alternativamente, requer-se o conclusão da inexigibilidade de conduta diversa, como causa supra legal de excludente de culpabilidade.

Contrarrazões de Agravo de Instrumento - desapropriação para reforma agrária em faixa de fronteira - indenização devida

Trata-se de peça suscinta de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento sustentando diversas teses contrárias à pretensão da União de ver-se isenta de indenizar particular que teve o imóvel desapropriado para reforma agrária em faixa de fronteira.

Ação por negativa de atendimento pelo plano de saúde

Negativa de atendimento por plano de saúde. Consumidor adimplente, contudo, em razão de convênio, o valor da mensalidade não foi revertido em favor do plano de saúde.

RELAXAMENTO DE PPRISAO EM FLAGRANTE

O requerente foi preso em flagrante no dia 10/03/2013, por ter incorrido no crime de transito art. 306 do CTB c/c art. 2°, inc. II do decreto 6.488/2008.

Apelação

Em face da sentença proferida por esse juízo, de Fls..., no processo nº..., contra O Município X, pessoa jurídica de direito público interno …, com sede no endereço..., endereço eletrônico...

Modelo de ação previdenciária: conversão do tempo especial de trabalho como vigilante para o tempo comum

Trata-se de modelo de petição em ação previdenciária pleiteando demonstrar que o trabalhador que exerce atividade de vigilância tem o direito de reconhecimento dessa atividade como especial, além de mostrar a possibilidade de conversão deste tempo em tempo comum.

Petição - Cumprimento de Sentença

Cumprimento de sentença é o procedimento utilizado para concretizar o que foi determinado pelo juiz na sentença.

[Modelo] Pedido de progressão de regime fechado para o semiaberto

A Lei de Execução Penal prevê, entre outros dispositivos, a chamada progressão de regime de cumprimento de pena, fechado para semiaberto, até chegar no regime aberto, dando ao preso a oportunidade de, gradativamente, voltar a conviver em sociedade.

Modelo de Petição

Três modelos de petição para os casos previstos no art. 94, lei 11.101/2005.

Modelo de Pedido de saída Temporária.

A saída temporária é concedida pelo juiz da vara das execuções, esta saída temporária é concedida de forma individual, com base legal nos artigos 122 e 124 ambos da Lei de Execução Penal .

[Modelo] Pedido de remição de pena por estudo e trabalho

Remição é um instituto que permite diminuir a pena do Apenado que: esteja cumprindo pena nos regimes: fechado, semiaberto e aberto, com base no art. 126-130 da Lei, nº 7.210/84 (LEP), e na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

Modelo de ação judicial

[Modelo] Adoção animal: termo de responsabilidade do tutor

Tutor adotante assume responsabilidade pelos cuidados médico-veterinários do animal, incluindo vermifugação e vacinação periódica.

GUARDA C/C TUTELA ANTECIPADA DE GUARDA PROVISÓRIA

GUARDA C/C TUTELA ANTECIPADA

Ação de cobrança de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais

Cobrança de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais.

Modelo de apelação em juizados especial criminal: crime de injúria e calúnia

Recurso do Réu contra decisão condenatória em juizados especial criminal, crimes de injuria e calúnia. Tese, ausência de provas.