Modelo de Petição de ADO

Segue um modelo de petição de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão- ADO

[Modelo] Recurso de multa de trânsito: falta de notificação do infrator

Para a aplicação da multa de trânsito, é necessária a dupla notificação: a notificação prévia de atuação e, posteriormente, a notificação de penalidade. Súmula 312 do STJ.

O Recurso Administrativo à Junta de Recursos da Previdência Social pelo Motivo do Indeferimento do Pedido Administrativo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição nº 42.

O Recurso Administrativo à Junta de Recursos da Previdência Social pelo Motivo do Indeferimento do Pedido Administrativo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição nº 42.

Modelo de petição de divórcio consensual

DIVÓRCIO CONSENSUAL.

Petição de divórcio litigioso

Divórcio Litigioso c/c alimentos.

SENTENÇA

Ação Ordinária, extinção da ação sem resolução do mérito, tendo em vista a ocorrência da coisa julgada.

Aplicativos de transporte e os contratos de trabalho e consumo

Qual a natureza jurídica da relação entre motoristas e empresas que gerenciam aplicativos de transporte urbano privado?

Modelo de petição de usucapião ordinário

As ações que envolvem direito real são frequentemente utilizadas por advogados no dia a dia da profissão. Elaborar uma boa peça é de extrema importância, tendo em vista a quantidade de dados que devem estar expressos na petição inicial.

PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR

PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR

Divórcio Divórcio Consensual c/c Guarda c/c Alimentos

Divórcio Divórcio Consensual c/c Guarda c/c Alimentos

CONTRATO ADVOCATICIO

Contrato de prestação de serviço advocaticio

Petição de impugnação de pedido liminar

Trata-se a presente ação de medida processual, em que, o Autor ou Réu utiliza-se deste para evitar maiores danos ao seu cliente antes da conclusão da análise do processo, com base no principio constitucional do devido processo legal com todas as fazes.

[Modelo] Suspensão de cobrança com pedido de liminar

Trata-se de petição inicial com pedido liminar de suspensão de cobrança, em face de instituição bancária, em razão de simulação de contrato de crédito consignado que não foi creditado na conta do cliente.

AÇÃO DE CURATELA

TRATA-SE DE PETIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA C/C CURATELA PROVISÓRIA.

Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA C/C PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E/OU IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES

Modelo de memorial em tráfico de drogas

Tentativa de desassociação do art. 35, insuficiência de provas e revisão da dosimetria da pena.

Modelo de Petição de Juntada de Procuração/Documentos

Modelo de peça de Petição de Juntada de procuração.

Modelo de ação de alimentos em face de ascendente

No modelo publicado, consta petição de alimentos em face dos Avós Paternos; pois o genitor do menor não tem condições de pagar os alimentos devidos.

Modelo de ação de indenização por danos morais

MODELO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, cumulada com DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e CANCELAMENTO DE REGISTRO.

Agravo de instrumento: mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC

Trata-se Recurso de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão interlocutória que declinara a competência da Vara Cível, remetendo o processo ao Juizado Especial Cível. Não há previsão expressa no art. 1015 do CPC.