Modelo de petição de informações em Mandado de Segurança

Trata-se de modelo de petição de informações em MS, apresentada por advogado público frente a Mandado de Segurança impetrado por particular contra a entidade autárquica.

Declaração de Idoneidade.

Para instruir PROPOSTA DE ADMISSÃO – DECLARO que sou pessoa de Idoneidade Moral Ilibada perante a Sociedade

[Modelo] Histórico do autuante para fiscal de defesa agropecuário

Documento a ser anexado em Autos de Infração pelo Fiscal Autuante, em caso de apreensão de Produtos de Origem Animal, oriundos de Roubo ou Furto.

Petição para apresentar novo endereço para citação do réu.

vem à presença de Vossa Excelência para apresentar endereço para Citação e Intimação da parte contraria

Modelo de Declaração de Hipossuficiência

Feito conforme o art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil).

Petição Inicial Administrativa para Requerer Informações para ser utilizado em sede de PAD

Petição Inicial com o Objetivo de Requerer Informações para subsidiar Processo Administrativo Disciplinar - PAD.

PROCURAÇÃO

Procuração como Poderes para atuar em juízo com base no Novo Código de Processo Civil

Execução civil de acordo de pensão alimentícia homologado no CEJUSC

Cuida-se de modelo de execução civil de alimentos, pelo rito da prisão civil, oriundo de acordo homologado, por sentença, no setor pré-processual do CEJUSC.

[Modelo] Reclamação (art. 988, novo CPC/2015)

Modelo de Reclamação Cível elaborada com base nos artigos 988 e ss. do CPC/15. A peça trata de uma Reclamação movida em face de acórdão de Turma Recursal que foi de encontro à Súmula 532 do STJ.

Modelo de Agravo em Execução: progressão de regime indeferida

Trata-se de modelo de petição de Agravo em Execução, em face de decisão que indeferiu o requerimento de progressão de regime.

Modelo de Resposta Escrita à Acusação: prescrição do crime

Trata-se de modelo de petição de Resposta Escrita à Execução, requerendo o reconhecimento da extinção da punibilidade em razão da prescrição.

Revogação da prisão preventiva: réu primário em crime de estupro de vulnerável

Trata-se de modelo de petição de revogação de prisão preventiva de réu acusado da prática do crime de estupro de vulnerável, cuja prisão fora decretada sob a alegação de garantia da ordem pública.

Modelo de Recurso de Apelação

O Recurso de Apelação desta petição vem pedir ao tribunal que anule a decisão do Juízo Criminal de 1° instância para que ocorra novo Júri, por discordar da sentença anterior. Essa petição contém uma peça de interposição e outra com as razões do recurso.

Relaxamento de prisão em flagrante

A publicação trata-se de uma peça processual,ou seja relaxamento de prisão em flagrante,cuja teor mostra todos os elementos jurídicos para colocar em liberdade uma pessoa que foi presa ilegalmente.

Ação de alteração imotivada de prenome

Ao atingir a maioridade civil, qualquer pessoa pode alterar o seu prenome, sem necessidade de apresentar justificativa, no prazo decadencial de um ano.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Trata-se de modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face de Lei Federal editada pelo Congresso Nacional, violadora de dispositivo constitucional relativo ao direito de greve dos servidores públicos.

Ação Civil Pública: mudança de regime do agente de combate a endemias

Trata-se de modelo de Ação Civil Pública, em face de município que publicou lei violadora de dispositivo constitucional e legal.

Ação Constitucional de Habeas Data Individual

Trata-se de modelo de Ação Constitucional de Habeas Data Individual, em face de autoridade municipal que se negou a retificar dados incorretos do impetrante em bancos de dados municipais.

Ação Constitucional de Mandado de Segurança Individual Repressivo

Trata-se de modelo de Ação Constitucional de Mandado de Segurança Individual Repressivo, para combater ato de autoridade publica municipal que violou direitos do impetrante.

Mandado de Injunção Coletivo

Trata-se de modelo de Mandado de Injunção Coletivo, pleiteando a restauração de direitos violados durante o legítimo exercício de greve de servidores públicos municipais.